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• 22/05/2025 - A qualificação registral de títulos judiciais e a segurança jurídica em consonância com o princípio da razoabilidade u3266

  Confira a opinião de Andreia Chinalia publicada no Migalhas.
  

• 21/05/2025 - A teoria das incapacidades 10 anos depois do EPD 3n6o6

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Natália Sóller publicada no Migalhas.
  

• 20/05/2025 - IPTU e alienação fiduciária: Por que a tese fixada no Tema 1158 do STJ importa mais do que parece 6c5t2y

  Confira a opinião de Smith Barreni publicada no Migalhas.
  

• 19/05/2025 - A ata notarial como prova judicial: Técnica qualificada ou formalismo exagerado? 6h2n1q

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
  

• 16/05/2025 - Os 7 principais erros na usucapião extrajudicial: Uma análise jurídica aprofundada 485q3e

  Confira a opinião de Bernardo Chezzi e Carol Abreu publicada no Migalhas.
  

• 15/05/2025 - Fraude no INSS e o conveniente esquecimento dos “cartórios”: No país do jeitinho, prendam os suspeitos de sempre 6h6d1o

  Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama publicada no Migalhas.
  

• 14/05/2025 - PLP n° 108/2024 e as controvérsias do STF sobre o ITBI 31666x

  Confira a opinião de João Vitor Janson publicada no ConJur.
  

• 13/05/2025 - Entre meações e modernidades: o futuro da herança conjugal no novo Código Civil 2s4k45

  Confira a opinião de Rachel Reis Lana publicada no ConJur.
  

• 12/05/2025 - Judiciário discute a alíquota máxima do ITBI 4j5z2j

  Confira a opinião de Pedro Augusto de Almeida Mosqueira publicada no ConJur.
  

• 09/05/2025 - Registro do contrato garantido por alienação fiduciária em caso de rescisão por iniciativa do comprador 1c2fk

  Confira a opinião de Juliana Maria Pinheiro e Juliana Nunes Pasqualoto publicada no ConJur.
  

• 08/05/2025 - Compra e venda – escritura pública. Empresa alienante. Certidão Negativa de Débitos federais. Inviabilidade. 5f2x2q

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0021013-79.2024.8.24.0710, Comarca de Barra Velha, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 11/02/2025.
  

• 07/05/2025 - A reforma do Código Civil e o casamento celebrado por procuração 1s4o3u

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
  

• 06/05/2025 - O instituto da estremação e a necessidade de padronização do procedimento nas serventias extrajudiciais 1p573e

  Confira a opinião de Fabiane Queiroz Mathiel Dottore, Glaucia de Carvalho Schimidt e Isadora Barbosa Silva publicada no Migalhas.
  

• 05/05/2025 - Responsabilidade civil do poluidor indireto e obrigação propter rem 6z2d4l

  Confira a opinião de Orlando Figueiredo Souza de Araujo publicada no ConJur.
  

• 02/05/2025 - Curatela e respeito à vontade presumível: Liberalidades de bens do curatelado 2k534j

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
  

• 30/04/2025 - Mandato em causa própria 6jc3y

  Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro publicada no Migalhas.
  

• 29/04/2025 - Entre a publicidade registral e a LGPD: Desafios dos cartórios na proteção de dados 2a4i4h

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
  

• 28/04/2025 - O Direito achado na máquina 6ra5

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Observatório do Registro.
  

• 25/04/2025 - Tema 1.348 do STF: a saga da integralização de capital com bens imóveis 71u5o

  Confira a opinião de Moisés Camilo Dias Gonçalves publicada no ConJur.
  

• 24/04/2025 - Novo Código Civil e o fortalecimento das atribuições cartorárias no Brasil 6m6h1r

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
  

• 23/04/2025 - Formação dos títulos judiciais – Especialidade, tradição e modernidade c5o5m

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
  

• 22/04/2025 - Permuta e locação registrada: limites do direito de preferência do locatário 2v716s

  Confira a opinião de Remo Battaglia publicada no ConJur.
  

• 17/04/2025 - Os 45 anos da lei 6766/1979: ado e futuro 4u2j70

  Confira a opinião de Kelly Durazzo publicada no Migalhas.
  

• 16/04/2025 - A responsabilidade pelo pagamento da despesa propter rem do imóvel entre a arrematação e a imissão na posse 53i3u

  Confira a opinião de Sâmla Campissi publicada no Migalhas.
  

• 15/04/2025 - Morosidade da Justiça em meio às disputas de posse e propriedade de terra 1t2t9

  Confira a opinião de Alex Sandro Sarmento Ferreira publicada no ConJur.
  

• 14/04/2025 - STJ afasta credor fiduciário em execução de IPTU de imóvel financiado 285f1

  Confira a opinião de Vitor Fantaguci Benvenuti publicada no ConJur.
  

• 11/04/2025 - O bis in idem tributário nas operações imobiliárias: Análise da dupla incidência do IBS e ITBI 1451a

  Confira a opinião de Igor Bastos de Almeida Dias e Gabriel Alves Elias publicada no Migalhas.
  

• 10/04/2025 - Alguns apontamentos sobre retificação da matrícula e o georreferenciamento de imóvel rural 4t85h

  Confira a opinião de Helio Lobo Junior, Narciso Orlandi Neto e Bruno Drumond Gruppi publicada no Migalhas.
  

• 09/04/2025 - Condomínio fechado à beira-mar: constitucionalidade e legalidade 2c555s

  Confira a opinião de Georges Humbert publicada no ConJur.
  

• 08/04/2025 - Interoperabilidade no registro de imóveis: utopia ou revolução? m29v

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
  

• 07/04/2025 - A desjudicialização no Brasil: Origem, evolução e aspectos constitucionais 5o2z1k

  Confira a opinião de Emílio Guerra publicada no Migalhas.
  

• 04/04/2025 - Da associação de moradores em loteamentos fechados e a perpetuidade associativa 4q503g

  Confira a opinião de Henrique de Vasconcelos Lucas publicada no ConJur.
  

• 03/04/2025 - A reforma tributária e os cartórios: Segurança jurídica ou risco de retrocesso? u2y4n

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
  

• 02/04/2025 - Reforma Tributária 16: A Tributação sobre Imóveis 6y49i

  Confira a opinião de Rosa Freitas publicada no Migalhas.
  

• 01/04/2025 - Tributação pelo IPTU de lote virtual constante do loteamento situado na área de expansão urbana p572m

  Confira a opinião de Kiyoshi Harada publicada no Migalhas.
  

• 28/03/2025 - O papel de notários e registradores no sistema brasileiro de precedentes 4f2514

  Confira a opinião de Flávia Pereira Hill publicada no Migalhas.
  

• 27/03/2025 - Cartórios e a regularização urbana: protagonistas da Reurb ou meros instrumentos de registro? 4s164o

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no ConJur.
  

• 26/03/2025 - A averbação do contrato de comodato na matrícula imobiliária: avanço jurisprudencial e seus impactos 2a482c

  Confira a opinião de Ana Gabriel Vitorino publicada no ConJur.
  

• 25/03/2025 - Multipropriedade: Revolução imobiliária ou risco jurídico? 3y136t

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• 24/03/2025 - A transformação da central de indisponibilidade de bens: Rumo ao SERP 4p1xe

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• 21/03/2025 - Procuração em causa própria: Nova panaceia do planejamento sucessório 4o361a

  Confira a opinião de Luciana Pedroso Xavier publicada no Migalhas.
  

• 20/03/2025 - Blockchain vs. cartórios: O registro de imóveis está em risco? 2s5667

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• 19/03/2025 - Indisponibilidade de bens – Havia uma pedra no caminho – Parte III 4t6f2

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
  

• 18/03/2025 - Inteligência artificial em cartórios: Fim da autonomia notarial? 2w5xv

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• 17/03/2025 - A separação de fato extrajudicial: Novo caminho para fim da convivência 3a4dj

  Confira a opinião de Flávia Gentil e Ana Carolina Carvalho Silveira publicada no Migalhas.
  

• 14/03/2025 - Possibilidade de penhora do bem de família vultuoso: Uma análise jurisprudencial 3x3r1h

  Confira a opinião de Pedro Henrique Juliani Vecchi publicada no Migalhas.
  

• 13/03/2025 - Restrições urbanísticas: Obrigatoriedade das restrições legais x questionamentos das restrições convencionais e226u

  Confira a opinião de João Victor de Castro e Silva publicada no Migalhas.
  

• 12/03/2025 - Regularização fundiária urbana (Reurb) e sua (eventual) submissão ao CDC i5n53

  Confira a opinião de Giselle Vergal Lopes publicada no ConJur.
  

• 11/03/2025 - A reforma do Código Civil e as propostas para a venda de ascendente para descendente 586p38

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
  

• 10/03/2025 - Vinculação do memorial descritivo: Segurança jurídica x Flexibilidade 3h6a4v

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
  

• 07/03/2025 - Inconstitucionalidade da cobrança de ITBI sobre o excedente na integralização de capital social 4p6f42

  Confira a opinião de Ana Beatriz Sampaio publicada no ConJur.
  

• 06/03/2025 - O procedimento extrajudicial de usucapião e o direito fundamental à propriedade imobiliária 1y6z6u

  Confira a opinião de Rodrigo Henriques de Araújo publicada no Migalhas.
  

• 28/02/2025 - A natureza jurídica dos contratos de regularização fundiária urbana (Reurb) e sua não submissão ao CDC 3a3363

  Confira a opinião de Rose Ramires publicada no Migalhas.
  

• 27/02/2025 - Dialógica registral: Simplificação, interdisciplinaridade e fomento 5xt4g

  Confira a opinião de Rodrigo Schneider publicada no Migalhas.
  

• 26/02/2025 - A ‘melhor posse’ na reforma do Código Civil 4v2q1u

  Confira a opinião de João Hora Neto publicada no ConJur.
  

• 25/02/2025 - Contratos intermitentes e a decisão do STF nas ADIns 5.826, 5.829 e 6.154 1v2i6n

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
  

• 24/02/2025 - Imunidade do ITBI sobre imóveis integralizados ao capital de empresas imobiliárias n5c51

  Confira a opinião de Aurélio Longo Guerzoni publicada no Migalhas.
  

• 21/02/2025 - A coisa pública em Otto Mayer e a PEC das praias 6h3845

  Confira a opinião de Fabio Paulo Reis de Santana publicada no ConJur.
  

• 20/02/2025 - A responsabilidade civil dos cartórios extrajudiciais por fraudes documentais d4320

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• 18/02/2025 - STF e a Amazônia: dados unificados como estratégia contra a grilagem 694c1e

  Confira a opinião de Luiz Ugeda e Talden Farias publicada no ConJur.
  

• 17/02/2025 - O arbitramento e a imunidade do ITBI sobre a integralização do capital 85h49

  Confira a opinião de Aurélio Longo Guerzoni publicada no Migalhas.
  

• 14/02/2025 - Reurb de parcelamento antigo (Reurb inominada) 1o4246

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no Migalhas.
  

• 13/02/2025 - Patrimônio de afetação e SPE: Semelhanças e diferenças 1u4c4a

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
  

• 12/02/2025 - Permuta x Doação: O Conselho Superior da Magistratura corrige a interpretação tributária 4v5o66

  Confira a opinião de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
  

• 11/02/2025 - Princípio da prioridade e o provimento CNJ 188/24 182m4r

  Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
  

• 10/02/2025 - Reurb em área de preservação permanente e a Lei 14.285 (parte 2) 2i4om

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
  

• 07/02/2025 - A data do casamento na conversão istrativa da união estável em casamento 5k1721

  Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção e Karine Maria Famer Rocha Boselli publicada no Migalhas.
  

• 06/02/2025 - Provimento 188: Reflexões sobre a indisponibilidade de bens imóveis no CNJ v43w

  Confira a opinião de Guilherme Soutto de Sousa e Olivar Lorena Vitale Junior publicada no Migalhas.
  

• 05/02/2025 - Habitação de interesse social e compliance: O papel de cartórios e bancos 20333r

  Confira a opinião de Evandio Sales de Souza publicada no Migalhas.
  

• 04/02/2025 - CNIB 2.0: Provimento nº 188 do CNJ impacta a segurança jurídica no mercado imobiliário 4v6q4w

  Confira a opinião de Letícia Bellesia Cavalli e Nara Lage Vieira publicada no ConJur.
  

• 03/02/2025 - A relação da atividade notarial preventiva e o processo civil: Comparação entre Civil Law e Common Law 56y1g

  Confira a opinião de Andrey Guimarães Duarte publicada no Migalhas.
  

• 31/01/2025 - Garantias imobiliárias e a resolução 5.197/24 do CMN – Expansão da garantia imobiliária: Todo potencial do imóvel à disposição do proprietário 1d5h24

  Confira a opinião de Victor Vasconcelos Miranda publicada no Migalhas.
  

• 30/01/2025 - A reversão de doação à municipalidade por descumprimento de encargo e a função da ata notarial como título registral f3t44

  Confira a opinião de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
  

• 29/01/2025 - Indisponibilidade de bens - A CNIB 2.0 e a eficácia do Registro 525v

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
  

• 28/01/2025 - Responsabilidade civil dos tabeliães e registradores: a ilegitimidade iva do autor do ato notarial no contexto do STF 3b5n55

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no ConJur.
  

• 27/01/2025 - Preferência de penhora depende de registro na matrícula g2w2y

  Confira a opinião de Gabriel José Bernardi Costa e Gabriel de Carvalho Thielmann publicada no ConJur.
  

• 24/01/2025 - Introdução à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) 3k5p4c

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no ConJur.
  

• 23/01/2025 - Discricionariedade registral: Por um confronto com as armas da hermenêutica bottegiana 4t6j21

  Confira a opinião de Rodrigo Schneider publicada no Migalhas.
  

• 22/01/2025 - Novos precedentes do TJ-SP sobre a renúncia prévia a direitos sucessórios 105l5u

  Confira a opinião de Mário Luiz Delgado publicada no ConJur.
  

• 21/01/2025 - Multipropriedade imobiliária como instrumento de planejamento sucessório 4vn73

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• 20/01/2025 - Decisão do STF amplia segurança jurídica para alienações fiduciárias de imóveis d2k3u

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• 16/01/2025 - ITBI do município de Balsas/MA: De um caso particular à solução jurídica universal 2383r

  Confira a opinião de Anielly Belfort e Lourival da Silva Ramos Júnior publicada no Migalhas.
  

• 15/01/2025 - Concentração legal, prioridade registral e a arrepsia da indisponibilidade regrada no provimento 188 do CNJ – arrebatamento matricial 5y622k

  Confira a opinião de Douglas Gavazzi publicada no Migalhas.
  

• 23/12/2024 - Champagne na laje 5s5f2f

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
  

• 20/12/2024 - Três equívocos comuns sobre a função notarial: Parte 3 – Cláusulas, s e consentimento 1g2u72

  Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama e Hercules Alexandre da Costa Benício publicada no Migalhas.
  

• 19/12/2024 - O papel do Direito Notarial no mercado de créditos de carbono: Uma base para sustentabilidade e confiança 1y3i4

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• 18/12/2024 - Resolução 571/24 CNJ: Inventário extrajudicial envolvendo menores e incapazes v642y

  Confira a opinião de Flávia Pereira Ribeiro e César Augusto Costa publicada no Migalhas.
  

• 17/12/2024 - A atualidade da Lei da Incorporação Imobiliária ao completar sessenta anos 1pa6l

  Confira a opinião de Melhim Namem Chalhub publicada no Migalhas.
  

• 16/12/2024 - Averbação de indisponibilidade de bens – O CNJ prestigia a insegurança jurídica 3m3339

  Confira a opinião de Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza publicada no Migalhas.
  

• 13/12/2024 - Sobre o despejo extrajudicial – Algumas anotações s5u1i

  Confira a opinião de Jaques Bushatsky publicada no Migalhas.
  

• 12/12/2024 - Direito real de laje e tutela das vulnerabilidades na reforma do Código Civil brasileiro 4u22p

  Confira a opinião de Maria Cristina Santiago publicada no Migalhas.
  

• 11/12/2024 - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação no falecimento do usufrutuário 6b532

  Confira a opinião de Pedro Pontual Marletti publicada no ConJur.
  

• 10/12/2024 - Imunidade do ITBI em integralização de imóveis ao capital social xj8

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• 09/12/2024 - O crédito imobiliário, o CNJ e a escritura pública 6a416t

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• 06/12/2024 - Proteção do bem de família em imóveis de propriedade empresarial 641r4w

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• 05/12/2024 - A segurança jurídica do contrato de alienação fiduciária por instrumento particular 371b3c

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• 04/12/2024 - Reiteração de dúvida no processo de usucapião extrajudicial 4z1z1h

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• 03/12/2024 - Segurança da informação em cartórios extrajudiciais: Aspectos práticos da comunicação e registro de incidentes com dados pessoais 635if

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• 02/12/2024 - É possível fazer Reurb de um lote? 1q514z

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• 29/11/2024 - Possibilidade de extinção de usufruto vitalício: STJ decide que a falta de uso ou fruição do bem pode causar a perda do direito 692p37

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