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Últimas Notícias

• 12/04/2024 - Código Civil: anteprojeto será apresentado na próxima semana no Senado Federal 2h5w1h

  Requerimento para Sessão de Debates Temáticos foi proposto pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
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• 12/04/2024 - Retificação de registro. Confrontantes – anuência. DNIT. Área non aedificandi. Limitação istrativa. 4i5n73

  TRF4. Quarta Turma. Apelação Cível n. 5002099-95.2018.4.04.7203/SC, Relator Des. Federal Sérgio Renato Tejada Garcia, julgada e publicada em 10/04/2024.
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• 11/04/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: veja alguns dos temas que serão debatidos no evento! 422t3o

  Promovido pelo IRIB, evento será realizado entre os dias 22 e 25 de outubro em Brasília/DF.
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• 11/04/2024 - CCJ do Senado Federal aprova Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral 3a5e3j

  Frente tem como objetivo propor medidas legislativas e atualização de normas para aperfeiçoamento da atividade Notarial e Registral.
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• 11/04/2024 - Imóvel da Gente e PMCMV Rural e Entidades são destaques nas agências de notícias do Governo Federal 67405h

  Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, é a convidada do “Bom dia, Ministra”.
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• 11/04/2024 - A vida secreta dos livros de registro – Seção “Tudo é Verdade, e dou fé” 4y6g3d

  Confira a crônica de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 11/04/2024 - Imóvel rural. Servidão istrativa. CCIR – ITR – exigibilidade. 2z4747

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.256079-7/001, Comarca de Ipanema, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 03/04/2024 e publicada em 09/04/2024.
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• 09/04/2024 - Portaria CN-CNJ n. 15, de 5 de abril de 2024 14d5g

  Altera a Portaria n. 8, de 16 de fevereiro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 09/04/2024 - Reserva Legal: PL que reduz área na Amazônia poderá ser votado pela CCJ do Senado Federal 2b495p

  Redução de 80% para 50% abrangeria fazendas localizadas em áreas das Forças Armadas ou onde houvesse unidades de conservação e terras indígenas.
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• 08/04/2024 - SAVE THE DATE: IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial 1g6b4a

  Evento será promovido pelo CENoR nos dias 22 e 23 de maio. Não perca!
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• 05/04/2024 - TJ convoca aprovados em concurso de notários e registradores para escolha das serventias 2c5z4j

  A audiência pública será transmitida em tempo real pelo canal do TJSC Oficial no YouTube.
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• 05/04/2024 - IX Encontro Regional de Notários e Registradores de Mato Grosso: ANOREG/MT e EMNOR abrem inscrições para o evento 572j47

  Encontro será realizado nos dias 24 e 25 de maio na Chapada dos Guimarães/MT.
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• 04/04/2024 - SERP-JUD começou a operar nesta semana 4i2e48

  A estimativa é de que todo o desenvolvimento do sistema esteja concluído até dezembro.
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• 02/04/2024 - TJSC: datas para realização de Prova Oral para concurso público das Serventias Extrajudiciais são atualizadas m6b3j

  Datas prováveis compreendem os meses de julho e agosto de 2024.
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• 28/03/2024 - RIB promoverá live intitulada “Políticas Públicas para Garantia do Direito à Moradia para Mulheres Chefes de Família” 41122w

  Transmissão será realizada hoje, a partir das 19h, e contará com integrante da RI/IRIB.
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• 28/03/2024 - Curso sobre comunicações dos Cartórios ao COAF: aula inaugural será no dia 02/04 47o5n

  As inscrições são gratuitas e o curso será promovido em parceria entre a CN-CNJ, a ANOREG-BR e a ENNOR.
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• 27/03/2024 - IPRA-CINDER 2024: atenção para os prazos e valores de inscrição! 5y2j33

  Evento será realizado na Costa Rica entre os dias 04 a 06 de dezembro de 2024.
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• 27/03/2024 - Globo Rural publica matéria sobre expansão do mercado de créditos de carbono 4d6m32

  Ainda pendente de regularização, mercado voluntário permite emissão de créditos de preservação de área de Reserva Legal ou de APP.
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• 26/03/2024 - IRIB doa recursos para vítimas das chuvas no Espírito Santo 6w96k

  Entidades capixabas ligadas aos Serviços Notariais e Registrais se unem para arrecadar doações.
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• 26/03/2024 - PL pretende ampliação dos Serviços Notariais e de Registro a todos os Municípios 5q2424

  Autor do projeto afirma que medida promove a cidadania mediante o o a direitos e serviços essenciais à população.
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