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Últimas Notícias
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06/08/2024 - Instrução Normativa MCID n. 17, de 5 de agosto de 2024 40403f
Altera a Instrução Normativa nº 47, de 20 de dezembro de 2023, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação, para o exercício de 2024.
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06/08/2024 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Regime de ocupação. União. 5r634z
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária em imóveis da União em regime de ocupação.
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05/08/2024 - Retificação de área. Medidas – divergências. Mudança de sistema. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 69455c
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de georreferenciamento/certificação do INCRA.
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05/08/2024 - Alienação Fiduciária. Mandato. Procuração. Especificação do bem – ausência. Ineficácia. 4y2l1m
STJ. Terceira Turma. AgInt no REsp n. 2038444/MT, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 10/06/2024 e publicado no DJe em 12/06/2024.
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02/08/2024 - Caderno do IRIB sobre Alienação Fiduciária já está disponível para venda no IRIB Cultural! 64631p
Terceira edição da obra escrita por Alexis Cavichini e Silvia Penchel será lançada no XLIX Encontro do IRIB.
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02/08/2024 - Comunicado n. 56/2024 4o1y6
Dispõe sobre a dispensa de comparecimento na etapa presencial dos candidatos negros no procedimento de heteroidentificação.
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02/08/2024 - Comunicado n. 57/2024 5y2c6s
Dispõe sobre a necessidade de comparecimento na etapa presencial dos candidatos negros no procedimento de heteroidentificação.
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02/08/2024 - Marco Temporal: STF realizará primeira reunião de conciliação na próxima semana 1gj60
Comissão especial de conciliação foi designada pelo Ministro Gilmar Mendes para tratar ações sobre o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
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02/08/2024 - Servidão minerária. Retificação de registro. Continuidade. Especialidade. 93ov
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão minerária.
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01/08/2024 - Portaria MCID n. 738, de 22 de julho de 2024 19223u
Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa Minha Vida.
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01/08/2024 - CNB-SP aponta aumento de doações em decorrência da reforma tributária 2e3p5w
Texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita no Senado Federal e prevê progressividade e aumento para alíquota em transmissões imobiliárias.
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01/08/2024 - Servidão istrativa. Descrição precária. Retificação prévia – dispensa. 1v2250
TJSC. Quarta Câmara de Direito Público. Agravo de Instrumento n. 5022577-04.2024.8.24.0000, Comarca de Jaraguá do Sul, Relatora Desa. Vera Lúcia Ferreira Copetti, julgado em 20/06/2024.
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01/08/2024 - Concessão de Direito Real de Uso. Título hábil. 4b5xd
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Concessão de Direito Real de Uso.
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01/08/2024 - Registro civis serão disponibilizados eletronicamente para atender brasileiros que moram fora do país 6w2s6t
Corregedoria Nacional media acordo entre o Itamaraty e o Operador Nacional de Registro Civil.
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31/07/2024 - IRIB divulga convocatória para seminário “Registros y Protección de Consumidores y s” 6k731t
Evento será promovido pelo Colegio de Registradores de España e pelo Centro de Formación de la Cooperación Española.
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31/07/2024 - Loteamento – fechamento – documentação – exigibilidade. Lei n. 6.766/1979. 6c2e5x
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento na forma da Lei n. 6.766/1979.
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30/07/2024 - Penhora. Bem indivisível. Regime da Comunhão Universal de Bens. Reserva de meação. 1l67m
STJ. Segunda Turma. AgInt no REsp n. 2091763/MG, Relator Ministro Herman Benjamin, julgado em 26/02/2024 e publicado no DJe em 19/04/2024.
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30/07/2024 - Divórcio judicial. Doação. Donatário casado – regime da comunhão parcial de bens. Esposa estrangeira – F – ausência. Especialidade subjetiva. 6d2f2k
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Sentença referente a divórcio processado no exterior.
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29/07/2024 - Lei n. 14.937, de 26 de julho de 2024 6r6xc
Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.
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29/07/2024 - ONR publica orientações para emissão da Declaração de Quitação Caixa 4f6c5z
Documento apresenta o a o para nova funcionalidade disponibilizada pelo Operador Nacional.
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