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10/11/2014 - TJRN: Proprietário de imóvel construído em terreno público terá que demolir edificação 333i6d
O proprietário não arquivou na Secretaria competente o pedido de construção que legaliza a obra, afrontando, assim, a Lei nº 1.058/2000
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04/11/2014 - Justiça suspende reintegração de posse contra a comunidade indígena Tekora Porã no Paraná 2g5v6p
A pedido do MPF, ação ficará suspensa até que Funai finalize estudo sobre área indígena
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04/11/2014 - CGJ/SP: Retificação extrajudicial. Confrontante – impugnação infundada. Tempus regit actum. 3o5u6s
Na retificação extrajudicial, não é possível a aceitação de impugnação de confrontante quando esta for manifestamente infundada.
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31/10/2014 - TJSP: Publicado Parecer 296/2014E – Registro de Imóveis da Capital 48486f
O parecer permite aos 18 oficiais de Registros de Imóveis de São Paulo fazer intimação a apenas uma das partes do contrato de financiamento imobiliário em inadimplência
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30/10/2014 - Imóvel rural – retificação extrajudicial. Georreferenciamento – prazo carencial. 1n2p3d
Questão esclarece acerca da possibilidade de retificação extrajudicial de imóvel rural sem a necessidade de realização do georreferenciamento.
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29/10/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais 406s8
Ao todo são 796 vagas, sendo 530 para provimento e 266 para remoção. Serão reservadas 10% das vagas para candidatos com deficiência
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28/10/2014 - TJSP institui grupo para evitar conflitos em reintegração de posse 1e1t3e
A iniciativa foi adotada depois da desocupação do prédio onde ficava o antigo hotel Aquarius, em setembro, na capital paulista
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24/10/2014 - MDA: Novo assentamento beneficiará mais de 200 famílias em Goiás 2m4g1x
O Projeto de Assentamento a ser criado será o quinto do município e o vigésimo da região norte de Goiás
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21/10/2014 - AGU derruba liminar que permitia desmatamento de área florestal no MT 38564f
A determinação de que a remoção de vegetação nativa fosse paralisada partiu do Ibama, em fiscalização que identificou a falta de licença ambiental do dono do terreno
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17/10/2014 - MF anuncia medidas para desburocratizar a aquisição de imóveis e irrigar o mercado imobiliário com recursos financeiros j4929
Especialistas avaliam que as medidas não são capazes de injetar dinamismo imediato nas transações de imóveis, mas devem produzir benefícios nos próximos anos
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16/10/2014 - CGJ/SP: Loteamento fechado. Municipalidade – certidão – averbação. 4oi6l
Não é possível a averbação de certidão expedida pela Municipalidade declarando que o empreendimento é um loteamento fechado, uma vez que não existe situação constitutiva ou modificativa de direitos reais.
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10/10/2014 - CNJ: Acordo põe fim a ime sobre concurso público promovido pelo TJGO 2m3l5
Tribunal se comprometeu a retificar edital, reservando 5% das vagas do certame a pessoas com necessidades especiais
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30/09/2014 - Atuação da AGU confirma procedimento para demarcação da Terra Indígena o Grande no RS 5y2x46
A tese dos advogados da União derrubou ação do MPF que queria obrigar a Funai e o MJ a efetivarem o procedimento em curto espaço de tempo e sem observar as especificidades do caso
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30/09/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Unificação matricial. 6b1xm
Questão esclarece acerca da necessidade de prévia unificação matricial para implantação de loteamento que englobe vários imóveis.
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24/09/2014 - Conselho especial do TJDFT julga inconstitucional lei sobre ocupação de área pública no Sudoeste e Octogonal 632h
O MPDFT sustentou que os temas da Lei 3.765 deveriam ter sido aprovados via leis complementares específicas e após prévia participação da população interessada, o que não foi observado
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18/09/2014 - TRF1 reduz valor de indenização a ser paga pela Valec por desapropriação de imóvel, em Alvorada/TO 123nm
A Valec recorreu tão somente contra os valores das benfeitorias reprodutivas, especificamente no que tange à receita oriunda da exploração da madeira eucalipto
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18/09/2014 - Retificação extrajudicial. Impugnação – prazo – ampliação. 63f8
Questão esclarece acerca da possibilidade de ampliação do prazo previsto no art. 213, § 5º da Lei nº 6.015/73 para que o interessado se manifeste sobre a impugnação no procedimento de retificação extrajudicial.
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16/09/2014 - Incra: Uso de Veículos Aéreos Não Tripulados aumenta governança da terra 4g174j
Os principais objetivos dos testes são, entre outros, qualificar a governança fundiária, a gestão do território e do georreferenciamento dos imóveis rurais
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15/09/2014 - Incra supera 40 milhões de hectares certificados em menos de 10 meses de funcionamento do Sigef s4335
O montante de certificações de imóveis chegou a 43 mil no início do mês de setembro
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13/09/2014 - 1º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Araraquara completa 150 anos 2b383r
Está à frente da serventia histórica o oficial registrador, João Baptista Galhardo, grande colaborador do IRIB
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