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Últimas Notícias
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02/05/2022 - Portaria SPU/ME n. 3.723, de 27 de abril de 2022 4v1by
Regulamenta os procedimentos de indicação, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, de bens imóveis da União íveis de destinação no âmbito do Programa Aproxima.
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02/05/2022 - Para obter mais conhecimento sobre programa de regularização fundiária no Tocantins, comitiva da justiça baiana acompanha audiência pública em Ananás 342ag
Audiência tratou sobre a importância da regularização fundiária urbana para o município, além de explicar o trabalho que será desenvolvido e ouvir as demandas da população.
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29/04/2022 - Programa “Revista Justiça” aborda aspectos da aquisição de imóvel em leilão 3m3g5u
Entrevista foi concedida por Rodrigo Karpat e Diego Amaral à Rádio Justiça.
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27/04/2022 - Ordenamento fundiário: Corregedoria das Comarcas do Interior cria comissão e promove avanço no programa Regulariza Bahia 2w2o
O programa Regulariza Bahia busca acelerar as medidas relativas à regularização fundiária urbana (Reurb) e à regularização fundiária rural.
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26/04/2022 - MP do Crédito quer alavancar R$ 23 bi em financiamentos 2i2ka
Programa de apoio a empresas é lançado pelo Ministério da Economia.
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26/04/2022 - Programa Casa Verde e Amarela: MP autoriza uso de fundo garantidor em financiamentos 3z4s3y
Fundo criado para proteger o sistema financeiro de inadimplências nos financiamentos do PMCMV foi estendido ao Programa Casa Verde e Amarela.
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26/04/2022 - Podcast: Dívidas com IPTU podem gerar prejuízos aos contribuintes 6z5ad
Programa desta semana destaca importância de manter em dia o imposto e como fazer isso por meio da conciliação.
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25/04/2022 - Medida Provisória n. 1.114, de 20 de abril de 2022 4s2628
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de o a Crédito.
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20/04/2022 - Portaria n. 1.189, de 14 de abril de 2022 25854
Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1 e 2 - GUrb 1 e 2, e dos Grupos Rurais 1 e 2 - GRural 1 e 2, do Programa Casa Verde e Amarela.
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19/04/2022 - Vem aí o Mérito da Questão com informações sobre os cartórios extrajudiciais 4c2i5
Programa Mérito da Questão vai ao ar, às 19 horas, na TV Assembleia.
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14/04/2022 - TRF4 homologa ANPC em ação de improbidade envolvendo recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida 3f3h3l
Recursos do Programa Nacional de Habitação Rural da União foram utilizados para construção de residências a pessoas que não se enquadravam nos requisitos exigidos pelo programa.
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11/04/2022 - Portaria SPU-DEDES-CGREF/ME n. 2.982, de 5 de abril de 2022 o4t1v
Revoga a Portaria SEDDM/SPU/ME Nº 2.519, de 2 de março de 2021, que institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
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11/04/2022 - Programa “Brasil em Pauta” entrevista Presidente do IPHAN nz5u
Entrevista foi exibida pela TV Brasil no último domingo e abordou, dentre outros assuntos, a dimensão do Instituto.
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08/04/2022 - Regularização Fundiária é tema do TJCE em Podcast a484v
Programa recebeu a Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, Juliana Sampaio.
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05/04/2022 - Presidente do IRIB concede entrevista para TV da Assembleia Legislativa de Sergipe 5p2a17
Tema do programa “Congresso em Pauta” foram as mudanças trazidas ao Registro de Imóveis pelo PL n. 4.188/2021 e pela MP n. 1.085/2021.
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29/03/2022 - Governo do Brasil divulga resultado do primeiro edital do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional 27p21
Ministro do Desenvolvimento Regional anunciou lançamento do edital em fevereiro durante o Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção.
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28/03/2022 - Medida Provisória n. 1.109, de 25 de março de 2022 416s4
Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
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24/03/2022 - Programa “Revista Justiça” trata das assembleias virtuais em condomínios 5w3v14
Entrevista foi concedida pelo advogado especialista em Direito Condominial, Rodrigo Karpat.
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24/03/2022 - SP anuncia programa para regularização de dívidas de mutuários da CDHU 2o265b
Atualmente há 75 mil contratos inadimplentes no estado.
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22/03/2022 - Penhora do bem de família do fiador de aluguel comercial é tema de mais uma entrevista no Programa “Revista Justiça” 4k1f25
Desta vez, o assunto foi analisado pelo Procurador Federal Pedro Beltrão.
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