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Últimas Notícias

• 06/05/2022 - Comissão de Assuntos Fundiários de Cuiabá programa agenda 465p2y

  Objetivo inicial é associar mais entes na luta pela regularização fundiária.
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• 05/05/2022 - Medida Provisória n. 1.116, de 4 de maio de 2022 5fi21

  Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
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• 05/05/2022 - Decreto n. 11.061, de 4 de maio de 2022 574m59

  Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
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• 05/05/2022 - Programa “Revista Justiça” aborda aspectos da notificação extrajudicial t1jd

  Entrevista foi concedida por Kênio de Souza Pereira à Rádio Justiça.
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• 02/05/2022 - Portaria SPU/ME n. 3.723, de 27 de abril de 2022 4v1by

  Regulamenta os procedimentos de indicação, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, de bens imóveis da União íveis de destinação no âmbito do Programa Aproxima.
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• 02/05/2022 - Para obter mais conhecimento sobre programa de regularização fundiária no Tocantins, comitiva da justiça baiana acompanha audiência pública em Ananás 342ag

  Audiência tratou sobre a importância da regularização fundiária urbana para o município, além de explicar o trabalho que será desenvolvido e ouvir as demandas da população.
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• 29/04/2022 - Programa “Revista Justiça” aborda aspectos da aquisição de imóvel em leilão 3m3g5u

  Entrevista foi concedida por Rodrigo Karpat e Diego Amaral à Rádio Justiça.
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• 27/04/2022 - Ordenamento fundiário: Corregedoria das Comarcas do Interior cria comissão e promove avanço no programa Regulariza Bahia 2w2o

  O programa Regulariza Bahia busca acelerar as medidas relativas à regularização fundiária urbana (Reurb) e à regularização fundiária rural.
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• 26/04/2022 - MP do Crédito quer alavancar R$ 23 bi em financiamentos 2i2ka

  Programa de apoio a empresas é lançado pelo Ministério da Economia.
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• 26/04/2022 - Programa Casa Verde e Amarela: MP autoriza uso de fundo garantidor em financiamentos 3z4s3y

  Fundo criado para proteger o sistema financeiro de inadimplências nos financiamentos do PMCMV foi estendido ao Programa Casa Verde e Amarela.
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• 26/04/2022 - Podcast: Dívidas com IPTU podem gerar prejuízos aos contribuintes 6z5ad

  Programa desta semana destaca importância de manter em dia o imposto e como fazer isso por meio da conciliação.
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• 25/04/2022 - Medida Provisória n. 1.114, de 20 de abril de 2022 4s2628

  Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de o a Crédito.
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• 20/04/2022 - Portaria n. 1.189, de 14 de abril de 2022 25854

  Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1 e 2 - GUrb 1 e 2, e dos Grupos Rurais 1 e 2 - GRural 1 e 2, do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 19/04/2022 - Vem aí o Mérito da Questão com informações sobre os cartórios extrajudiciais 4c2i5

  Programa Mérito da Questão vai ao ar, às 19 horas, na TV Assembleia.
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• 14/04/2022 - TRF4 homologa ANPC em ação de improbidade envolvendo recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida 3f3h3l

  Recursos do Programa Nacional de Habitação Rural da União foram utilizados para construção de residências a pessoas que não se enquadravam nos requisitos exigidos pelo programa.
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• 11/04/2022 - Portaria SPU-DEDES-CGREF/ME n. 2.982, de 5 de abril de 2022 o4t1v

  Revoga a Portaria SEDDM/SPU/ME Nº 2.519, de 2 de março de 2021, que institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
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• 11/04/2022 - Programa “Brasil em Pauta” entrevista Presidente do IPHAN nz5u

  Entrevista foi exibida pela TV Brasil no último domingo e abordou, dentre outros assuntos, a dimensão do Instituto.
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• 08/04/2022 - Regularização Fundiária é tema do TJCE em Podcast a484v

  Programa recebeu a Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, Juliana Sampaio.
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• 05/04/2022 - Presidente do IRIB concede entrevista para TV da Assembleia Legislativa de Sergipe 5p2a17

  Tema do programa “Congresso em Pauta” foram as mudanças trazidas ao Registro de Imóveis pelo PL n. 4.188/2021 e pela MP n. 1.085/2021.
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• 29/03/2022 - Governo do Brasil divulga resultado do primeiro edital do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional 27p21

  Ministro do Desenvolvimento Regional anunciou lançamento do edital em fevereiro durante o Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção.
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