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Últimas Notícias

• 31/07/2014 - AGU confirma que faixas de terreno localizadas às margens de rios são de propriedade da União 5i25s

  Com a defesa, os advogados derrubaram ação de particular que pretendia anular a posse pública e obter a propriedade de imóvel
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• 30/07/2014 - AGU comprova na Justiça que quitou débito decorrente de desapropriação de terreno em Aracaju/SE 2v1wd

  O proprietário cobrou indevidamente o valor relativo à diferença do valor ofertado e o valor da sentença expropriatória, além de juros de mora e compensatórios
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• 30/07/2014 - Provimento da CNJ cria a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens 1q534b

  Central funcionará em portal desenvolvido pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), com a cooperação do IRIB
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• 25/07/2014 - Corregedoria garante cidadania com o o aos serviços cartorários 5vr4g

  Para manutenção das atividades cartorárias, CGJ/MA vem imprimindo uma sistemática de acompanhamento das serventias que tem resultado em melhoria desse serviço
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• 24/07/2014 - Tribunal institui grupo de trabalho para propor atualização de procedimentos cartorários q1x6b

  A portaria visa à atualização e à efetiva implantação da Resolução Presi 600-13, de 7 de abril de 2009, que já havia regulamentado os procedimentos cartorários
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• 21/07/2014 - CNJ indefere pedido de suspensão do concurso público para cartórios no Paraná 3q1e5h

  Com a decisão, ficou mantida a data da realização da prova prática escrita, que estava marcada para 20/7
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• 18/07/2014 - TJSP atento à questão fundiária urbana 535c5r

  Em parceria com Governo e registradores imobiliários, Corregedoria lança obra para facilitar a regularização de loteamentos
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• 17/07/2014 - TST: Coproprietários conseguem anular arrematação de lote por falta de notificação 5s4j13

  Lote foi levado a leilão em execução fiscal promovida pela União contra um dos seus proprietários
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• 17/07/2014 - Espírito Santo terá II Simpósio de Direito Notarial e Registral 5h3o25

  Participam do evento notários, registradores, advogados e profissionais da área jurídica, no dia 16/8
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• 16/07/2014 - CNJ: Concurso para cartórios do TJRO é suspenso 4h655i

  A decisão é válida até que o Plenário do Conselho analise o mérito dos quatro procedimentos de controle istrativo que questionam o certame
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• 14/07/2014 - Unidade municipal de Sumidouro/RJ a a cadastrar imóveis de até 15 módulos fiscais 6i3463

  Apenas proprietários de imóveis rurais de no máximo 420 hectares podem realizar o cadastro dentro do próprio município
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• 08/07/2014 - CNJ: Ações para regularização de terras quilombolas têm imissão na posse analisada pelo Judiciário n1d5m

  São dois os critérios para deferir a imissão, de acordo com o Decreto-Lei nº 3.365, de 1941: urgência e depósito integral do valor do bem
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• 04/07/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto deixa Ibama como único responsável por licenciamento ambiental 272a53

  O projeto susta a Portaria 419/11, editada em conjunto pelos ministérios do Meio Ambiente, da Justiça, da Cultura e da Saúde
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• 02/07/2014 - CNJ: Cartórios de registro de imóveis terão manual sobre conservação de documentos físicos l686i

  No manual são fornecidas orientações sobre como higienizar, manusear, acondicionar e transportar documentos e livros de registros e notas
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• 26/06/2014 - AGU confirma no STF ato do CNJ que cancelou registros imobiliários de terras no Amazonas a particulares 55t3d

  Ficou comprovado que as terras são públicas e que os órgãos competentes teriam direito de tomar as providências necessárias quanto a ocupação irregular
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• 24/06/2014 - CNJ garante o a espelho definitivo de avaliação de prova escrita e prática para cartórios no ES 5u4x3e

  Diversos candidatos do concurso foram eliminados antes mesmo da correção das provas escritas
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• 24/06/2014 - Suspensa decisão do CNJ que impedia notificação via postal z65z

  Cartórios de todo o país estavam proibidos de emitir notificação extrajudicial por via postal fora do município em que se localizam, mesmo que se refiressem a atos registrais por eles praticados
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• 20/06/2014 - CNJ: Mantida liminar que determina divulgação da lista de títulos em concurso para cartórios no DF 4l5g52

  A liminar determina também que seja aberto prazo de dois dias para impugnação dos títulos apresentados e que seja republicado o edital com o cronograma do concurso
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• 20/06/2014 - CGJ-SC esclarece aos cartórios extrajudiciais momento de quitação de emolumentos nas execuções trabalhistas 6j201y

  Providência é respaldada pelo art. 789-A da CLT, que remete o pagamento para o final do processo
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• 18/06/2014 - Comissão do concurso para cartórios fará ajustes solicitados pelo CNJ q1a2e

  Desembargador do TJAL disse que os candidatos inscritos não serão prejudicados
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