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• 10/01/2011 - Publicada no Diário Oficial da União instrução normativa que trata da Declaração sobre Operações Imobiliárias 2i3q64

  O programa gerador da DOI já está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
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• 06/12/2010 - Poder Executivo envia ao Congresso MP que altera regras do Programa Minha Casa, Minha Vida 2p594y

  Já em vigor, a medida provisória foi publicada no Diário da União desta 5ª feira. O prazo para recebimento de emendas é de 3 a 8 de dezembro
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• 03/12/2010 - Debate com os conferencistas encerrou o primeiro dia da programação 65602f

  Foram apresentados casos concretos desastres naturais ocorridos no Brasil, Chile e Portugal
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• 27/10/2010 - Registro eletrônico de imóveis: marco legal e desenvolvimento 674r57

  Tema fechou o primeiro dia da programação do XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário
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• 14/09/2010 - Pauta do Encontro Nacional do IRIB prestigia a prática registral 5b2k6c

  Presidente do IRIB fala sobre o programa do XXXVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que está sendo realizado no Serhs Natal Grand Hotel durante esta semana
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• 14/09/2010 - Encontro Nacional do IRIB reúne participantes de todo o Brasil 6y3b2o

  Registradores participam de intensa programação, em Natal (RN), até o dia 17
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• 31/12/1969 - Clipping – Bahia Ba - Câmara adia votação de projeto do Programa de Regularização Fundiária Urbana na Bahia 6s5s5b

  Texto será apreciado na próxima terça-feira; um dia antes, haverá reunião conjunta de comissões para debater a matéria.
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• 31/12/1969 - Senado - Política de incentivo ao Minha Casa Minha Vida vira lei u3s4x

  Promulgação da Lei 13.970, de 2019, que recria o regime especial de tributação na incorporação de imóveis residenciais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida
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