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Últimas Notícias

• 18/10/2022 - Parcelamento do solo urbano. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Termo de quitação. Continuidade. 1m3w1k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Termo de Quitação em Promessa de Compra e Venda e Cessão de Direitos celebradas no âmbito da Lei n. 6.766/1979.
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• 17/10/2022 - Cédula Rural Pignoratícia. Penhor de safra – garantia – imóvel de propriedade de terceiro. 3d534y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhor em Cédula Rural Pignoratícia.
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• 17/10/2022 - Usucapião Constitucional. Condomínio. Requerente – proprietário – metade do imóvel. Posse. "Animus domini". f2h2w

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1909276 – RJ, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/09/2022, DJe 30/09/2022.
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• 14/10/2022 - Usucapião extrajudicial. Pessoa jurídica extinta – legitimidade para anuir. c244h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião de imóvel pertencente à pessoa jurídica extinta.
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• 13/10/2022 - Imóvel rural – desmembramento. Compra e venda – Agricultor Familiar – PRONAF. 40136n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento e compra e venda de imóvel de agricultor familiar.
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• 11/10/2022 - Incorporação imobiliária. Termo de afetação. Servidão de agem – averbação. 6h4p4c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Termo de Afetação e servidão de agem no caso de incorporação imobiliária.
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• 10/10/2022 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. Destinação – alteração. 6r354z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de destinação de imóvel parcialmente desapropriado.
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• 10/10/2022 - Aquisição de imóvel rural por estrangeiro: decisão determina respeito ao limite legal i321g

  Empresa atua na produção e industrialização da celulose de eucalipto.
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• 10/10/2022 - STJ busca conciliar segurança do testamento e respeito à manifestação da última vontade 452p2l

  STJ publica matéria especial sobre testamento. Confira abaixo:
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• 07/10/2022 - Retificação de área. Confrontantes – anuência. Sociedade LTDA. Condomínio. 19152j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade para anuir como confrontante em procedimento de retificação de área.
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• 06/10/2022 - Câmara dos Deputados: encerrados prazos para PL n. 11.101/2018 e MP n. 1.085/2021 2y715u

  Prazos eram para vista e edição de Decreto Legislativo, respectivamente.
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• 05/10/2022 - Hipoteca. Valor superior a 30 salários mínimos. Título hábil. 2z2o4h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de hipoteca.
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• 05/10/2022 - Obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamento será analisada pelo STF 69v1w

  Ainda sem data prevista para julgamento, questão diz respeito aos matrimônios contraídos por maiores de 70 anos de idade.
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• 05/10/2022 - Jurisprudência em Teses chega à 200ª edição com novos entendimentos sobre bem de família r4d34

  A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.
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• 04/10/2022 - Usucapião Extrajudicial. Pessoa jurídica. Empresa falida. 2x3m4b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel de empresa falida.
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• 03/10/2022 - Servidão de agem – cancelamento. Título hábil. 656321

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para cancelamento de servidão de agem.
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• 30/09/2022 - Condomínio urbano simples. Matrícula. Especialidade Objetiva. 731l1o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca e abertura de matrícula em condomínio urbano simples.
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• 30/09/2022 - Doação. Escritura de retificação e ratificação. Cláusulas restritivas – imposição posterior. Titular de domínio – anuência expressa. Continuidade. Responsabilidade patrimonial. s1f1m

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1006268-70.2021.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 09/09/2022, DJ 19/09/2022.
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• 29/09/2022 - Renúncia da propriedade. Título hábil. Procedimento registral. 14g2a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para renúncia de propriedade.
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• 28/09/2022 - Inventário e partilha. Imóvel registrado – antigo Livro 4 – Registros Diversos. Procedimento registral. 6y4j1j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro no antigo Livro n. 4 – Registros Diversos.
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