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Últimas Notícias

• 30/04/2014 - XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 3f5t2e

  Evento será realizado em Porto Alegre/RS, de 8 a 12 de setembro
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• 29/04/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – averbação – impugnação parcial. 3i4o1e

  Questão esclarece acerca dos procedimentos adotados pelo Oficial Registrador, no caso de impugnação parcial à averbação de demarcação urbanística decorrente de regularização fundiária de interesse social.
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• 28/04/2014 - Posse da fazenda São Bento beneficia 30 famílias no agreste paraibano 6m5g3k

  É a primeira imissão de posse em favor do Incra/PB em 2014
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• 25/04/2014 - CNJ e Ministério da Previdência pedem implantação de base nacional de registros 6h3z29

  Representantes reuniram-se para discutir as ações necessárias para reduzir os crimes cometidos por meio de falsificação de documentos de registro
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• 24/04/2014 - MPF/AM: Incra deve retomar chamadas públicas para assistência técnica rural 3p91t

  Recomendação expedida pelo MPF foi suspensa após o órgão ter comprovado a existência de mecanismo de identificação de ocupações irregulares em lotes de assentamentos rurais
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• 23/04/2014 - É possível inventariar direito sobre imóvel adquirido por promessa de compra e venda ainda não registrada 5l2h3y

  STJ reconheceu que a promessa de compra e venda identificada como direito real ocorre quando o instrumento público ou particular é registrado no cartório de imóveis
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• 22/04/2014 - TJRS. Desmembramento. Cláusula restritiva – indivisibilidade – destinação específica. Cancelamento – via judicial. Legalidade. 203d6g

  No caso de desmembramento regido pela Lei nº 6.766/79, a averbação de cláusula restritiva de indivisibilidade e de destinação específica do imóvel somente poderá ser cancelada no Registro de Imóveis por ordem judicial.
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• 22/04/2014 - O IRIB que eu vivi: participe das comemorações dos 40 anos do Instituto 15r3a

  Compartilhe momentos e também imagens que considera marcantes. As fotos farão parte do acervo oficial do IRIB
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• 17/04/2014 - CSM/SP. Servidão de agem. Imóvel serviente – descrição precária. Retificação. Especialidade. 484a6o

  Registro de servidão de agem em imóvel serviente precariamente descrito depende de prévia retificação deste.
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• 16/04/2014 - Incra investe em obras de infraestrutura nos assentamentos 3x1j2n

  O programa prevê a edificação de obras estruturais em áreas da reforma agrária beneficiadas pelo Programa MCMV e do Plano Nacional de Habitação Rural
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• 15/04/2014 - AGU, MDA e MT desistem de ações para regularização fundiária de 47 mil famílias em 1,4 milhão de hectares no estado 6782h

  A desistência conjunta é um dos requisitos exigidos em lei específica que abriu caminho para a doação das áreas à istração estadual
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• 11/04/2014 - AGU afasta pagamento indevido de R$ 800 mil por desapropriação de imóvel rural 1y3q17

  Os procuradores federais verificaram não existir qualquer valor extra a ser pago aos antigos donos das terras
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• 08/04/2014 - Incra/SP recebe posse de mais um imóvel para a reforma agrária no Vale do Paraíba p2u3d

  Com a posse do imóvel, o Incra criará o sexto assentamento federal no Vale do Paraíba, ando a beneficiar mais de 300 famílias
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• 07/04/2014 - TJMT: Alterado local de provas para cartorários 1v713p

  Os classificados devem se dirigir para o Instituto Cuiabano de Educação (ICE). As datas e horários de realização das provas escrita e práticas permanecem inalterados
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• 07/04/2014 - Grupo de Trabalho Interministerial visando a Qualificação da Governança Fundiária no Brasil 3m205c

  O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, e o vice-presidente do Instituto para o Estado de MT, José de Arimatéia, foram nomeados para integrar o GT
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• 04/04/2014 - TRF5 reconhece direito a usucapião na praia de Morrinhos (RN) 2t523d

  Área de 75,7 hectares foi ocupada de forma pacífica por mais de 25 anos
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• 02/04/2014 - Sessenta assentamentos goianos receberão serviço de demarcação topográfica 33106

  Ficou acordado que as áreas serão medidas, demarcadas e georreferenciadas e, por conseguinte, certificadas pelo Incra.
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• 01/04/2014 - Penhora de bens de pai e filho tem decisões diferentes 4t216z

  A medida vale para valores resultantes da correção de Unidade Real de Valores (URV) e Vantagem Pecuniária Nominalmente Identificada (VPNI)
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• 01/04/2014 - Imóvel rural. Desmembramento. Georreferenciamento facultativo. Nova certificação – necessidade. 2245e

  Questão esclarece acerca de desmembramento de imóvel já georreferenciado facultativamente pelo seu proprietário.
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• 31/03/2014 - Incra/RO leva demarcação de lotes e assistência técnica a Corumbiara 6q4z4v

  A implementação dos serviços visa beneficiar 673 famílias de trabalhadores rurais que vivem nos projetos de assentamento oriundos da fazenda
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