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Últimas Notícias

• 05/06/2014 - Convênio entre Incra/BA e Prefeitura de Sobradinho beneficia 1.103 famílias de comunidades rurais 4f1q70

  O investimento do Incra é de R$ 1,4 milhão na recuperação de 46,2 quilômetros de estradas vicinais
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• 02/06/2014 - Incra/CE: Regularização Fundiária entrega 29,5 mil títulos de propriedade 434i68

  Foram beneficiadas com a ação 32.800 famílias, que tiveram seus imóveis rurais medidos, georreferenciados e atualizados no Sistema Nacional de Cadastro Rural
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• 30/05/2014 - Corregedor-Geral do Estado do Rio Grande do Sul da Justiça recebe convite do IRIB 3j2o6d

  Tasso Caubi Soares Delabary foi convidado para participar do XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis
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• 30/05/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta altera prazos e critérios para renegociação de dívidas rurais 356t6

  A redação original da lei concedeu estímulos específicos para a liquidação ou renegociação de dívidas inscritas em Dívida Ativa da União
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• 26/05/2014 - Comissão de Meio Ambiente rejeita regras para certificadoras florestais 15675t

  De acordo com o relator, a matéria já se encontra exaustivamente tratada por meio de regramento nacional e internacional
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• 23/05/2014 - XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 5u3d6y

  Plaza São Rafael Hotel, em Porto Alegre/RS, será a sede do evento. Inscrições abertas
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• 20/05/2014 - TJRS. Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Apresentante – notificação. Certidão positiva de protesto e de ações pessoais. v2p3x

  No Procedimento de Dúvida suscitado pelo Oficial Registrador não há falar em citação, mas somente na notificação prevista no inciso III do art. 198 da Lei de Registros Públicos. Além disso, se não restar comprovada de forma eficiente a inexistência de prejuízo aos adquirentes dos lotes, considerando-se a existência de protestos e de ações pessoais
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• 19/05/2014 - Novo sistema promete simplificar registros 6b6o5e

  O Sinter prevê a unificação das atividades de todos os registradores em uma central, concentrando informações dos cartórios
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• 13/05/2014 - STJ. Compra e venda. Arrendamento rural. Arrendatário – notificação – direito de preferência. Escritura pública. Instrumento particular – valores – divergência. 3qt3n

  É necessária a notificação do arrendatário, no caso de alienação do imóvel objeto de arrendamento rural a terceiros, tendo em vista seu direito de preferência. Além disso, a definição do preço a ser depositado pelo arrendatário é aquele consignado na escritura pública de compra e venda registrada no Registro Imobiliário.
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• 13/05/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – intempestividade. 1x1m3

  Questão esclarece acerca do procedimento a ser adotado pelo Oficial Registrador no caso de recebimento intempestivo de impugnação do auto de demarcação urbanística.
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• 12/05/2014 - Alteração em edital de concurso não justifica reabertura de prazo de inscrição 5v6g2v

  Decisão é do o desembargador Federal Cândido Ribeiro do TRF da 1ª região
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• 06/05/2014 - Decreto do governo regulamenta cadastro de imóveis rurais 6m1q15

  Norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Regras complementam Código Florestal, em vigor desde 2012
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• 06/05/2014 - Incra cria assentamento e beneficia 40 famílias catarinenses 1471o

  As famílias de trabalhadores rurais receberão apoio para iniciar sua implantação no local, como microcrédito orientado e assistência técnica
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• 30/04/2014 - XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 3f5t2e

  Evento será realizado em Porto Alegre/RS, de 8 a 12 de setembro
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• 29/04/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – averbação – impugnação parcial. 3i4o1e

  Questão esclarece acerca dos procedimentos adotados pelo Oficial Registrador, no caso de impugnação parcial à averbação de demarcação urbanística decorrente de regularização fundiária de interesse social.
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• 28/04/2014 - Posse da fazenda São Bento beneficia 30 famílias no agreste paraibano 6m5g3k

  É a primeira imissão de posse em favor do Incra/PB em 2014
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• 25/04/2014 - CNJ e Ministério da Previdência pedem implantação de base nacional de registros 6h3z29

  Representantes reuniram-se para discutir as ações necessárias para reduzir os crimes cometidos por meio de falsificação de documentos de registro
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• 24/04/2014 - MPF/AM: Incra deve retomar chamadas públicas para assistência técnica rural 3p91t

  Recomendação expedida pelo MPF foi suspensa após o órgão ter comprovado a existência de mecanismo de identificação de ocupações irregulares em lotes de assentamentos rurais
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• 23/04/2014 - É possível inventariar direito sobre imóvel adquirido por promessa de compra e venda ainda não registrada 5l2h3y

  STJ reconheceu que a promessa de compra e venda identificada como direito real ocorre quando o instrumento público ou particular é registrado no cartório de imóveis
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• 22/04/2014 - TJRS. Desmembramento. Cláusula restritiva – indivisibilidade – destinação específica. Cancelamento – via judicial. Legalidade. 203d6g

  No caso de desmembramento regido pela Lei nº 6.766/79, a averbação de cláusula restritiva de indivisibilidade e de destinação específica do imóvel somente poderá ser cancelada no Registro de Imóveis por ordem judicial.
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