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Últimas Notícias

• 10/07/2014 - MPF defende agilidade em processo sobre área reivindicada como indígena 16414f

  Recente decisão da Justiça suspendeu liminar que obrigava Funai a se manifestar sobre identificação e delimitação de terras
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• 10/07/2014 - CSM/SP. Parcelamento do solo urbano. Ações em face do loteador. Patrimônio – comprovação. 2e10x

  É impossível o registro de loteamento quando não for demonstrada a comprovação de patrimônio suficiente para o pagamento de eventual condenação decorrente de ações populares e civis públicas ajuizadas contra os loteadores
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• 10/07/2014 - Procedimento de Dúvida. Recurso – Oficial Registrador – legitimidade – ausência. 6f4q4e

  Questão esclarece acerca da ausência de legitimidade do Oficial Registrador para interposição de recurso em face de sentença proferida em procedimento de Suscitação de Dúvida.
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• 09/07/2014 - CNJ publica recomendação sobre o Registro Eletrônico de Imóveis 3xa5

  Texto dispõe sobre a divulgação do resultado de estudos realizados para especificação do modelo de sistema digital para implantação do registro eletrônico no país
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• 08/07/2014 - TST: Declaração do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel em que família mora 244y6l

  Penhora do imóvel foi considerada indevida por conta da declaração do oficial de justiça de que o bem serve de residência aos executados
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• 03/07/2014 - Direito de Superfície - impossibilidade da abertura de matrícula quando da concessão do direito de superfície. 1w1qz

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de abertura de matrícula para o registro de Direito de Superfície.
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• 26/06/2014 - AGU confirma no STF ato do CNJ que cancelou registros imobiliários de terras no Amazonas a particulares 55t3d

  Ficou comprovado que as terras são públicas e que os órgãos competentes teriam direito de tomar as providências necessárias quanto a ocupação irregular
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• 24/06/2014 - Incra: Rio Grande do Sul conta com mais um projeto de assentamento 5s1l3p

  Mais um grupo de famílias foi beneficiada no estado pela democratização do o à terra, com publicação da portaria no DOU
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• 24/06/2014 - Suspensa decisão do CNJ que impedia notificação via postal z65z

  Cartórios de todo o país estavam proibidos de emitir notificação extrajudicial por via postal fora do município em que se localizam, mesmo que se refiressem a atos registrais por eles praticados
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• 24/06/2014 - TJMG. Retificação de registro. Regularização de área – impossibilidade. 6k2a

  “A retificação do registro imobiliário não se presta a regularizar áreas, sob pena de transmutar-se em modo de aquisição de propriedade.”
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• 24/06/2014 - Retificação de registro. Imóvel confrontante com serra – anuência. 465mz

  Questão esclarece acerca da anuência de confrontante, no caso de retificação de registro, quando o imóvel retificando confrontar com serra.
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• 24/06/2014 - Retificação de registro. Imóvel confrontante com serra – anuência. 465mz

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• 16/06/2014 - TJMG. Convenção condominial – rerratificação. Proprietário – alteração. Permuta. Continuidade. 2f101t

  Nomes dos proprietários dos imóveis não podem ser alterados mediante escritura de rerratificação de convenção de condomínio, sendo necessária a apresentação de escritura de permuta, sob pena de violação do Princípio da Continuidade.
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• 10/06/2014 - Retificação. Fusão matricial – possibilidade. 3h6j3v

  Questão esclarece acerca da possibilidade de cumular o pedido de retificação com a fusão matricial de dois ou mais imóveis.
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• 06/06/2014 - Sigef é apresentado a registradores de cartórios do Ceará 595n50

  O objetivo foi apresentar as vantagens do sistema e esclarecer a responsabilidade dos cartórios na checagem dos dados e a do Incra em validar a certificação dos imóveis
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• 05/06/2014 - Convênio entre Incra/BA e Prefeitura de Sobradinho beneficia 1.103 famílias de comunidades rurais 4f1q70

  O investimento do Incra é de R$ 1,4 milhão na recuperação de 46,2 quilômetros de estradas vicinais
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• 02/06/2014 - Incra/CE: Regularização Fundiária entrega 29,5 mil títulos de propriedade 434i68

  Foram beneficiadas com a ação 32.800 famílias, que tiveram seus imóveis rurais medidos, georreferenciados e atualizados no Sistema Nacional de Cadastro Rural
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• 30/05/2014 - Corregedor-Geral do Estado do Rio Grande do Sul da Justiça recebe convite do IRIB 3j2o6d

  Tasso Caubi Soares Delabary foi convidado para participar do XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis
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• 30/05/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta altera prazos e critérios para renegociação de dívidas rurais 356t6

  A redação original da lei concedeu estímulos específicos para a liquidação ou renegociação de dívidas inscritas em Dívida Ativa da União
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• 26/05/2014 - Comissão de Meio Ambiente rejeita regras para certificadoras florestais 15675t

  De acordo com o relator, a matéria já se encontra exaustivamente tratada por meio de regramento nacional e internacional
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