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Últimas Notícias

• 20/08/2024 - Escritura de Inventário e Adjudicação. Cessão de direitos hereditários. Indisponibilidade de bens. Tempus regit actum. 1o6q22

  CSMSP. Apelação Cível n. 1024407-10.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada e publicada em 15/08/2024.
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• 20/08/2024 - Imóvel rural. Condomínio – extinção. Penhora – fração ideal. Credor – anuência. 2ng5c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de condomínio em imóvel gravado com penhora.
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• 19/08/2024 - Comunicados ns. 58/2024 e 59/2024 1l2ue

  Torna público os resultados dos recursos julgados pela Comissão Recursal do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas e comunica que os candidatos excluídos do certame e que não constam da relação de habilitados poderão ter o aos motivos da exclusão na “área do candidato” no site da Fundação VUNESP.
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• 19/08/2024 - Infográficos: projeto da ANOREG/BR pretende orientar cidadãos sobre atos notariais e de registro 4c4i8

  Primeiro infográfico trata da usucapião extrajudicial e está disponível para gratuito.
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• 19/08/2024 - 1º cartório marítimo de Rondônia é inaugurado pela Corregedoria do TJRO 5u7023

  Propósito é oferecer à população uma prestação de serviço notarial e registral especializado.
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• 19/08/2024 - CN-CNJ edita Provimento n. 180/2024 3d5td

  Texto legal altera CNN/CN/CNJ-Extra para dispor sobre o SERP.
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• 16/08/2024 - RIB divulga Nota Técnica sobre extensão da alienação fiduciária e hipoteca 18226l

  Documento detalha as disposições legais e os procedimentos necessários para a efetivação da extensão.
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• 16/08/2024 - Usucapião extrajudicial. Requerente casado – separação de fato. Divórcio. Qualificação registral. 5m6d69

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e separação de fato.
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• 15/08/2024 - ANOREG/BR disponibiliza nova edição da revista “Cartórios com Você” 5e2c6y

  Edição traz como matéria de capa o avanço na construção da base de dados imobiliária do País.
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• 15/08/2024 - Escritura de Inventário e Partilha. Testamento. Usufruto. Vontade do testador. 5m5uw

  CSMSP. Apelação Cível n. 1174094-95.2023.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 20/06/2024 e publicada em 28/06/2024.
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• 15/08/2024 - Regularização Fundiária Urbana. Titulação – cônjuges. Benfeitoria – edificação. Regime da separação obrigatória de bens. 6n514h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Regularização Fundiária Urbana e Titulação de Ocupantes.
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• 14/08/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: ABORDARÁ O REGISTRO DE IMÓVEIS BRASILEIRO 6k5i6p

  Presidentes do IRIB, ONR e RIB participarão de sobre atual cenário do registro imobiliário brasileiro e suas perspectivas.
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• 14/08/2024 - Execução de Título Extrajudicial. Caução locatícia. Concurso de credores. Garantia real. Preferência. 1y6ql

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 2123225/SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 21/05/2024 e publicado no DJe em 24/05/2024.
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• 14/08/2024 - Penhora. Título hábil. Qualificação registral. 17125r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ingresso de penhora na matrícula imobiliária.
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• 13/08/2024 - Hipoteca – instrumento particular – SFH. 3c2517

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca celebrada no âmbito do SFH.
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• 13/08/2024 - Instrução Normativa PRES/INSS n. 171, de 9 de agosto de 2024 ot3k

  Dispõe sobre os procedimentos de locação de imóveis de propriedade de terceiros.
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• 12/08/2024 - Adjudicação compulsória extrajudicial. Titular registral – falecimento. Herdeiros – notificação. 4u716p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação compulsória extrajudicial.
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• 09/08/2024 - Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes – Ademar Fioranelli 5u3o10

  Registrador de Imóveis de São Paulo é entrevistado pela ANOREG/SP. “Eu não sou um cientista do Direito. Eu sou um prático do Direito.”
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• 09/08/2024 - Portaria MCID n. 786, de 1º de agosto de 2024 746f

  Dispõe sobre a atualização anual dos limites de renda bruta familiar itidos para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 e da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
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• 09/08/2024 - STJ: No caso de ação de improbidade, indisponibilidade de bens recai sobre todos os réus 1hnk

  Segundo entendimento da Corte, o bloqueio deve recair sobre o patrimônio de todos os réus, sem divisão em cota-parte.
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