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Últimas Notícias

• 11/02/2022 - Programa Habite Seguro é aprovado pela Câmara dos Deputados 5m3k3k

  Texto segue para apreciação pelo Senado Federal.
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• 10/02/2022 - Projeto reserva vagas a pessoas com cadastro mais antigo em conjunto habitacional 4t1n6d

  Proposta também cria critérios para a contemplação de inscritos em programas de moradia.
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• 09/02/2022 - Programa Habite Seguro volta à pauta da Câmara dos Deputados 6u3t60

  Medida Provisória n. 1.070/2021 tem previsão de votação para hoje.
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• 09/02/2022 - Programa Revista Justiça aborda questões legislativas no chamado “Metaverso” 486b56

  Entrevista abordou a aquisição da propriedade imobiliária no mundo virtual, dentre outros assuntos.
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• 03/02/2022 - MP que instituiu Programa Habite Seguro poderá ser votada hoje 6t444y

  Publicada em setembro de 2021, Medida Provisória cria programa habitacional para profissionais da segurança pública.
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• 03/02/2022 - DECISÃO: Erro na descrição em metragem de imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida não gera danos morais a proprietário 1x2542

  Juízo de 1º Grau entendeu que unidades residenciais negociadas no âmbito do Programa são padronizadas e no caso, o bem foi alienado como “coisa certa e discriminada”.
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• 27/01/2022 - Construção de conjuntos habitacionais e reabilitação de imóveis também serão abrangidas pelo PRÓ-MORADIA 64294x

  Com a medida, o Governo do Brasil amplia Programa Casa Verde e Amarela.
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• 24/01/2022 - Instrução Normativa n. 1, de 20 de janeiro de 2022 1j3f5g

  Regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (Pró-Moradia).
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• 18/01/2022 - Programa Casa Verde e Amarela: mais de 1 milhão de moradias entregues desde 2019 213ag

  Confira a entrevista do Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
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• 14/01/2022 - Plenário do Senado Federal votará PLS sobre ibilidade em programas habitacionais públicos c5z3t

  Projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal.
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• 13/01/2022 - Programa “Revista Justiça” aborda promulgação da Lei n. 14.285/2021 626sm

  Entrevista foi concedida para Rádio Justiça pelo advogado Marcos André Bruxel Saes.
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• 10/01/2022 - INR: série de nove programas responderá questões sobre DOI 672610

  Os programas serão apresentados por Antonio Herance Filho e Ludwig Val Quitschal.
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• 23/12/2021 - Regulação do Espaço Urbano – 20 anos do programa de pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie 631126

  Obra reúne autores e professores para apresentarem estudos aprofundados sobre a regulação do espaço urbano.
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• 06/12/2021 - Crédito de R$ 674 milhões vai possibilitar retomada de obras de 10 mil moradias até o fim do ano 4y4kw

  Até o fim de janeiro de 2022, 20 mil unidades habitacionais poderão ser retomadas com esse recurso.
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• 06/12/2021 - Regularização Fundiária Urbana: Piauí emite primeiro registro de imóvel via programa Regularizar 2v6r61

  Programa é voltado à regularização fundiária de imóveis urbanos em todo o Estado.
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• 03/12/2021 - Líder comunitário exalta Lar Legal ao participar do programa Palavra do Presidente 50121f

  Em duas décadas de existência, o Lar Legal mudou a vida de 24 mil famílias por meio da regularização fundiária e da entrega de títulos de propriedade.
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• 01/12/2021 - I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco do Poder Judiciário (PJPE): Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania 5a1639

  Vice-Presidente do IRIB apresentou hoje palestra sobre o tema “Regularização fundiária no Código de Normas”.
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• 01/12/2021 - Programas habitacionais públicos devem seguir princípios de ibilidade, aprova CI 3r6e57

  De acordo com o texto, os modelos construtivos financiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal, quando adquiridos pela pessoa com deficiência.
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• 01/12/2021 - TJPE e UFPE realizam evento conjunto e híbrido sobre Programa Moradia Legal 6n2f4h

  As vagas para as inscrições estão esgotadas, mas aqueles que não conseguiram se inscrever podem assistir e até mandar perguntas via chat pelo canal da Esmape no YouTube.
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• 30/11/2021 - I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco do Poder Judiciário (PJPE): Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania 1q506

  Palestra “Experiências em regularização fundiária no Poder Judiciário” é apresentada hoje.
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