35w4l

Últimas Notícias

• 29/06/2022 - Incorporação Imobiliária. Memorial – registro. Compromisso de Compra e Venda – validade. Incorporadora – destituição. Adjudicação Compulsória. 4a5w2a

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.770.095-DF, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 10/05/2022, DJe 17/05/2022.
  Veja mais

• 21/06/2022 - Usucapião judicial não depende de procedimento extrajudicial prévio 3o271g

  Opção pela via judicial consta expressamente na Lei de Registros Públicos.
  Veja mais

• 21/06/2022 - Tese sobre possibilidade de penhora de bem de família dado por fiador em garantia de locação é confirmada pelo STJ e2d2x

  Com a confirmação, Juízes e Tribunais de todo Brasil poderão aplicar o precedente qualificado em processos semelhantes.
  Veja mais

• 20/06/2022 - Divórcio. Regime da Comunhão Universal de Bens. Doação – cláusula temporária de Inalienabilidade. Incomunicabilidade. Separação de fato. 4q6vb

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.760.281-TO, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 24/05/2022, DJe 31/05/2022.
  Veja mais

• 20/06/2022 - Imóvel de empresa caucionado para locação comercial e que serve como residência do sócio é impenhorável 1jna

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
  Veja mais

• 17/06/2022 - Permanência de ex-companheiro em imóvel não impede a extinção de condomínio 3h1p1t

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
  Veja mais

• 13/06/2022 - Usucapião Extraordinária. Matrimônio – dissolução – ausência de partilha. Cônjuges – condomínio – fração ideal – posse indireta. 6d4d1g

  STJ. REsp n. 1.840.561-SP, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 03/05/2022, DJe 17/05/2022.
  Veja mais

• 13/06/2022 - TRF3 confirma liberação do FGTS para amortização de financiamento de imóvel 1n2y2m

  Magistrados seguiram entendimento do STJ no sentido de que o rol do artigo 20 da Lei n° 8.036/90 é exemplificativo.
  Veja mais

• 09/06/2022 - Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos, afirma Quarta Turma 393m5

  Para o colegiado, permitir que o inquilino possa obrigar o locador, por meio de ação judicial, a renovar o contrato por prazo mais elevado, desestimularia a celebração de contratos de locação comercial mais longos.
  Veja mais

• 09/06/2022 - STJ julgará recurso sobre inscrição de imóvel rural no CAR e averbação de Reserva Legal no Registro de Imóveis 2d1c2s

  REsp foi afetado por unanimidade ao rito dos Recursos Repetitivos.
  Veja mais

• 07/06/2022 - É possível a penhora de bem de família em contrato de empreitada global para construção do imóvel 5n3t11

  STJ entende que o bem de família não possui proteção absoluta.
  Veja mais

• 27/05/2022 - STJ estabelece possibilidade de registro das informações ambientais em Cartório 24g3j

  Primeira Seção estabeleceu quatro teses relativas ao direito de o à informação no direito ambiental.
  Veja mais

• 27/05/2022 - Revista de Direito Imobiliário é citada em Acórdão do STJ 6k3w5a

  Publicação é coordenada por Ivan Jacopetti do Lago. Vice-Presidente do IRIB pelo Estado do Paraná, Caroline Ferri, é uma das autoras mencionadas.
  Veja mais

• 26/05/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: definido Presidente da Comissão II – Registro de Imóveis 2g3n1h

  Ministro aposentado do STJ, César Asfor Rocha, será o Presidente da Comissão.
  Veja mais

• 24/05/2022 - STJ define regras para recuperação judicial de SPEs que atuam na atividade de incorporação imobiliária 1o4a23

  Para Terceira Turma, havendo istração do patrimônio de afetação pela SPE, estas são submetidas a regime de incomunicabilidade, criado pela Lei de Incorporações, incompatível com o da recuperação judicial.
  Veja mais

• 19/05/2022 - Direito Real de Habitação: copropriedade anterior à abertura da sucessão impede seu reconhecimento 1g3u2l

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
  Veja mais

• 16/05/2022 - Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 441oa

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por uniformizar a aplicação das leis federais, já se debruçou diversas vezes sobre questões relativas à simulação do negócio jurídico.
  Veja mais

• 12/05/2022 - Alienação Fiduciária: STJ levanta suspensão de processos sobre notificação do devedor 4e184t

  Objetivo da decisão é afastar interpretações equivocadas nas instâncias ordinárias e evitar o perecimento de direitos.
  Veja mais

• 12/05/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão é indicado pelo STJ para função de Corregedor Nacional de Justiça 14o1k

  Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ, tendo o Ministro Og Fernandes como Vice-Presidente.
  Veja mais

• 10/05/2022 - Rendimento de Interventor em Serventia Extrajudicial não pode ser submetido ao teto constitucional a1m5t

  Decisão foi proferida pelo STJ, por unanimidade.
  Veja mais