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Últimas Notícias

• 05/03/2012 - AGU assegura no Supremo exclusão dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul de ação que discute posse de fazenda 262c5

  Ação discute se a área de uma fazenda privada estaria invadindo território indígena, cuja posse pertence à União
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• 01/03/2012 - TJDFT conclui implantação do projeto Selo Digital 403y2a

  Cerimônia em comemoração ao encerramento será realizada no dia 2 de março
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• 01/03/2012 - IRIB Responde - Arrematação. Penhoras anteriores - cancelamento. 1l3q5i

  "O cancelamento das penhoras anteriores, exceção àquela decorrente da própria execução, não é automático, dependendo de ordenamento judicial".
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• 29/02/2012 - Comissão de Assuntos Legislativos do IRIB reúne-se em Itupeva/SP 243a44

  O encontro ocorreu no dia 25/02, com a discussão de projetos de lei sobre a atividade registral
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• 28/02/2012 - JFSP: Remanescentes de quilombos têm direito à gleba em eldorado paulista 1j223l

  Os autores da ação fundamentaram o pedido no fato de a Comunidade exercer sobre o imóvel posse mansa, pacífica e ininterrupta por longos anos
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• 28/02/2012 - CSM/SP: Carta de adjudicação – título judicial – qualificação registrária. Indisponibilidade – cancelamento. 1j1sw

  Cancelamento de indisponibilidade decorrente de decisão jurisdicional deve ser realizado pelo juízo que a determinou.
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• 22/02/2012 - Advocacia-Geral consegue reaver lote destinado à reforma agrária ocupado irregularmente por particular em Tocantins 147248

  O imóvel em questão faz parte do Projeto de Assentamento Capivara do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
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• 17/02/2012 - TJTO: Corregedoria e ANOREG discutem Lei de Emolumentos 1q7350

  Os membros da Associação relataram pontos da Lei que precisam ser revisados e atualizados de acordo com a realidade
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• 16/02/2012 - Advogados da União impedem interrupção do processo de desapropriação do imóvel que irá abrigar a sede do TRT em Minas Gerais 3228f

  Segundo a decisão, o dono do imóvel não conseguiu comprovar que o processo esteja em contrariedade com a disposição legal
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• 16/02/2012 - IRIB Responde: Matrícula - abertura. Georreferenciamento. 4q4j4n

  Nova matrícula deverá ser aberta após a conclusão do georreferenciamento.
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• 15/02/2012 - Sexta Câmara Cível mantém arrendatários na terra 621c1i

  Decisão é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
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• 15/02/2012 - Regra sobre georreferenciamento para registro de imóvel rural pode mudar 221a1v

  Mudanças atingirão imóveis obtidos por sentença judicial ou arrematados
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• 15/02/2012 - Justiça determina preservação de área em Bertioga 5e642w

  Segundo o MPF, os réus devastaram ilegalmente floresta de preservação permanente causando danos à vegetação que está localizada em terreno de marinha
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• 10/02/2012 - CNJ: Cartórios da Amazônia Legal terão padronização de normas 155447

  Se aprovado pelos tribunais, o manual entrará em vigor por meio de provimento conjunto das corregedorias gerais dos nove estados da Amazônia Legal
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• 09/02/2012 - TJRJ: Corregedoria lança cartilha sobre serviços dos cartórios extrajudiciais i6w6n

  O material foi elaborado com a finalidade de esclarecer dúvidas sobre os tipos de serviços extrajudiciais
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• 09/02/2012 - AGU assegura bloqueio de terras destinadas à reforma agrária registradas ilegalmente em nome de particular no Maranhão 314y4e

  O juízo aguarda agora o pronunciamento do fazendeiro que registrou irregularmente as terras para definir a reintegração de posse
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• 09/02/2012 - Procuradorias conseguem demolição de empreendimento construído em área pública na Praia de Cacimbinhas/RN 45d4i

  As construções irregulares estavam em terreno de marinha
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• 09/02/2012 - Presidente do IRIB participa do IV Congreso de Registradores de España 6w4q2l

  Francisco Rezende participará da solenidade de encerramento do evento, nesta quinta-feira (9/2), às 10 horas
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• 09/02/2012 - TJRJ: Corregedoria lança cartilha sobre serviços dos cartórios extrajudiciais i6w6n

  Voltado para a sociedade, material esclarece dúvidas sobre os tipos de serviços extrajudiciais
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• 07/02/2012 - Encontro nacional do IRIB e CINDER serão realizados em setembro 92u

  Congresso Internacional de Direito Registral ocorrerá em Amsterdã/Holanda. Macéio/AL sediará o XXXIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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