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Últimas Notícias

• 11/11/2013 - Comunicado IRIB sobre georreferenciamento 714568

  O preenchimento dos dados e envio deve ser feito impreterivelmente até 23/11/2013
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• 06/11/2013 - Incra/PI cria unidades de cadastro de imóveis nos municípios 5722a

  Proprietários de imóveis em diversos municípios terão o à emissão da documentação, sem precisar se deslocarem para a capital piauiense
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• 05/11/2013 - TJAC inicia outorga de cartórios aos novos delegatários y5i1x

  Foram assumidas as titularidades do 1º e do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco
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• 05/11/2013 - Incra disponibiliza ferramenta de apoio em processos de certificação de imóveis rurais 6i1w5t

  Com a entrada em vigor do Sistema de Gestão Fundiária, no dia 23/11, o processo de certificação se tornará mais célere
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• 04/11/2013 - Incra: Certificações de imóveis rurais de janeiro a setembro são 94% superiores a todo o ano de 2012 39625

  De 2004 até o mês de setembro deste ano, 61.480 propriedades foram certificadas
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• 01/11/2013 - Incra cria mais quatro assentamentos na Bahia e beneficia mais 120 famílias 5t2x23

  Somam-se esse ano, a criação de oito assentamentos e 13,6 mil hectares de terras desapropriados
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• 31/10/2013 - CSM/SP: Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária. Garantias anteriores – mesmo bem – impossibilidade. Credor – anuência – ausência. 5b2g1t

  A existência de garantias de idêntico grau incidentes sobre o mesmo bem e a falta de anuência do credor impedem o registro de Aditivo de Retificação e Ratificação de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária.
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• 30/10/2013 - Senado começa a examinar nesta quarta expropriação de terras por trabalho escravo 302d3g

  A expropriação alcançará apenas os imóveis, urbanos ou rurais, nos quais tenha ficado comprovada a exploração do trabalho escravo diretamente pelo proprietário
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• 30/10/2013 - Incra cria assentamento Pindorama na Bahia 67122u

  Localizado no município de Santa Luzia, o novo assentamento tem 612, 3 hectares de terras e beneficiará, no mínimo, 20 famílias de trabalhadores rurais sem terra
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• 29/10/2013 - Contribuição previdenciária de notários e registradores - Plano Simplificado – Contribuinte individual – Opção 6k1r4k

  Artigo do advogado, professor de Direito Tributário, diretor do Grupo Serac, coordenador da Consultaria e coeditor das Publicações INR (Informativo Notarial e Registral), Antonio Herance Filho
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• 29/10/2013 - CGJ/SP: Fusão matricial – impossibilidade. Titularidade distinta. 73305l

  Não é possível a fusão matricial quando os imóveis que se pretende unificar são de titularidades distintas.
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• 28/10/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados aceita sugestão para mudar normas de incorporações imobiliárias 6v12o

  O projeto obriga determinadas empresas de construção civil a utilizarem o sistema de patrimônio de afetação
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• 24/10/2013 - Comissão debate títulos deslocados no Estado de Mato Grosso 6u233e

  Após vários debates, ficou acordado que um estudo aprofundado será apresentado pela OAB e pela UFMT sobre possíveis soluções para a temática
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• 24/10/2013 - TJMT: Interesse público prevalece sobre propriedade 65391d

  Foi determinado em caráter liminar a imediata imissão na posse ao Estado de Mato Grosso do Posto de Combustíveis Amazônia
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• 22/10/2013 - RN: Programa de Regularização Fundiária beneficia agricultoras 353o52

  Já foram cadastrados e georreferenciados 4,8 mil imóveis e entregues 3,9 mil títulos de propriedade no território do Seridó
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• 22/10/2013 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontante – anuência. Imóvel retificando – mesma titularidade. 5o116o

  Questão esclarece acerca da anuência do proprietário do imóvel confrontante no procedimento de retificação de área, quando este também é proprietário do imóvel retificando.
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• 21/10/2013 - Prefeitura inicia georreferenciamento dos bairros de Foz do Iguaçu/PR 693q6h

  A cidade agora estará no mapa digital. O geoportal é o plano que pretende trabalhar a infraestrutura espacial, geográfica, hidrográfica e a mobilidade urbana
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• 18/10/2013 - Câmara dos Deputados: aprovado uso de financiamento público para compra de terra de parente 623v6p

  Regra valerá para herdeiro de imóvel rural que quiser apoio do Banco da Terra para adquirir parcelas da propriedade que pertençam a outros beneficiários da partilha
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• 17/10/2013 - TJSC proíbe empresa Macrocart de comercializar os sistemas utilizados pelo Grupo Extradigital m2x5y

  A decisão determina a interrupção dos contratos de prestação de serviços, de e técnico e licenças de uso
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• 16/10/2013 - TJAL: Atos notariais e registrais poderão ser consultados via internet l551u

  O sistema Integra Brasil permite o intercâmbio de informações entre os cartórios extrajudiciais e os órgãos do Poder Judiciário, através da internet e de certificação digital
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