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Últimas Notícias

• 13/09/2023 - Parte da arrecadação das loterias poderá financiar Programa Terra Brasil 5n1u5l

  CAE do Senado Federal aprova projeto que destina 1% dos valores arrecadados em loterias ao PNFC.
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• 12/09/2023 - Supremo na Semana: programa do STF destaca julgamentos das ADIs ns. 5.783 e 3.865 5w2b5y

  Podcast analisou a inconstitucionalidade de prazo para regularização fundiária das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto e o reconhecimento da função social como requisito para impedir desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária.
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• 08/09/2023 - Câmara de Vereadores de Florianópolis presta homenagem ao programa Lar Legal 71331k

  Programa Lar Legal é uma iniciativa pioneira da Justiça catarinense de regularização fundiária.
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• 06/09/2023 - Lar Legal MS promove interlocução entre setores envolvidos na regularização fundiária 2i1n60

  Reunião ocorreu no Tribunal de Justiça, no Salão Pantanal, tendo sido aberta com um vídeo institucional produzido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre o programa lá desenvolvido.
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• 05/09/2023 - Mato Grosso encerra Semana Solo Seguro beneficiando mais de 8 mil famílias 713bm

  Última solenidade dessa programação ocorreu no bairro Jardim Renascer, em Cuiabá, na noite de sexta-feira.
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• 01/09/2023 - CNJ reconhece trabalho de regularização fundiária do INTERMAT 4g1456

  Reconhecimento é derivado do trabalho realizado no âmbito do Programa Terra a Limpo.
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• 01/09/2023 - RDI em Debate: confira como foi o primeiro episódio! 6i4v1a

  Programa que debate artigos publicados na Revista de Direito Imobiliário estreou na noite de ontem.
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• 31/08/2023 - Decreto n. 11.678, de 30 de agosto de 2023 23y

  Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para regulamentar disposições relativas ao Programa de Alimentação do Trabalhador.
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• 29/08/2023 - NÃO PERCA! Revista de Direito Imobiliário debaterá artigos em live 3yh5j

  Programa “RDI em Debate” estreia nesta quinta-feira.
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• 29/08/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de seminário sobre Programa “Solo Seguro” 4sa5g

  Evento deu início à Semana Nacional de Regularização Fundiária no Estado de Mato Grosso.
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• 28/08/2023 - No Amazonas, Movimento Solo Seguro entregará registro de terra a moradores do maior assentamento da América Latina, em Apuí 2c712i

  A ação faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária do Judiciário que, em âmbito estadual, é coordenado pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas. A entrega vai acontecer dentro da programação da Semana “Solo Seguro”, que ocorre de 28/08 a 01/09.
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• 28/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Conheça a programação provisória do XXXV Encuentro! 29w6c

  Encontro internacional será realizado em conjunto com tradicional Encontro Nacional do IRIB entre os dias 09 e 13 de outubro no Rio de Janeiro.
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• 24/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: CONFIRA AS PROGRAMAÇÕES PROVISÓRIAS DOS EVENTOS! 1i4m2h

  Encontros serão realizados simultaneamente entre os dias 09 e 13 de outubro no Rio de Janeiro.
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• 23/08/2023 - #RIBCast: Presidente do IRIB foi um dos participantes do 8º episódio do podcast do Registro de Imóveis do Brasil 2j485q

  Programa tratou da extrajudicialização de procedimentos e o papel facilitador da atividade registral para a resolução de conflitos.
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• 22/08/2023 - Amazônia Legal brasileira recebe primeira edição da Semana de Regularização Fundiária 1i1r5g

  Os eventos programados pelos órgãos de Justiça incluem a entrega de, ao menos, 22 mil títulos de propriedades em áreas rurais e urbanas a famílias que vivem nos estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins.
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• 21/08/2023 - TJPR e sete municípios paranaenses assinam termo de cooperação para o Programa Carbono Neutro w4s29

  Programa contará com o apoio do Programa Moradia Legal para realização de ações de combate às emissões de gases do efeito estufa.
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• 17/08/2023 - Decreto n. 11.637, de 16 de agosto de 2023 5530c

  Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014.
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• 17/08/2023 - Decreto n. 11.641, de 16 de agosto de 2023 57h68

  Institui o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais.
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• 17/08/2023 - Reforma Agrária: Governo Federal retomará programa com foco nas mulheres 4q2q1i

  Anúncio foi realizado no encerramento da 7ª Marcha das Margaridas.
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• 17/08/2023 - Prefeituras recebem orientações do TJAL sobre o Moradia Legal e o Rural Legal 1162s

  Para o presidente Fernando Tourinho, o interesse das prefeituras demonstra o sucesso dos programas.
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