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Últimas Notícias

• 28/11/2013 - TJPB: Código de Normas das Atividades Extrajudiciais vai unificar procedimentos em mais de 500 cartórios 6b4y1q

  O documento vai beneficiar, principalmente, os cartórios do interior do estado
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• 26/11/2013 - Ministro Pepe Vargas lança sistema que automatiza certificação de imóveis rurais 546q10

  O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, saudou o Sigef como um avanço sem precedentes para o desenvolvimento do país
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• 26/11/2013 - CGJ/SP: Condomínio edilício. Cobertura – área comum – utilização exclusiva. Averbação – impossibilidade. Legalidade. 632i41

  Não é possível a averbação de uso exclusivo de condômino em área comum, referente à cobertura do edifício, sem a prévia alteração do instrumento de especificação de condomínio.
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• 22/11/2013 - TJRN: Valor de imóvel em separação judicial deve ser atualizado 2d1q3g

  Segundo a autora do recurso, nos autos da ação de separação litigiosa, ficou convencionado que o imóvel pertencente ao casal deveria ser alienado e o valor apurado partilhado entre as partes
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• 19/11/2013 - Novo Sistema de Gestão Fundiária aumentará demanda dos cartórios 5q5q3p

  O novo sistema de certificação de imóveis rurais do Incra entrará em funcionamento a partir do dia 23 de novembro
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• 19/11/2013 - Incra apresenta Sigef a profissionais do Rio Grande do Sul h3t8

  Ferramenta permite a certificação pela internet do georreferenciamento das propriedades rurais, conferindo mais agilidade, transparência e segurança aos processos
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• 18/11/2013 - Central ARISP: Economia e agilidade beneficiam a população 6w1g13

  2° Registro de Imóveis de Araraquara revela números positivos
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• 14/11/2013 - Parcelamento do solo. Georreferenciamento. Imóvel rural já certificado pelo Incra. Nova certificação – exigibilidade. 4e1n5r

  Questão esclarece acerca da necessidade de nova certificação do Incra nos casos de parcelamento de imóvel já certificado.
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• 13/11/2013 - AGU e Incra conseguem restabelecer posse de imóvel rural por inadimplência do beneficiário q2146

  Procuradorias ajuizaram uma ação contra o favorecido do imóvel em Rondônia para cancelar o registro imobiliário de título de propriedade de um lote
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• 13/11/2013 - TJMA: Formalizado o Comitê de Registros Imobiliários para regularização fundiária 4e3a1e

  O trabalho possibilitará inicialmente a obtenção do título de domínio de imóveis pelos que já estão com suas moradias edificadas na área pertencente à Diocese de Caxias
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• 12/11/2013 - IRIB Responde - Imóvel gravado com Direito de Superfície – hipoteca – possibilidade. 5a2p8

  Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de hipoteca em imóvel gravado com Direito de Superfície.
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• 11/11/2013 - Corregedor nacional cobra a imediata realização de concurso de cartórios extrajudiciais em oito estados e no DF 261y20

  Dos 15 TJs notificados em razão de decisão anterior, de março deste ano, nove permanecem como alvo do CNJ
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• 11/11/2013 - Comunicado IRIB sobre georreferenciamento 714568

  O preenchimento dos dados e envio deve ser feito impreterivelmente até 23/11/2013
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• 06/11/2013 - Incra/PI cria unidades de cadastro de imóveis nos municípios 5722a

  Proprietários de imóveis em diversos municípios terão o à emissão da documentação, sem precisar se deslocarem para a capital piauiense
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• 05/11/2013 - TJAC inicia outorga de cartórios aos novos delegatários y5i1x

  Foram assumidas as titularidades do 1º e do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco
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• 05/11/2013 - Incra disponibiliza ferramenta de apoio em processos de certificação de imóveis rurais 6i1w5t

  Com a entrada em vigor do Sistema de Gestão Fundiária, no dia 23/11, o processo de certificação se tornará mais célere
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• 04/11/2013 - Incra: Certificações de imóveis rurais de janeiro a setembro são 94% superiores a todo o ano de 2012 39625

  De 2004 até o mês de setembro deste ano, 61.480 propriedades foram certificadas
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• 01/11/2013 - Incra cria mais quatro assentamentos na Bahia e beneficia mais 120 famílias 5t2x23

  Somam-se esse ano, a criação de oito assentamentos e 13,6 mil hectares de terras desapropriados
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• 31/10/2013 - CSM/SP: Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária. Garantias anteriores – mesmo bem – impossibilidade. Credor – anuência – ausência. 5b2g1t

  A existência de garantias de idêntico grau incidentes sobre o mesmo bem e a falta de anuência do credor impedem o registro de Aditivo de Retificação e Ratificação de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária.
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• 30/10/2013 - Senado começa a examinar nesta quarta expropriação de terras por trabalho escravo 302d3g

  A expropriação alcançará apenas os imóveis, urbanos ou rurais, nos quais tenha ficado comprovada a exploração do trabalho escravo diretamente pelo proprietário
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