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Últimas Notícias

• 17/04/2024 - Sociedade Simples Limitada. Integralização de capital social. Contrato Social – RJ – documento hábil. Requisitos legais. 614x1e

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0014233-07.2022.8.16.0035, Comarca de São José dos Pinhais, Relator Des. Substituto Sérgio Luiz Patitucci, julgada em 09/04/2024 e publicada em 10/04/2024.
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• 16/04/2024 - ONR promoverá webinar sobre futuro do Operador Nacional 2q2a3c

  Transmissão será realizada hoje no canal do ONR no YouTube.
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• 16/04/2024 - SERP-JUD: mais de 460 mil os em 11 dias de funcionamento 1s28n

  Sistema entrou em operação no início de abril. Estimativa é de que desenvolvimento completo seja concluído até dezembro deste ano.
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• 15/04/2024 - Portaria RFB n. 410, de 12 de abril de 2024 536o6o

  Institui o Portal de Serviços da Receita Federal e dispõe sobre a integração dos serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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• 15/04/2024 - Estatuto do Pantanal será objeto de audiência pública no Senado Federal 2a36h

  PL tramita na Comissão de Meio Ambiente. Audiência será realizada amanhã.
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• 15/04/2024 - TJTO promoverá curso para capacitação no GISE 134e3q

  Sistema é utilizado para gestão integrada das Serventias Extrajudiciais. Tabeliães e Registradores poderão se inscrever na Turma 4.
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• 15/04/2024 - 15 de Abril: Dia Nacional de Conservação do Solo 6d4d6b

  DNOCS destaca o trabalho realizado pelos geólogos da Autarquia.
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• 12/04/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de podcast sobre regularização fundiária 3w44

  Participação de José de Arimatéia Barbosa no programa será no dia 16/04, a partir das 20h.
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• 12/04/2024 - Código Civil: anteprojeto será apresentado na próxima semana no Senado Federal 2h5w1h

  Requerimento para Sessão de Debates Temáticos foi proposto pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
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• 12/04/2024 - Retificação de registro. Confrontantes – anuência. DNIT. Área non aedificandi. Limitação istrativa. 4i5n73

  TRF4. Quarta Turma. Apelação Cível n. 5002099-95.2018.4.04.7203/SC, Relator Des. Federal Sérgio Renato Tejada Garcia, julgada e publicada em 10/04/2024.
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• 11/04/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: veja alguns dos temas que serão debatidos no evento! 422t3o

  Promovido pelo IRIB, evento será realizado entre os dias 22 e 25 de outubro em Brasília/DF.
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• 11/04/2024 - CCJ do Senado Federal aprova Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral 3a5e3j

  Frente tem como objetivo propor medidas legislativas e atualização de normas para aperfeiçoamento da atividade Notarial e Registral.
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• 11/04/2024 - Imóvel da Gente e PMCMV Rural e Entidades são destaques nas agências de notícias do Governo Federal 67405h

  Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, é a convidada do “Bom dia, Ministra”.
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• 11/04/2024 - A vida secreta dos livros de registro – Seção “Tudo é Verdade, e dou fé” 4y6g3d

  Confira a crônica de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 11/04/2024 - Imóvel rural. Servidão istrativa. CCIR – ITR – exigibilidade. 2z4747

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.256079-7/001, Comarca de Ipanema, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 03/04/2024 e publicada em 09/04/2024.
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• 09/04/2024 - Portaria CN-CNJ n. 15, de 5 de abril de 2024 14d5g

  Altera a Portaria n. 8, de 16 de fevereiro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 09/04/2024 - Reserva Legal: PL que reduz área na Amazônia poderá ser votado pela CCJ do Senado Federal 2b495p

  Redução de 80% para 50% abrangeria fazendas localizadas em áreas das Forças Armadas ou onde houvesse unidades de conservação e terras indígenas.
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• 08/04/2024 - SAVE THE DATE: IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial 1g6b4a

  Evento será promovido pelo CENoR nos dias 22 e 23 de maio. Não perca!
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• 05/04/2024 - TJ convoca aprovados em concurso de notários e registradores para escolha das serventias 2c5z4j

  A audiência pública será transmitida em tempo real pelo canal do TJSC Oficial no YouTube.
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• 05/04/2024 - IX Encontro Regional de Notários e Registradores de Mato Grosso: ANOREG/MT e EMNOR abrem inscrições para o evento 572j47

  Encontro será realizado nos dias 24 e 25 de maio na Chapada dos Guimarães/MT.
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