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• 09/09/2011 - Sancionada lei de privatização dos cartórios da Bahia 252y6e

  Governador sanciona privatização de cartórios antes de viajar a Portugal em busca de investimentos
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• 08/09/2011 - Estudo mostra utilização de terras desmatadas na Amazônia 3v452h

  Segundo mapeamento, mais da metade do bioma amazônico desmatado foi transformado em pasto
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• 08/09/2011 - Proposta proíbe estrangeiros de arrendar bens da União em terras de marinha 5n4o1u

  A área total do território brasileiro vendida a estrangeiros chega a 4.037 milhões de hectares
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• 06/09/2011 - CSM/SP: Indisponibilidade decorrente da Lei nº 8.212/91 impede registro de Carta de Adjudicação 5u1i2p

  Prévia existência de averbação de penhora em favor da Fazenda Nacional e INSS tornam o bem indisponível
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• 05/09/2011 - Comissão mantém direito das Forças Armadas sobre seus imóveis d625f

  Rejeitado Projeto de Lei que revoga o poder especial dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a venda ou a permuta dos imóveis sob sua responsabilidade
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• 01/09/2011 - TJPE: Tribunal de Justiça aprova criação de novos cartórios 28x4m

  Projeto propõe a criação de mais dois cartórios de protestos e três de imóveis na cidade do Recife
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• 01/09/2011 - Projeto acaba com juros compensatórios por desapropriação para reforma agrária 565550

  O texto também revoga dispositivos da legislação atual sobre o assunto, para descriminalizar as ações sociais pela reforma agrária
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• 01/09/2011 - Incra poderá ter preferência na compra de imóveis rurais alienados x2z1z

  Preferência só poderá ser abdicada mediante laudo técnico circunstanciado que comprove a inaptidão do imóvel para o assentamento de trabalhadores rurais
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• 01/09/2011 - Assembleia Legislativa da Bahia aprova privatização dos cartórios 45161v

  Bahia era único estado em que os cartórios ainda faziam parte da estrutura do Judiciário
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• 30/08/2011 - STJ: sentença estrangeira não pode violar soberania nacional 323y6q

  Autoridade judiciária estrangeira não pode transmitir onerosamente bens localizados em território brasileiro
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• 29/08/2011 - TJDFT: Lei de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre áreas públicas 5l5767

  Decretação da inconstitucionalidade tem efeitos para todos e vale a partir da data de publicação da Lei
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• 26/08/2011 - Agricultura aprova medidas para coibir invasão de imóveis rurais 1d4nm

  Projeto de Lei 6480/09 equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa ao crime de falsificação de documento público
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• 26/08/2011 - Abertas as inscrições para o curso Temas Fundamentais de Regularização Fundiária 52314w

  O curso, que será oferecido nas modalidades presencial e a distância, é coordenado pelo desembargador José Renato Nalini
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• 25/08/2011 - STJ: União pode atualizar taxa dos terrenos de marinha sem ouvir ocupantes 4k2a3z

  Particular interpôs recurso no STJ com o argumento de que não foi notificado previamente sobre a reavaliação do imóvel
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• 23/08/2011 - Câmara rejeita anistia de dívidas de imóveis em ilhas da União 2a1a4o

  Rui Costa: a proposta não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal porque não mostra o impacto financeiro
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• 19/08/2011 - IRIB convoca Assembleia Geral Ordinária hl50

  Reunião será realizada em Fortaleza, no dia 23/9, às 9h30, durante o Encontro Nacional
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• 16/08/2011 - ISSQN: leis gaúchas ream pagamento do imposto ao tomador do serviço 6v6u5v

  Municípios de Sapucaia do Sul e Santana do Livramento destacam nas notas de serviços o valor do imposto a pagar e cobram junto com os emolumentos.
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• 11/08/2011 - CCJ aprova regras sobre indenização por benfeitoria em terra desapropriada 32131c

  Segundo a proposta, serão indenizadas as benfeitorias executadas pelo desapropriado por meio de recursos próprios ou provenientes de financiamento
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• 11/08/2011 - Câmara avalia recadastramento de terras rurais para identificar posse por estrangeiros 374v2y

  Parecer da AGU foi o responsável pela falha no encaminhamento dos registros ao Incra, diz juiz da Corregedoria Nacional de Justiça
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• 08/08/2011 - STJ: Arrematante pode usar valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais 19o39

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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