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Últimas Notícias

• 20/01/2023 - Corregedor do TJMA é o novo presidente do Fórum Fundiário Nacional 594116

  Posse foi realizada em formato híbrido, com solenidade presencial no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), transmitida via plataforma virtual para participantes de todo o Brasil.
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• 17/01/2023 - Cartórios participam de capacitação sobre proteção de dados pessoais r335k

  O cumprimento da LGPD pelos cartórios dever ser feita com base nas diretrizes e exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Provimento nº 134/2022.
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• 13/01/2023 - Medida Provisória n. 1.158, de 12 de janeiro de 2023 674v

  Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, para dispor sobre o Conselho Monetário Nacional e sobre a vinculação istrativa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ao Ministério da Fazenda.
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• 12/01/2023 - Comentários aos regulamentos e orientações da ANPD: a atuação istrativa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados 6n542r

  Obra coordenada por Ana Paula Canto de Lima e Fabrício da Mota Alves trata das regulamentações, estudos, orientações e recomendações da ANPD.
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• 09/01/2023 - NOTA DE REPÚDIO 39c4r

  Confira a Nota de Repúdio aos ataques aos prédios do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto publicada pela ANOREG/BR.
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• 05/01/2023 - Uniformização regulatória da atividade registral e notarial pelo Conselho Nacional de Justiça realizada por meio de atos normativos primários 10b4e

  Confira o artigo de autoria de Rafael Cavalcante Cruz e Vitor Storch de Moraes publicado na Revista Eletrônica do CNJ.
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• 02/01/2023 - Congresso Nacional derruba vetos da Medida Provisória nº 1.085, transformada na Lei nº 14.382/2022 734d3h

  Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva enviado ao IRIB.
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• 02/01/2023 - Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade. Nova penhora – possibilidade. 6b3y2u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora em favor da Fazenda Nacional.
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• 23/12/2022 - Portaria Conjunta RFB/PGFN n. 103, de 21 de dezembro de 2022 3p5ja

  Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
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• 23/12/2022 - Lei n. 14.382/2022: Congresso Nacional rejeita quatro Vetos 534r6g

  Serão incorporados à Lei dispositivos sobre patrimônio de afetação e adjudicação compulsória.
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• 22/12/2022 - Lei n. 14.478, de 21 de dezembro de 2022 k4vs

  Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros; e altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, para incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de suas disposições.
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• 21/12/2022 - Resolução CNJ n. 483, de 19 de dezembro de 2022 7182s

  Institui o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e dá outras providências.
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• 21/12/2022 - Piauí e mais cinco estados já disponibilizam a Carteira de Identidade Nacional em formato digital 1x596

  Após emissão do documento físico, cidadão pode ar sua identidade nacional no celular.
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• 21/12/2022 - Ranking Nacional dos Cartórios: ANOREG/BR divulga versão atualizada 161s46

  O ranking já havia sido publicado anteriormente com os Cartórios que enviaram suas informações através de formulário da Associação.
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• 20/12/2022 - Portaria SAF/MAPA n. 293, de 19 de dezembro de 2022 426b

  Estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
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• 19/12/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 129, de 15 de dezembro de 2022 j56j

  Dispõe sobre procedimentos istrativos para a criação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra de projetos de assentamento e de projetos de assentamento ambientalmente diferenciados.
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• 15/12/2022 - Resolução CNAL n. 5, de 13 de dezembro de 2022 1523o

  Aprova o Plano Estratégico do Conselho Nacional da Amazônia Legal 2020-2030 e dá outras providências.
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• 15/12/2022 - Programa Habite Seguro: CSPCCO da Câmara dos Deputados aprova substitutivo ao PL n. 513/2021 q2y5h

  Projeto cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil.
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• 09/12/2022 - Comissão aprova política nacional para incentivar agroextrativismo familiar na Amazônia 4mi72

  Segundo Relator, medida contribui para o desenvolvimento econômico e social da região.
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• 05/12/2022 - VIII Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico: vídeos com os debates estão disponíveis 42rq

  Saiba como foi o evento que teve participação do Vice-Presidente do IRIB. Assista aos vídeos!
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