35w4l

Últimas Notícias

• 08/04/2022 - Projeto de Lei pretende determinar aplicação do Código Florestal à Mata Atlântica 2j3d8

  Para autor do PL, “o Código Florestal tem se mostrado eficaz em equilibrar a preservação do meio ambiente com a subsistência de comunidades e com a necessária produção agropecuária”.
  Veja mais

• 05/04/2022 - Projeto estabelece início e fim de prazo para pagar tributos apenas em dias úteis 463r2s

  Devem ser levados em conta os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais.
  Veja mais

• 05/04/2022 - PL permite inventário extrajudicial mesmo quando houver testamento, menores ou incapazes 4x4q4h

  O objetivo do Projeto de Lei é permitir a desburocratização, mas preservando os interesses dos menores.
  Veja mais

• 05/04/2022 - Regularização fundiária: Projeto de Lei autoriza a regularização de área ocupada por entidade religiosa 1f3871

  Proposta defende regularização fundiária como instrumento de combate à intolerância religiosa.
  Veja mais

• 01/04/2022 - PL determina averbação de tombamento na matrícula do imóvel 6c3l6v

  Objetivo do Projeto de Lei é evitar que o adquirente do imóvel seja surpreendido com restrição de uso.
  Veja mais

• 31/03/2022 - Parecis SuperAgro: projeto de licenciamento ambiental é entregue a presidente da Funai 6x704c

  O documento é um estudo inédito no país e busca dar autonomia por meio da agricultura mecanizada para os povos nativos da região do parecis.
  Veja mais

• 30/03/2022 - PLC n. 115/2017 poderá ser votado hoje pelo Plenário do Senado Federal 6u5z1t

  Projeto de Lei proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas.
  Veja mais

• 22/03/2022 - Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados debate a Medida Provisória 1085/21 e o Projeto de Lei 4188/21 2u332t

  Debatedores demonstraram preocupação com a criação de uma instituição privada para gerir garantias.
  Veja mais

• 15/03/2022 - Famílias atingidas por desastres naturais poderão ter prioridade na aquisição e reconstrução de casas 3r631d

  Projeto de Lei altera Programa Minha Casa, Minha Vida.
  Veja mais

• 14/03/2022 - CMA do Senado Federal pode votar PLS n. 376/2017 6j416q

  Projeto está na pauta de votações desta semana e prevê a compensação de produtores rurais da Amazônia Legal.
  Veja mais

• 11/03/2022 - PL busca permitir que co-herdeiro ceda seus direitos mediante escritura pública de promessa de compra e venda sob condição 261y60

  Projeto tem como objetivo alterar o Código Civil para permitir que os herdeiros disponham do bem antes do fim do inventário.
  Veja mais

• 11/03/2022 - Projeto isenta pessoas com deficiência de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos b3i6l

  Texto determina que a deficiência seja comprovada no momento da inscrição do concurso.
  Veja mais

• 09/03/2022 - PL permite o público a dados de posse e propriedade de terras 3t2w5r

  Projeto altera LRP e tem como objetivo aumentar a transparência sobre dados de posse e propriedade de terras no País.
  Veja mais

• 08/03/2022 - PL define prioridade para imóveis rurais no caso de penhora, adjudicação ou arresto para pagamento da Fazenda Pública 5t5e3s

  De acordo com autor, projeto pretende resolver conflitos agrários e promover programas de inclusão produtiva e cidadã.
  Veja mais

• 08/03/2022 - PL altera Código Civil para assegurar ao proprietário o direito de usar a posse 1n381n

  Alteração proposta estabelece corretamente o alcance do Código Civil e confere sentido mais apropriado, segundo autor do projeto.
  Veja mais

• 07/03/2022 - Titularidade dos Serviços de Notas e de Registros é tema de dois PLs na Câmara dos Deputados 1l6462

  Projetos tratam da manutenção da delegação após aposentadoria e da dupla titularidade quando da extinção de uma das delegações.
  Veja mais

• 03/03/2022 - PL impede cancelamento de cláusula de inalienabilidade imposta em imóveis doados 1f4n5i

  Se aprovado, projeto promoverá alteração no Código Civil e repercussão no Registro de Imóveis.
  Veja mais

• 03/03/2022 - Casa Verde e Amarela é tema de dois novos PLs na Câmara dos Deputados 6kx72

  Projetos tratam sobre valor de entrada e reinserção de imóvel recuperado por inadimplência no Programa.
  Veja mais

• 25/02/2022 - Gestão eficiente de imóveis federais é tema de PL na Câmara dos Deputados 36241i

  Projeto repercute no Registro de Imóveis e pretende gestão efetiva, ética e transparente do patrimônio da União.
  Veja mais

• 25/02/2022 - CNJ destaca papel das Corregedorias-Gerais no registro eletrônico de imóveis 3w3l

  Para Corregedora Nacional, as CGJs são peças-chave para o avanço do projeto.
  Veja mais