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Últimas Notícias

• 30/09/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Unificação matricial. 6b1xm

  Questão esclarece acerca da necessidade de prévia unificação matricial para implantação de loteamento que englobe vários imóveis.
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• 22/09/2014 - TJMT: Provimento facilitará regularização fundiária 83m1j

  O provimento viabiliza a regularização de projetos de assentamentos rurais do Incra e o registro de títulos da reforma agrária junto aos cartórios de registro de imóveis do Estado de Mato Grosso
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• 17/09/2014 - CNJ: Adiada decisão sobre concurso de cartórios do TJRO 2e2m5d

  Um dos candidatos do concurso pediu a suspensão da homologação do resultado da análise de títulos e a possibilidade de impugnação dos títulos considerados válidos pelos demais candidatos
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• 10/09/2014 - Retificação de registro, georreferenciamento e Sistema de Gestão Fundiária 44l6l

  Tema foi apresentado pelo diretor de Assuntos Agrários do IRIB e da Anoreg-BR, Eduardo Augusto
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• 10/09/2014 - Bem de família – editais. Oficial Registrador – competência. 6n610

  Questão esclarece acerca da impossibilidade do próprio interessado no registro do bem de família providenciar os editais necessários.
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• 03/09/2014 - TJRO Promove Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro – Inscrições abertas 6g6l3e

  O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, participa da programação
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• 01/09/2014 - TRF1: Casal terá que demolir segundo pavimento de imóvel construído próximo a bem tombado sem autorização do Iphan 4nq1b

  O fato aconteceu em Vitória da Conquista/BA, quando a União invadiu vários terrenos, dentre os imóveis o de uma proprietária que é a parte autora no caso
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• 01/09/2014 - TJMT: Correição em cartórios quer ouvir população 475241

  A correição ordinária será realizada a partir do dia 10 de setembro em 10 cartórios extrajudiciais e na Central de Testamentos de Cuiabá
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• 01/09/2014 - TJSC decide que Município indenizará família em quase R$ 3 milhões por desapropriação 384g2h

  O provimento parcial ao recurso apenas adequou os honorários advocatícios e os índices de correção monetária e juros de mora
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• 29/08/2014 - Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida poderão ser divulgados pela internet 6s2l1v

  O projeto acrescenta dispositivo à Lei 11.977/09, que trata do programa. Será analisado em quatro Comissões da Câmara dos Deputados
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• 27/08/2014 - Prejudicada ADI contra concurso para titulares de cartórios no Maranhão t254i

  A decisão é do presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski
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• 22/08/2014 - TJMT: Cartórios podem utilizar Malote Digital 4l1s4f

  Sistema poderá ser empregado para a troca de correspondências entre os cartórios extrajudiciais, unidades judiciárias, diretorias e a CGJ-MT
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• 21/08/2014 - Conselheira suspende concurso para cartórios do TJPA a4p5o

  Liminar suspende o concurso regido pelo Edital n.1 de 2014 até a decisão final do CNJ sobre as denúncias feitas pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios
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• 21/08/2014 - CGJ-BA faz inspeção nos cartórios extrajudiciais de Salvador 57395y

  Inspeções visam garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população
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• 21/08/2014 - TJPA: Suspenso concurso para cartorários 2z6b20

  Prova não será aplicada no próximo domingo por decisão do CNJ
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• 20/08/2014 - TJMG: Dados sobre vacância em serventias serão atualizados 47384p

  Notários e registradores devem esclarecer quando houver vaga a ser preenchida e a razão pela qual ela está disponível
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• 20/08/2014 - TJDFT: Conselho Especial declara inconstitucional dispositivo de lei que regulariza imóveis ocupados por igrejas 1v335v

  A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
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• 18/08/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto amplia prazo para regularização fundiária de terras na Amazônia legal 5y1n37

  A ideia é aumentar o prazo especificamente para os beneficiários de títulos emitidos pelo Incra entre maio de 2008 e fevereiro de 2009
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• 13/08/2014 - Proposta permite renúncia de herança por meio de termo nos autos do inventário 5x6u2o

  A escritura pública de cessão de direitos hereditários permite a renúncia de direitos de patrimônio em favor de outra pessoa, antes de ser feita a partilha
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• 11/08/2014 - Selo digital de fiscalização extrajudicial será obrigatório a partir do dia 12/8 1d5u5u

  Instituído pela Lei 10.132/2013, selo deverá ser utilizado pelos mais 500 cartórios notariais e registrais da Paraíba
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