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Últimas Notícias

• 13/04/2023 - Boulos abre mão de relatoria da MP do Programa Minha Casa, Minha Vida 4d33d

  Deputado disse que acordo prevê que suas contribuições ao texto sejam incorporadas pelo novo relator.
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• 10/04/2023 - Minha Casa, Minha Vida dá o tom da política habitacional do governo 2xm17

  Programa retornou após ser substituído na gestão anterior.
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• 04/04/2023 - Lei n. 14.540, de 3 de abril de 2023 h1ci

  Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da istração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
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• 30/03/2023 - Programa Casa Verde e Amarela – empreendimento misto – enquadramento. 567d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de enquadramento de incorporação imobiliária no Programa Casa Verde e Amarela.
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• 20/03/2023 - Decreto n. 11.439, de 17 de março de 2023 273j5w

  Regulamenta a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 08/03/2023 - Portaria MCID n. 146, de 7 de março de 2023 1121r

  Dispõe sobre as operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e sobre as operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
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• 07/03/2023 - Revista Justiça: regulamento das penalidades pela ANPD é debatido no quadro “Mundo Digital” f4o7

  Programa transmitido pela Rádio Justiça entrevistou Fernando Peres.
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• 06/03/2023 - Podcast Independente fala sobre fundos imobiliários em sua nova edição 1o201l

  Programa de Educação Financeira do PJSC foi criado para auxiliar os colaboradores a controlar suas finanças, investir melhor e construir um futuro promissor.
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• 01/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa do encerramento dos Cursos de Especialização da UFMT e Programa Terra a Limpo/INTERMART 4u5v56

  Solenidade foi realizada ontem, 28/02/2023, no Auditório da FAAC da UFMT. No decorrer do curso, José de Arimatéia ministrou aula sobre Direito Urbanístico e regularização fundiária urbana.
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• 27/02/2023 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para encerramento dos Cursos de Especialização da UFMT e Programa Terra a Limpo/INTERMART 1q2m3y

  Evento será realizado amanhã, 28/02/2023, a partir das 16h, no Auditório da FACC da UFMT.
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• 24/02/2023 - Justiça alinha ações para expandir número de beneficiados com Programa Regularizar 5ic73

  Para o presidente Hilo de Almeida Sousa, este programa, criado em sua gestão enquanto corregedor-geral da Justiça em 2019, tem uma função social importante, vez que atende aos anseios de boa parte da população, que busca ter seus imóveis regularizados.
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• 23/02/2023 - Provimento CN-CNJ n. 140 de 22 de fevereiro de 2023 132v6w

  Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao o à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis; institui a Semana Nacional do Registro Civil e dá outras providências.
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• 22/02/2023 - #RIBCast: confira o segundo episódio do podcast do Registro de Imóveis do Brasil 5o6c70

  Programa é uma das ações que serão realizadas ao longo do ano em comemoração aos 180 anos da atividade registral no Brasil.
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• 17/02/2023 - Reforma Agrária: terras públicas e de grandes devedores poderão ser destinadas para criação de assentamentos 1gt43

  Declaração foi feita pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no programa “A Voz do Brasil”.
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• 15/02/2023 - Medida Provisória n. 1.162, de 14 de fevereiro de 2023 2m3u37

  Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
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• 14/02/2023 - Programa “Revista Justiça” aborda Fundos Imobiliários 5e6p4b

  Entrevista foi concedida por Beto Veiga à Rádio Justiça.
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• 14/02/2023 - Governo Federal anuncia retomada do PMCMV 6e5is

  Programa terá previsão de locação social e aquisição de imóvel usado.
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• 14/02/2023 - Esmape, CGJPE e TJPE oferecem curso sobre regularização fundiária 4t2p4m

  Atividade integra formação continuada do programa Moradia Legal Pernambuco.
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• 08/02/2023 - Programa “Revista Justiça” aborda efeitos dos Planos Diretores no mercado imobiliário 2l2v25

  Entrevista foi concedida por Kênio de Souza Pereira à Rádio Justiça.
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• 08/02/2023 - Portaria MDA n. 1, de 7 de fevereiro de 2023 4v52e

  Prorroga o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
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