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Últimas Notícias

• 05/01/2023 - Justiça na Tarde: programa da Rádio Justiça abordou REsp n. 1.938.743–SP 73115l

  Acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ decidiu que o adquirente de imóvel usucapido é litisconsorte necessário em ação rescisória contra sentença de usucapião.
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• 02/01/2023 - Página de Repetitivos e IACs inclui tese sobre contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária registrado em cartório 4m1357

  Foram incluídas informações a respeito do julgamento na Segunda Seção do Recurso Especial 1.891.498, relator ministro Marco Buzzi, classificado no ramo do Direito do Consumidor, no assunto "contrato de compra e venda de imóvel".
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• 02/01/2023 - Adquirente de imóvel usucapido é litisconsorte necessário em ação rescisória contra sentença de usucapião hv2t

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 22/12/2022 - Resolução de compra de imóvel garantida por alienação fiduciária deverá observar a forma prevista na Lei n. 9.514/1997 5t552q

  Decisão foi proferida pela Segunda Seção do STJ sob o rito dos Recursos Repetitivos.
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• 14/12/2022 - Imóvel rural. Terra indígena – sobreposição. Georreferenciamento – certificação – inviabilidade. 5r732h

  STJ. Segunda Turma, AREsp n. 1.640.785 – MS, Relator Ministro Francisco Falcão, julgado em 25/10/2022, DJe 27/10/2022.
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• 06/12/2022 - STJ determina cancelamento de cláusulas restritivas que causavam prejuízos aos donatários 2u3g2

  istração do imóvel se tornou inviável devido a uma série de fatores. Tribunal buscou uma interpretação alinhada com a finalidade da legislação.
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• 30/11/2022 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família 4ci

  Publicação apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
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• 30/11/2022 - STJ entende que Ação Demarcatória é a via adequada para resolver divergência sobre divisas de imóvel 4v5p4y

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 29/11/2022 - MPF edita orientação sobre informações ambientais no Registro de Imóveis 2s4wt

  Medida teve como embasamento decisão tomada em maio pela Primeira Seção do STJ.
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• 28/11/2022 - Inventário e partilha extrajudicial. Testamento. Herdeiros capazes e concordes. 3r5n1r

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1.951.456 – RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 23/08/2022, DJe 25/08/2022.
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• 28/11/2022 - BDJur do STJ disponibiliza nova edição do Livro de Súmulas 29x2z

  Documento pode ser ado gratuitamente para consultas e .
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• 25/11/2022 - Terreno de marinha. Domínio útil – transmissão. Laudêmio – fato gerador – registro do imóvel. 52m3l

  STJ. Primeira Turma, REsp n. 1833609 – PE, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgado em 08/11/2022, DJe 11/11/2022.
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• 24/11/2022 - STJ não condiciona, no Arrolamento Sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação ao prévio recolhimento do ITCMD 2o6r2g

  Expedição do Formal de Partilha e Carta de Adjudicação também não estão condicionados ao recolhimento do tributo.
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• 23/11/2022 - Regimes de Separação de Bens – Volume 2 – 1ª Edição – 2023 1n2r6v

  Obra sobre regimes de separação de bens traz prefácio da ministra Nancy Andrighi.
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• 22/11/2022 - Após revaloração de provas, STJ reconhece simulação em venda de imóvel 6y4s17

  Consciência divergente da vontade íntima dos envolvidos na declaração do ato, intenção enganosa em relação a terceiros e conluio entre os participantes do negócio são requisitos para caracterizar a simulação.
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• 18/11/2022 - Jurisprudência em Teses tem como tema Bem de Família 133oe

  Periódico do STJ apresenta diversos entendimentos da Corte sobre temas específicos.
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• 14/11/2022 - Imóvel rural. Doação. Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Estatuto da Pessoa Idosa. Cancelamento. 1a2u1f

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2022860 – MG, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/09/2022, DJe 30/09/2022.
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• 14/11/2022 - CDC e o contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária 255413

  Confira a opinião de Maria Cecília Cabral de Melo Lins Farias publicada no ConJur.
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• 14/11/2022 - Segunda Seção do STJ aprova duas Súmulas 4c3r62

  Entendimentos se referem ao regime de bens na união estável e cláusula de prorrogação automática de fiança.
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• 08/11/2022 - Diálogos para uma (re)interpretação da Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça: livro com desconto! m1311

  Associados ao IRIB têm 15% de desconto na aquisição da obra.
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