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Últimas Notícias

• 03/11/2011 - Presidente da Anoreg-SP comenta sobre aplicação da Lei 12.424/2011 u5r50

  Segundo Patrícia Ferraz, o que define o valor dos emolumentos são as datas de vigência da lei e da prenotação do título
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• 03/11/2011 - Novo Código Florestal deve prever regra para agricultor que quebrar compromisso de regularização ambiental 3t4z47

  O proprietário em situação irregular poderá aderir ao Programa de Regularização, assumindo compromissos para a recomposição do ivo
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• 03/11/2011 - TJRS: Compra e venda. Imóvel rural. Georreferenciamento – dispensa. 72696t

  Georreferenciamento é dispensado para alienação de parte da área de imóvel rural superior a 500ha em condomínio.
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• 31/10/2011 - Unidades de cadastro de imóveis na Bahia chegam a 67 municípios 5d32l

  Já tramita no Incra/BA processos para a abertura de mais 153 novas UMCs
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• 28/10/2011 - Senado: CDH debate Código Florestal com trabalhadores sem terra e CNBB 6h1y4g

  O Projeto de Lei da Câmara será discutido em audiência pública na segunda-feira, 31/10
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• 27/10/2011 - Câmara: Relator apresenta parecer preliminar sobre propriedade de terras por estrangeiros 2r2m52

  O texto é uma tentativa de reunir sugestões já apresentadas por estudos e especialistas durante as discussões do tema na subcomissão
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• 27/10/2011 - Senado: Debatedores defendem restrições à aquisição de terras por estrangeiros na Amazônia 5y4d6k

  “Há países que sequer permitem a compra de terras por indivíduos de outras nacionalidades”, lembrou o representante da AGU em audiência que tratou do assunto nesta quinta-feira
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• 27/10/2011 - "Orientação de Corregedorias apresenta erro de interpretação do texto legal" 6lm1k

  Segundo Francisco Rezende, se não houver revogação das orientações feitas aos registradores será feita reclamação junto ao CNJ
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• 24/10/2011 - TJRO: Corregedor destaca serviços extrajudiciais no I Encontro de Notários e Registradores da Região Norte 346f4n

  Evento mostrou a importância de um sistema notarial e registral estruturado, competente e confiável
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• 24/10/2011 - TJSC: Tribunal de Justiça confirma inconstitucionalidade do Plano Diretor de Zoneamento de Itajaí 2g3836

  A decisão reconheceu não ter havido a necessária participação popular durante o processo legislativo de aprovação da lei
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• 24/10/2011 - Judiciário de MS já conta com 31 comarcas digitais 5b3t3o

  A experiência com o aperfeiçoamento das ferramentas já atinge quase 60% de todo o Estado
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• 24/10/2011 - Senador defende zoneamento ecológico diferenciado na Amazônia 535j68

  Este seria o instrumento mais apropriado para a definição da aptidão agrícola e do correto uso do solo
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• 24/10/2011 - Senadora busca solução para conflito entre produtores rurais, quilombolas e indígenas no Sul do país 5x2d6n

  O tema foi discutido em audiência pública que reuniu mais de 500 pessoas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
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• 21/10/2011 - TJRS: Determinada divisão de patrimônio de casal que firmou regime de separação total de bens 282l5o

  Foi reconhecida a divisão de residência construída no terreno de uma das partes, recebido em doação dos pais
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• 21/10/2011 - TJAM: Correições ordinárias nos cartórios extrajudiciais do interior devem acontecer em novembro 2q1w4l

  Após os trabalhos, será dado o prazo de trinta dias para que seja apresentado relatório final
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• 20/10/2011 - TJPE: Deputados ouvem corregedor sobre cartórios 601270

  Durante visita, os deputados tiveram o a farto material sobre a situação dos cartórios do Estado
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• 20/10/2011 - TJMG: Juiz determina regularização de lotes 6g5s5b

  Condenados deverão apresentar projeto de recuperação ambiental e urbanística da área e providenciar a remoção das famílias que adquiriram terrenos em APPs
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• 20/10/2011 - Participe do VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral s2f5k

  O evento ocorrerá na Ilha da Madeira, Portugal, em novembro. Veja a programação
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• 19/10/2011 - Procuradorias impedem pagamento antecipado de indenização por desapropriação de terreno 5o3b5r

  A área, que tem proprietários indefinidos, foi destinada à Reforma Agrária
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• 19/10/2011 - STF: Ministro rejeita recurso da Terracap contra cobrança da Caesb 3i146y

  Provimento a Agravo de Instrumento buscava reverter a decisão do TJDFT
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