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Últimas Notícias

• 24/08/2022 - Regularização fundiária é tema de palestra ministrada pela presidente da Anoreg-MT 6be3h

  O evento fez parte da programação do mês da advocacia.
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• 17/08/2022 - Justiça 4.0: nova ferramenta permite identificar ativos e patrimônios em segundos 235j10

  Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.
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• 17/08/2022 - Revista Justiça: responsabilidade solidária do credor fiduciário no pagamento do IPTU 3k3m3y

  Programa transmitido pela Rádio Justiça abordou decisão do STJ.
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• 16/08/2022 - Lei n. 14.437, de 15 de agosto de 2022 25153m

  Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
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• 12/08/2022 - Professores poderão ter auxílio na compra da casa própria s593t

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e instituiu o Programa Casa do Professor.
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• 08/08/2022 - Regularização Fundiária: CGJ-PI e Interpi discutem segunda etapa do programa Pilares do Crescimento 6v3956

  Também foi apresentado o projeto Validar, que tem como objetivo digitalizar o acervo relacionado ao registro de imóveis dos cerca de 120 cartórios de RI do Piauí.
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• 05/08/2022 - Regularização Fundiária: Governo Federal já entregou mais de 370 mil títulos de terra desde 2019 2a5x3j

  Diretor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi entrevistado no programa “A Voz do Brasil”.
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• 04/08/2022 - Câmara realiza sessão nesta quinta-feira para votação de propostas 731u3s

  O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 1114/22, que estende a cobertura do Fundo Garantidor da Habitação Popular para os financiamentos do programa Casa Verde e Amarela.
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• 02/08/2022 - Revista Justiça: venda de imóveis pela União 68485g

  Programa transmitido pela Rádio Justiça abordou a venda direta de imóveis da União pela internet.
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• 02/08/2022 - Em entrevista, Ministro do Desenvolvimento Regional destaca financiamento da casa própria 2x1764

  Daniel Ferreira foi entrevistado pelo programa Brasil em Pauta, exibido pela TV Brasil.
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• 28/07/2022 - Revista Justiça aborda questão da anuência de cônjuge ou companheiro nos contratos de fiança 1jdd

  Programa da Rádio Justiça entrevistou o Advogado Paulo Veil.
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• 25/07/2022 - Apostila de Haia é tema de podcast do TJAL 3i5827

  Programa entrevistou Presidente da ANOREG/AL, Rainey Marinho.
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• 15/07/2022 - Instrução Normativa MDR n. 26, de 14 de julho de 2022 526h21

  Altera a Instrução Normativa n. 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Pró-Cotista e a Instrução Normativa n. 42, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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• 15/07/2022 - Portaria MDR n. 2.290, de 14 de julho de 2022 2gd1u

  Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1, 2 e 3 - GUrb 1, 2 e 3, e dos Grupos Rurais 1, 2 e 3 - GRural 1, 2 e 3, do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 12/07/2022 - Projeto de Lei institui programa habitacional para os servidores públicos 5b6iw

  PL teve como modelo o Programa Habite Seguro, destinado à policiais e agentes de segurança.
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• 08/07/2022 - Programa Casa Verde e Amarela: Conselho Curador do FGTS aprova aumento de teto e redução de juros 6v6x6u

  De acordo com o novo teto, mutuários que recebem até R$ 8 mil arão a ter o ao programa habitacional.
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• 05/07/2022 - Programa Moradia Legal é tema de reunião do TJPR com lideranças comunitárias 6e142k

  Iniciativa tem o objetivo de aproximar o Judiciário da sociedade.
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• 04/07/2022 - Professor Juliano Maranhão apresenta desafios da inteligência artificial aplicada ao Direito 6e5bb

  O tema foi abordado na edição do Programa SAE Talks desta sexta-feira.
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• 01/07/2022 - SP: deputados aprovam PL que cria programa de regularização de terras 6vk45

  Proposta segue para sanção ou veto, total ou parcial, do governador.
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• 30/06/2022 - Paim denuncia redução do financiamento de programas habitacionais 2ml6w

  Segundo Paim, o descaso do governo com a falta de moradia piora as condições de vida, causa queda no investimento e na geração de emprego e renda.
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