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27/03/2014 - STJ: É nula doação que inclui parcela de patrimônio destinada aos herdeiros necessários 6kn1
A herdeira que não foi contemplada na doação de bens terá direito a 6,25% do valor bruto de dois imóveis, doados e posteriormente vendidos
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25/03/2014 - TJGO: Marcada audiência pública para escolha de cartórios extrajudiciais 2a4z6k
Primeiramente, farão a opção os 25 tabeliães aprovados na categoria de remoção. Em seguida, os ingressos no concurso realizado em 2008
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25/03/2014 - IntegraBrasil: Judiciário e cartórios vão se comunicar de forma eletrônica 223w17
CGJ-AL e Anoreg-BR planejam implantar no estado sistema que visa otimizar a prestação dos serviços cartorários, proporcionando celeridade, segurança e efetividade
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25/03/2014 - TJBA: Cartórios extrajudiciais devem usar novo selo autoadesivo a partir do dia 31 30132t
O novo selo garante mais segurança jurídica aos usuários e melhoria no controle da arrecadação das taxas judiciárias
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24/03/2014 - TJMT: Provas de concurso para cartórios estão suspensas 2q503b
As provas que seriam realizadas nos dias 23 e 24 de março foram remarcadas para 13 e 14 de abril
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21/03/2014 - Pleno istrativo do TJMA referenda resoluções sobre valores de serviços cartorários 196w62
Todas as resoluções foram, também, referendadas pela Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça
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20/03/2014 - MPF/MG recomenda que Furnas fiscalize e impeça construções às margens de reservatórios k6630
Ocupações irregulares podem ocasionar perda da área total do empreendimento, o que afetaria a capacidade de armazenamento da represa
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19/03/2014 - CNJ suspende prova discursiva em concurso para cartórios no Mato Grosso 2r6l2j
A prova estava prevista para o próximo domingo, dia 23 de março
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19/03/2014 - VIII Encontro Estadual de Notários e Registradores do Rio Grande do Sul 6m262u
Evento acontece nos dias 21 e 22 de março
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18/03/2014 - TJSC: Desapropriação indireta de imóvel enseja indenização de R$ 1 milhão a casal 6s1i5
Consta nos autos que, em 1990, o balneário projetado no terreno pelos antigos proprietários ou a ocupar área considerada de preservação permanente
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18/03/2014 - Corregedoria-Geral do Estado do Maranhão recebe comissão de cartorários 5b1x2m
O objetivo foi tratar de questões relativas às serventias extrajudiciais, unidades que são responsáveis, dentre outras atividades, pela prática de registros de imóveis
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17/03/2014 - TJRJ: Selo Eletrônico tem êxito na primeira semana de funcionamento 3o6g1h
Desde 10/3, todos os sistemas cartorários foram alterados para permitir a selagem eletrônica dos atos extrajudiciais
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14/03/2014 - TJBA: Comissão de concurso para cartórios extrajudiciais reabre prazo para inscrições 2n6c63
Procedimento poderá ser realizado no portal do Cespe até o dia 11/4
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14/03/2014 - Concorrência para novos titulares de cartórios no Paraná é de 25 por vaga 534t2z
TJPR divulgou no dia 13/3 lista oficial de inscritos. Para remoção, a concorrência é de 1,8/vaga
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14/03/2014 - CGJ-BA promove curso de capacitação para delegatários e servidores 1h406d
As aulas serão realizadas em módulos, nos dias 24 e 25/4, no auditório do TJBA
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14/03/2014 - Tribunais selecionam magistrados, servidores e titulares de cartórios 5x4n5q
São 385 vagas, no total, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Maranhão
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13/03/2014 - AGU impede mapeamento irregular de limites de imóvel rural em GO 70431n
Os procuradores comprovaram que o autor da ação não apresentou os documentos necessários para a certificação
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10/03/2014 - TJ de São Paulo reabre inscrições para 216 vagas em cartórios p3z1h
São 150 vagas para ingresso e 66 remoção
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05/03/2014 - TJES divulga resultado da 3ª etapa do concurso dos cartórios 4m342j
Publicação traz a lista dos candidatos que tiveram a comprovação dos requisitos para outorga das delegações deferida
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27/02/2014 - Incra participa de apresentação do módulo de inscrição para assentamentos no Sicar 6b3w5m
O sistema é a ferramenta por meio da qual os proprietários de terras e produtores rurais poderão fazer o Cadastro Ambiental Rural exigido pelo Código Florestal
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