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Últimas Notícias

• 07/02/2024 - Revista Justiça apresenta debate sobre separação de bens para pessoas com mais de 70 anos 4b5v3o

  Programa está disponível no YouTube e trata sobre os impactos da decisão do STF acerca do tema.
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• 07/02/2024 - Governo Federal entrega 1.328 unidades habitacionais em quatro estados 534e6g

  Entregas de imóveis construídos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida ocorreram no Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e São Paulo.
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• 31/01/2024 - Decreto n. 11.905, de 30 de janeiro de 2024 5k6e6q

  Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, para dispor sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista e o livro de Inspeção do Trabalho eletrônico.
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• 29/01/2024 - Semana em Pauta: podcast do STF trata do direito de propriedade e outras normas sobre favelas brasileiras i2r3f

  Programa apresenta um resumo dos principais fatos da semana sob o olhar jurídico de especialistas.
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• 23/01/2024 - Podcast da CGJTO apresenta bate-papo sobre Cartórios Extrajudiciais 6y18d

  Um dos temas do programa diz respeito ao concurso que aprovou 51 novos Delegatários.
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• 23/01/2024 - Direito Registral Imobiliário é tema de aulas no Saber Direito 5j20g

  Programa é exibido na TV Justiça. Confira entrevista com o professor Emerson Caetano de Moura.
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• 22/01/2024 - CN deverá analisar Vetos Presidenciais à dispositivos do PMCMV 1d1g4d

  Lei n. 14.620/2023 que retomou o Programa Minha Casa, Minha Vida teve onze dispositivos vetados.
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• 12/01/2024 - Comissão aprova projeto que acrescenta prioridades ao programa Minha Casa, Minha Vida 5q412y

  O texto ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pela comissão de Constituição e Justiça.
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• 18/12/2023 - Folha de São Paulo: para Elio Gaspari, “Corregedoria de Justiça derrotou Síndrome da Reivindicação Sucessiva” 3j6q31

  Periódico publicou opinião do jornalista ressaltando a entrega dos títulos de propriedade aos moradores do Complexo do Alemão.
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• 18/12/2023 - Renda Mínima atende 109 cartórios e TJSC assegura serviços à sociedade catarinense 6y3r43

  Programa foi criado por meio da Lei Complementar Estadual n. 806/2022.
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• 15/12/2023 - Programa Moradia Legal é tema de visita técnica para Integrantes de Tribunais Estaduais 254c4z

  Até o momento, o Programa Moradia Legal entregou mais de 17 mil títulos de propriedade e beneficiou mais de 60 mil pessoas.
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• 08/12/2023 - Corregedor Nacional de Justiça entrega os primeiros títulos de propriedade do Programa Solo Seguro – Favelas 2v396l

  Entrega é realizada hoje no Rio de Janeiro e marca a primeira ação da CN-CNJ neste sentido.
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• 06/12/2023 - Provimento CN-CNJ n. 158, de 05 de dezembro de 2023 6e4wg

  Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas - “Solo Seguro - Favela” - e dá outras providências.
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• 06/12/2023 - Rádio Justiça: programa abordou questões relativas aos financiamentos imobiliários r2k4a

  Cartórios exercem papel relevante em negociações imobiliárias.
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• 05/12/2023 - ANOREG/BR lança Cartório Plural 1q4kz

  Programa tem como objetivo promover a inclusão, a diversidade e o respeito aos direitos humanos nos Cartórios de todo o país.
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• 01/12/2023 - Rádio Justiça abordou questão da arbitragem nos Cartórios 3y1x28

  Rogério Portugal Bacellar foi entrevistado no programa “Revista Justiça”.
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• 27/11/2023 - Estado de Mato Grosso lança programa “Ser Família Habitação” 5ab1w

  Programa habitacional tem parceria com o Governo Federal.
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• 23/11/2023 - Ministra da Igualdade Racial ressalta importância da titulação de terras quilombolas 2v4q5x

  Entrevistada no programa “A Voz do Brasil”, Anielle Franco destacou a PNGTAQ, dentre outras ações.
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• 10/11/2023 - Nova etapa do Cartório Plural será lançada no XXIII Congresso da Anoreg/BR e na VI Concart 4n5jj

  O programa é uma parceria da Anoreg/BR com o Ministério dos Direitos Humanos e com a Aliança Nacional LGBTI.
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• 08/11/2023 - Governo Federal destinará unidades do PMCMV para famílias de áreas rurais vítimas de calamidade pública 4c2k1j

  Declaração foi feita pelo Presidente da República e pelo Ministro das Cidades em entrevista exibida no programa “Conversa com o Presidente”.
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