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Últimas Notícias

• 18/03/2024 - Suspensa audiência pública para definição de titulares de serventias extrajudiciais no RS 4w462q

  Audiência estava prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (20/03), às 14h30.
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• 18/03/2024 - CCJ do Senado Federal poderá votar PL sobre redução de Reserva Legal na Amazônia 431nu

  Projeto de Lei está na pauta da reunião agendada para quarta-feira.
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• 18/03/2024 - Desejo de cancelar contrato de locação poderá ser comunicado por mensagem eletrônica ao locador 4zxg

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e será analisado pela CCJC.
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• 18/03/2024 - O concurso público é a via constitucional para outorgar a serventia extrajudicial declarada vaga 3i5h3b

  Confira a opinião de José Elias de Albuquerque Moreira, Maria Tereza Uille Gomes e Paula Ferro Costa de Sousa publicada no Migalhas.
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• 18/03/2024 - Formal de Partilha – arrolamento de bens. Testamento – inobservância. Herdeiros – mancomunhão. Título judicial – qualificação registral – limites. 40b4b

  CSMSP. Apelação Cível n. 1105510-73.2023.8.26.0100, Comarca de Guarulhos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 01/03/2024 e publicada em 07/03/2024.
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• 15/03/2024 - ANOREG/MT cria a página “Boas Práticas das Serventias de Mato Grosso” m1j5k

  Objetivo é o compartilhamento e a implementação das melhores práticas nos Serviços Notariais e Registrais.
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• 15/03/2024 - Servidão istrativa. Imóvel serviente – descrição precária. Retificação de registro. Especialidade Objetiva. 2p5n10

  TJSC. Primeira Câmara de Direito Público. Agravo Interno em Agravo de Instrumento n. 5064348-93.2023.8.24.0000, Relator Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, julgado em 20/02/2024.
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• 14/03/2024 - Provimento CN-CNJ n. 162, de 11 de março de 2024 5z5s6j

  Regulamenta o art. 47-A do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), acerca da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Corregedoria Nacional de Justiça e magistrados, servidores e serventuários do Poder Judiciário ou delegatários de serventias extrajudiciais, e dá outras providências.
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• 14/03/2024 - Acordo de Cooperação Técnica busca incrementar investigações criminais e produção de inteligência 6s1m49

  Objetivo do acordo é unir esforços na busca de soluções para o o a dados e informações entre Serviços Notariais e Registrais e órgãos públicos.
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• 14/03/2024 - Averbações e retificações decorrentes de atos públicos poderão ser isentas de pagamento de emolumentos pelo proprietário do imóvel 1l5715

  PL transfere o pagamento dos emolumentos ao órgão público que determina a alteração.
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• 13/03/2024 - Concessão de usufruto em terras indígenas no Brasil 106o3y

  Confira a opinião de Rodrigo Sergio Meirelles Marchini publicada no ConJur.
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• 12/03/2024 - STJ entende que Magistrado pode determinar a busca e a decretação de indisponibilidade de bens na CNIB e destaca papel da Central 656956

  Segundo a Corte, a medida somente pode ser adotada quando forem esgotadas as tentativas de levar a execução adiante pelos meios executivos típicos.
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• 12/03/2024 - Terras indígenas: CRA do Senado Federal promoverá Audiência Pública 4l6d6n

  Objetivo da audiência será debater as diretrizes e os procedimentos nos processos de demarcação destas áreas.
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• 12/03/2024 - Código Nacional de Matrícula. Livro 3 – Registro Auxiliar. Registro cancelado e/ou encerrado. m2r2s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da inserção de matrícula no sistema de Código Nacional de Matrícula.
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• 11/03/2024 - CN-CNJ autoriza Projeto-Piloto para conciliação e mediação em Serventias Extrajudiciais do Paraná 61914

  Pedido foi formulado pela CGJPR e decisão ressalta Módulo Prático do Curso de Formação da ENNOR.
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• 11/03/2024 - Publicado Edital do 13º Concurso de Cartório de São Paulo 3w4266

  Inscrições poderão ser realizadas de 02/05/2024 a 03/06/2024.
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• 11/03/2024 - Divórcio. Partilha. Doação aos filhos. Reserva de usufruto à mulher. Homologação judicial. Escritura pública. 5y2h58

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001054-12.2022.8.26.0584, Comarca de São Pedro, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 16/02/2024 e publicada em 22/02/2024.
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• 08/03/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: comitiva do IRIB realiza Visita Técnica 2u2j1k

  IRIB visita hotel onde será realizado o evento e se reúne com prestadores de serviço. Encontro do IRIB será em Brasília/DF, entre os dias 22 e 25 de outubro. NÃO PERCA!
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• 06/03/2024 - Programa Solo Seguro Favela será intensificado em maio 2u2j6w

  Estado de São Paulo receberá semana nacional de mobilização para regularização fundiária de áreas urbanas.
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• 06/03/2024 - Igarapés poderão ser incluídos em APPs 5s5a52

  Projeto de Lei pretende proteger igarapés e beneficiar comunidades e meio ambiente.
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