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Últimas Notícias
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24/10/2014 - MDA: Novo assentamento beneficiará mais de 200 famílias em Goiás 2m4g1x
O Projeto de Assentamento a ser criado será o quinto do município e o vigésimo da região norte de Goiás
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21/10/2014 - AGU derruba liminar que permitia desmatamento de área florestal no MT 38564f
A determinação de que a remoção de vegetação nativa fosse paralisada partiu do Ibama, em fiscalização que identificou a falta de licença ambiental do dono do terreno
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17/10/2014 - MF anuncia medidas para desburocratizar a aquisição de imóveis e irrigar o mercado imobiliário com recursos financeiros j4929
Especialistas avaliam que as medidas não são capazes de injetar dinamismo imediato nas transações de imóveis, mas devem produzir benefícios nos próximos anos
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16/10/2014 - CGJ/SP: Loteamento fechado. Municipalidade – certidão – averbação. 4oi6l
Não é possível a averbação de certidão expedida pela Municipalidade declarando que o empreendimento é um loteamento fechado, uma vez que não existe situação constitutiva ou modificativa de direitos reais.
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10/10/2014 - CNJ: Acordo põe fim a ime sobre concurso público promovido pelo TJGO 2m3l5
Tribunal se comprometeu a retificar edital, reservando 5% das vagas do certame a pessoas com necessidades especiais
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30/09/2014 - Atuação da AGU confirma procedimento para demarcação da Terra Indígena o Grande no RS 5y2x46
A tese dos advogados da União derrubou ação do MPF que queria obrigar a Funai e o MJ a efetivarem o procedimento em curto espaço de tempo e sem observar as especificidades do caso
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30/09/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Unificação matricial. 6b1xm
Questão esclarece acerca da necessidade de prévia unificação matricial para implantação de loteamento que englobe vários imóveis.
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24/09/2014 - Conselho especial do TJDFT julga inconstitucional lei sobre ocupação de área pública no Sudoeste e Octogonal 632h
O MPDFT sustentou que os temas da Lei 3.765 deveriam ter sido aprovados via leis complementares específicas e após prévia participação da população interessada, o que não foi observado
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18/09/2014 - TRF1 reduz valor de indenização a ser paga pela Valec por desapropriação de imóvel, em Alvorada/TO 123nm
A Valec recorreu tão somente contra os valores das benfeitorias reprodutivas, especificamente no que tange à receita oriunda da exploração da madeira eucalipto
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18/09/2014 - Retificação extrajudicial. Impugnação – prazo – ampliação. 63f8
Questão esclarece acerca da possibilidade de ampliação do prazo previsto no art. 213, § 5º da Lei nº 6.015/73 para que o interessado se manifeste sobre a impugnação no procedimento de retificação extrajudicial.
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16/09/2014 - Incra: Uso de Veículos Aéreos Não Tripulados aumenta governança da terra 4g174j
Os principais objetivos dos testes são, entre outros, qualificar a governança fundiária, a gestão do território e do georreferenciamento dos imóveis rurais
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15/09/2014 - Incra supera 40 milhões de hectares certificados em menos de 10 meses de funcionamento do Sigef s4335
O montante de certificações de imóveis chegou a 43 mil no início do mês de setembro
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13/09/2014 - 1º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Araraquara completa 150 anos 2b383r
Está à frente da serventia histórica o oficial registrador, João Baptista Galhardo, grande colaborador do IRIB
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12/09/2014 - Obras sobre o Direito Registral e Notarial são lançadas no XLI Encontro 2637
Sessão de autógrafos com os autores João Pedro Lamana Paiva e Marcelo Guimarães Rodrigues aconteceu na noite de quinta-feira
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12/09/2014 - apresenta as funcionalidades da Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 681r5a
Os registradores de imóveis Sérgio Busso, Seneval Veloso da Silva, Natal Cicote e Maria do Carmo de Rezende participaram do debate
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10/09/2014 - Retificação de registro, georreferenciamento e Sistema de Gestão Fundiária 44l6l
Tema foi apresentado pelo diretor de Assuntos Agrários do IRIB e da Anoreg-BR, Eduardo Augusto
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10/09/2014 - Bem de família – editais. Oficial Registrador – competência. 6n610
Questão esclarece acerca da impossibilidade do próprio interessado no registro do bem de família providenciar os editais necessários.
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09/09/2014 - STJ: Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo 4w4u6a
Para a Terceira Turma, a decisão que homologa a alteração começa a valer a partir do trânsito em julgado, ficando regidos os fatos anteriores pelo antigo regime de bens
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09/09/2014 - Abertura do Encontro Nacional reúne cerca de 350 pessoas em Porto Alegre/RS 105uk
Na ocasião, foi assinado termo de cooperação entre o TJRS, Arisp, IRIB e Colégio Registral do RS, visando à implantação do registro eletrônico no estado
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09/09/2014 - Registro eletrônico é tema de palestra do Encontro Nacional do IRIB 6x725f
demostrou projeto que pretende regulamentar o registro eletrônico e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
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