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Últimas Notícias
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19/12/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 129, de 15 de dezembro de 2022 j56j
Dispõe sobre procedimentos istrativos para a criação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra de projetos de assentamento e de projetos de assentamento ambientalmente diferenciados.
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15/12/2022 - Resolução CNAL n. 5, de 13 de dezembro de 2022 1523o
Aprova o Plano Estratégico do Conselho Nacional da Amazônia Legal 2020-2030 e dá outras providências.
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15/12/2022 - Programa Habite Seguro: CSPCCO da Câmara dos Deputados aprova substitutivo ao PL n. 513/2021 q2y5h
Projeto cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil.
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09/12/2022 - Comissão aprova política nacional para incentivar agroextrativismo familiar na Amazônia 4mi72
Segundo Relator, medida contribui para o desenvolvimento econômico e social da região.
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05/12/2022 - VIII Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico: vídeos com os debates estão disponíveis 42rq
Saiba como foi o evento que teve participação do Vice-Presidente do IRIB. Assista aos vídeos!
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05/12/2022 - DJe a a ser canal de publicação oficial para fins de alteração de prenome/sobrenome 411d4g
Medida é válida até que haja disciplina de âmbito nacional, pelo Conselho Nacional de Justiça.
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02/12/2022 - IRIB disponibilizará vídeos do XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 3od3q
Encontro nacional foi promovido pelo IRIB entre os dias 09 a 11/11/2022, em Natal/RN, com apoio do RIB e da ANOREG/RN.
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01/12/2022 - Seminário Internacional sobre Governança de Terras originará Carta de Campinas 2f5kl
A exemplo do seminário ocorrido em 2017, documento também será assinado pelo IRIB.
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01/12/2022 - IRIB disponibiliza fotos do XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 2x4p2t
Encontro nacional foi promovido pelo IRIB entre os dias 09 a 11/11, em Natal/RN, com apoio do RIB e da ANOREG/RN.
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30/11/2022 - Vice-Presidente do IRIB representará ANOREG/BR e ANOREG/MT em seminário internacional sobre Governança de Terras 2v5225
A pedido de seus Presidentes, José de Arimatéia Barbosa representará associações hoje.
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29/11/2022 - Sistema Gise é apresentado à juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça 6s16f
Ferramenta eletrônica de monitoramento foi Instituída pela Resolução n. 13/2011. Os últimos avanços do GISE foram apresentados na última semana à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
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29/11/2022 - Vice-Presidente do IRIB participa do VIII Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico 4v5z1h
José de Arimatéia Barbosa integra a Mesa 2, que debaterá assuntos relacionados aos aspectos legais envolvendo o Registro de Imóveis.
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25/11/2022 - SENGE-MT e CREA-MT promovem workshop internacional sobre regularização fundiária 71p5i
Evento gratuito será realizado na próxima terça-feira e conta com o apoio da OAB/MT.
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10/11/2022 - Comissão aprova projeto que amplia diretrizes do Sistema Nacional de Habitação 1s76c
Proposta inclui sustentabilidade ambiental e gerenciamento de recursos hídricos entre novas diretrizes.
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07/11/2022 - Vetos Presidenciais trancam pauta do Congresso Nacional h1424
Dentre eles, há vetos relativos ao Marco Legal das Ferrovias, ao Marco Legal da Securitização e à Lei n. 14.382/2022.
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03/11/2022 - 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial começa nesta sexta-feira, 4 4d361a
O evento, que acontece no Plenário do TJGO e segue até o sábado (5), será aberto pelo Corregedor Nacional de Justiça e Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão.
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03/11/2022 - Premiação nacional do PQTA 2022 acontecerá no dia 06 de dezembro 5m1u1n
Cerimônia acontece em Brasília de forma hibrida.
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01/11/2022 - Tribunal autoriza correção de registro de anteados falecidos para processo de dupla nacionalidade 503b62
Erros eram comuns na época da imigração.
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31/10/2022 - VIII Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico 3x5f3z
Evento será realizado pelo Instituto Governança de Terras nos dias 29 e 30 de novembro.
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26/10/2022 - Lei n. 14.460, de 25 de outubro de 2022 1y592i
Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial e transforma cargos comissionados; altera as Leis nºs 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e 13.844, de 18 de junho de 2019; e revoga dispositivos da Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019.
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