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28/04/2015 - CSM/SP: Condomínio edilício. Unidade autônoma – desmembramento. Especificação condominial – alteração. Condôminos – anuência. 3v1m68
Desmembramento de unidade autônoma, com alteração da especificação condominial, depende da anuência dos demais condôminos.
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28/04/2015 - Unificação. Imóvel em condomínio pro indiviso. Homogeneidade dominial das proporções. 1217
Questão esclarece acerca da unificação de imóveis em condomínio pro indiviso, onde não há homogeneidade dominial das proporções.
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28/04/2015 - Unificação. Imóvel em condomínio pro indiviso. Homogeneidade dominial das proporções. 1217
Questão esclarece acerca da unificação de imóveis em condomínio pro indiviso, onde não há homogeneidade dominial das proporções.
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28/04/2015 - CSM/SP: Condomínio edilício. Unidade autônoma – desmembramento. Especificação condominial – alteração. Condôminos – anuência 624p3l
Desmembramento de unidade autônoma, com alteração da especificação condominial, depende da anuência dos demais condôminos.
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24/04/2015 - Incra/BA capacita profissionais das Salas da Cidadania e Unidades Municipais de Cadastro 456l6v
Foram qualificados os profissionais para trabalharem com imóveis rurais no sistema que permite o cadastro de dados e a emissão de CCIR
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23/04/2015 - STF: Suspenso julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano 1gaq
Casal que ajuizou ação de usucapião argumentou que tem “posse mansa, pacífica e ininterrupta” da área pretendida há mais de dez anos
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23/04/2015 - TRF3 valida processo da Funai para demarcação da terra indígena Sombrerito 1bb6b
Localizada nas terras da Fazenda Santa Alice, em Naviraí/MS, área foi identificada e delimitada como tradicionalmente ocupada por índios
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23/04/2015 - Acordo feito pela AGU que põe fim a conflito fundiário de quatro décadas é homologado pelo TRF2 65c5
Foi assinado um TAC para possibilitar a coexistência pacífica entre Marinha do Brasil e comunidades negras
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23/04/2015 - Incra poderá retomar procedimento de identificação e desapropriação de área quilombola Paiol de Telha no Paraná 2f6z3q
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou sentença que invalidava o procedimento
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22/04/2015 - Incra/PR reconhece projeto de assentamento do Estado v3b6e
A previsão é de que sejam beneficiadas cerca de 50 famílias
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20/04/2015 - CGJ-RN oficializa uso de sistema para comunicação com cartórios 5x3f59
Sistema IntegraBrasil vai agilizar a troca de informações entre órgãos do Poder Judiciário e os oficios extrajudiciais
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20/04/2015 - CGJ-AC regulamenta atendimento prioritário nos cartórios 5r7112
Por meio dos Provimentos 16/2015, fica determinado atendimento prioritário às pessoas com necessidades especiais, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo
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17/04/2015 - MPF: Após 15 anos, Funai deve iniciar estudo para identificação de terra indígena em MS 2v938
Decisão determina que relatório antropológico sobre área reivindicada por indígenas terena deve ser entregue em até seis meses
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14/04/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova ratificação de concessão de terras em fronteira 6l4k5
Medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da nova lei
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13/04/2015 - Incra/RO exclui de lotes beneficiários que não atendem à legislação 15t1x
Os casos de irregularidades mais frequentes são reconcentração de lotes, arrendamento e venda
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13/04/2015 - TJMG publica aviso sobre Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais 2h4r4x
Publicação informa que é possível emitir novos CCIR 2010-2014 pela internet
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10/04/2015 - MPF/RS consegue prazo para prosseguimento de demarcação de quilombo em Rio Pardo e1zo
Comunidade de Rincão dos Negros aguarda há mais de um ano publicação de relatório do Incra no Diário Oficial da União
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07/04/2015 - TJRS: Retificação de registro. Direito de propriedade – controvérsia. Via judicial. 495t1m
Nos casos de retificação de registro, havendo controvérsia acerca do direito de propriedade de alguma das partes, o pedido deverá ser objeto de análise pela via judicial.
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06/04/2015 - Incra cria o primeiro assentamento do Médio São Francisco, na Bahia, em 2015 27455e
Com 556,18 hectares, o projeto beneficia 29 famílias de trabalhadores rurais sem terras na antiga Fazenda Taratá Beira Rio, no município de Abaré
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01/04/2015 - Corregedoria-Geral de Justiça de Tocantins lança Selo Digital 2n5j4f
CGJ-TO pretende aprimorar os recursos de certificação dos atos dos notários e registradores do serviço extrajudicial do estado
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