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• 06/10/2011 - Espanha junta-se ao Brasil e a Portugal na promoção do Seminário de Direito Registral Imobiliário 5w10i

  Sexta edição do evento será realizada na Ilha da Madeira, no mês de novembro
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• 05/10/2011 - Câmara: Projeto amplia abrangência da impenhorabilidade de imóveis g48m

  A proposta altera a Lei 8.009/90, que impede a penhora do bem de família
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• 04/10/2011 - TRF5: Moradores de João Pessoa conquistam direito à moradia 2e4x6w

  Ibama foi impedido de demolir aglomerados de casas em área de preservação ambiental
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• 29/09/2011 - TJMA suspende lei que alterou limites de municípios de Lago da Pedra e Poção de Pedras 4k2x3p

  A medida cautelar assegura a suspensão dos efeitos da lei em caráter temporário, até julgamento final da Adin
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• 29/09/2011 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que autoriza emissão de contas em nome do inquilino 6s4l5p

  Segundo o projeto de lei, proprietários de imóveis alugados podem transferir a titularidade das contas de água, gás, luz e telefone
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• 28/09/2011 - Advogado-Geral discute aquisição de terras brasileiras por estrangeiros com ministro da Agricultura e Parlamentares 5z22

  A questão será levada à Presidência da República, para posterior encaminhamento da questão ao Congresso Nacional
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• 27/09/2011 - Portugal sediará seminário de Direito Registral Imobiliário 38103q

  VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário ocorrerá nos dias 28 e 29/11, na Ilha da Madeira
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• 27/09/2011 - STF: mantida a organização das delegações de notas e de registro do interior do Estado de São Paulo 3t4q6r

  A partir de agora, qualquer reorganização de serventias extrajudiciais só poderá ocorrer por lei formal de iniciativa dos Tribunais de Justiça
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• 26/09/2011 - IRIB realiza Assembleia Geral Ordinária em Fortaleza 4r6j4o

  Durante a reunião, ficou decidido que Encontro Nacional de 2012 será em Macéio, Alagoas
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• 26/09/2011 - Advocacia-Geral ajuíza 17 ações civis públicas contra os maiores desmatadores da Amazônia Legal 634t2z

  A identificação dos infratores foi realizada por meio de um filtro feito pelo Ibama
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• 26/09/2011 - Portugal sediará seminário de Direito Registral Imobiliário 5lu3q

  VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário ocorrerá nos dias 28 e 29/11, na Ilha da Madeira
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• 23/09/2011 - TJMG: Juiz garante usucapião conjugal 5q4e6g

  A decisão foi baseada na Lei 12.424/2011, que regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida
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• 21/09/2011 - TJMA: Empresa não pode construir condomínio em área de proteção ambiental 243k52

  Propriedade em São Luís se tornou APP desde que a Lei nº 4.669, de outubro de 2006, criou o Plano Diretor do Município
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• 21/09/2011 - Cartórios do Pará propõem fundo para financiar modernização 6p374y

  Proposta de criação foi apresentada pelo comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ
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• 21/09/2011 - Câmara: Lei sobre terras precisa conciliar soberania com investimento estrangeiro, diz deputado 5o1g4d

  O objetivo é preservar a soberania nacional e dar segurança jurídica ao investidor estrangeiro que queira comprar terras no Brasil
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• 20/09/2011 - TRF: Não deve existir penhora de imóvel adquirido por desapropriação determinada por lei 435f3t

  Município de Aparecida de Goiânia pedia em processo o fim de penhora sobre imóvel de sua propriedade
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• 19/09/2011 - TRT: Mantida penhora sobre imóvel que sócio executado alegava ser bem de família 35228

  Contrariando sua própria tese, sócio executado ofereceu o imóvel em hipoteca ao Banco do Brasil e como garantia, num contrato de locação
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• 16/09/2011 - Relatório sobre terras compradas por estrangeiros deve sair até dezembro 533m3s

  “Uma vez aprovado, o documento é convertido em projeto de lei e será encaminhado para apreciação do Plenário”, explica o deputado Homero Pereira
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• 16/09/2011 - Imóvel de R$ 300 mil é leiloado no Fórum do Calhau (MA) 2w203h

  Leiloeiro ressaltou a importância do apoio oferecido pelo Tribunal de Justiça, pela Corregedoria Geral da Justiça e pelo Fórum na divulgação do ato público
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• 15/09/2011 - Para represente da CNA, Legislação ambiental esgotou fronteira agrícola 2ih17

  Se a lei fosse rigorosamente cumprida, seria preciso diminuir a área plantada, ressalta Eduardo Condorelli
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