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Últimas Notícias

• 06/04/2015 - Incra cria o primeiro assentamento do Médio São Francisco, na Bahia, em 2015 27455e

  Com 556,18 hectares, o projeto beneficia 29 famílias de trabalhadores rurais sem terras na antiga Fazenda Taratá Beira Rio, no município de Abaré
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• 01/04/2015 - Corregedoria-Geral de Justiça de Tocantins lança Selo Digital 2n5j4f

  CGJ-TO pretende aprimorar os recursos de certificação dos atos dos notários e registradores do serviço extrajudicial do estado
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• 27/03/2015 - Entrega de títulos beneficia agricultores familiares no Pará 2n2l3b

  Os documentos foram emitidos pelo Programa Terra Legal do MDA
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• 24/03/2015 - Retificação extrajudicial de registro. Poder Público – confrontante – anuência. 6w615n

  Questão esclarece acerca da anuência estatal, nos casos de retificação extrajudicial de registro, quando o imóvel retificando confronta com via pública.
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• 23/03/2015 - TJRS: Acordo viabiliza que ocupantes adquiram terreno na Zona Norte de Porto Alegre 5r135g

  Ficou estabelecido que as famílias que ocuparam a área irregularmente vão pagar pelo terreno, evitando a ação de reintegração de posse que deveria ter ocorrido no mesmo dia
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• 23/03/2015 - TRF4 condena União a pagar reforma em casa histórica de Antônio Prado/RS 5j662p

  A execução da obra ficará por conta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
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• 20/03/2015 - Belém do Pará receberá o 34º Encontro Regional dos Oficiais de registro de imóveis 433t1x

  Garanta já sua reserva de hospedagem no hotel sede do evento, que será realizado de 7 a 9/5
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• 19/03/2015 - Câmara: Instalada comissão especial da PEC das Terras Indígenas 2x6931

  A PEC transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental
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• 13/03/2015 - TJDFT: Provimento aplicado aos serviços notariais e de registro possibilita protesto da certidão de dívida ativa 2s1x4z

  A modalidade de protesto representa benefícios para a celeridade da Justiça, além de agilizar a recuperação de recursos
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• 06/03/2015 - IRIB e Arisp apresentam CNIB no III Seminário Nacional de Certificação Digital 4j1m1c

  O presidente do Instituto, João Pedro Lamana Paiva, participa da programação
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• 06/03/2015 - Publicado Provimento que altera o Código de Normas da CGJ-MG que trata de inventário e partilha 1op2r

  Provimento acrescenta parágrafos ao art.190 do Provimento nº 260/2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria relativos aos serviços notariais e de registros
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• 03/03/2015 - Retificação de área. Procedimento judicial X extrajudicial t3n6r

  Questão esclarece acerca da realização do procedimento de retificação de área
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• 27/02/2015 - Incra/SP esclarece ações de georreferenciamento de imóveis rurais no interior de São Paulo 652d5q

  Os trabalhos incluem a atualização cadastral, o georreferenciamento, a certificação no Sigef e o registro em cartório de imóveis
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• 27/02/2015 - IRIB participa de oficina do MDA sobre regularização fundiáriana Amazônia Legal n5z7

  Os registradores de imóveis José de Arimatéia Barbosa e Maria Aparecida Biachin Pacheco participaram da programação
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• 25/02/2015 - CNJ abre primeiro curso de formação de instrutores em mediação e conciliação de 2015 71714t

  Com o objetivo de preparar servidores para solucionar conflitos de forma pacífica e rápida, sem a necessidade de recorrer a justiça
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• 24/02/2015 - TRT 2ª Região: Penhora de pequenas frações de imóveis é medida ineficaz 6d5y14

  Decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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• 23/02/2015 - 1ª Oficina de Interlocução e Definição de Ações Conjuntas com Secretarias e Institutos Estaduais de Terras dos Estados 721b2y

  O vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, participa do evento
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• 12/02/2015 - Retificação de área. Imóvel confrontante. Proprietários casados – cônjuge – anuência. 3kk6l

  Questão esclarece acerca da anuência dos cônjuges proprietários de imóvel confrontante, no procedimento de retificação istrativa de área.
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• 10/02/2015 - TST: Casal não consegue comprovar moradia permanente e penhora de imóvel é mantida 6s6153

  Após várias idas do oficial de justiça à propriedade, eles só foram encontrados uma vez no endereço, e não conseguiram provar que o bem se destinava à residência da família
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• 10/02/2015 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Fraude à execução – renúncia – ineficácia. Averbação. Continuidade. 3p4x31

  É necessária a prévia averbação de ineficácia de renúncia ao direito de propriedade, ocorrida em fraude à execução, para registro de Carta de Adjudicação.
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