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Últimas Notícias

• 16/01/2023 - Alienação Fiduciária: Alexandre de Moraes determina suspensão de REsp no STJ 2d3k3j

  Recurso Especial deverá permanecer suspenso até o julgamento do Tema 982 pelo STF.
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• 13/01/2023 - Inventário e partilha extrajudicial. Direito de representação. Continuidade registral. 3i465k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de direito de direito de representação em inventário extrajudicial.
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• 12/01/2023 - Unificação. Doação. Usufruto vitalício. 3k6165

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação de imóveis gravados com usufruto.
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• 11/01/2023 - Loteamento – alteração. Municipalidade – legitimidade. Procedimento registral. 213sv

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento pelo Município.
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• 10/01/2023 - Cédula de Produto Rural. Penhor agrícola – fertilizante. m2w3j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Cédula de Produto Rural com penhor agrícola de fertilizante.
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• 10/01/2023 - Promessa de Compra e Venda. Hipoteca – construtora – instituição bancária – cancelamento – Adquirente do imóvel – ineficácia. Súmula 308/STJ. 185c4s

  STJ. Quarta Turma, AgInt no REsp n. 1.946.228 – PB, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 28/11/2022, DJe 07/12/2022.
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• 09/01/2023 - Retificação istrativa. Condomínio de lotes. Confrontante – unidade autônoma. Síndico – ausência. Condôminos – anuência. 3d302v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de proprietário de imóvel confrontante em procedimento de retificação de área.
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• 06/01/2023 - Procuração pública – mandatário – poderes amplos e gerais. Número da matrícula – ato praticado – ausência. 5b4uc

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procuração com amplos poderes para prática de ato registral.
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• 05/01/2023 - Atos registrais. Certidão de matrícula – expedição – requerimento. 6j5p6i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da expedição de certidão de matrícula decorrente de atos realizados.
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• 05/01/2023 - Justiça na Tarde: programa da Rádio Justiça abordou REsp n. 1.938.743–SP 73115l

  Acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ decidiu que o adquirente de imóvel usucapido é litisconsorte necessário em ação rescisória contra sentença de usucapião.
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• 04/01/2023 - Compra e venda – escritura pública. Contratos intermediários. Cedente – bens indisponíveis. Continuidade registral. 5v3e59

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da indisponibilidade de bens de cedente em compra e venda.
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• 03/01/2023 - Doação. Donatário – aceitação – prazo. Cindibilidade do título. 511z2x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo do donatário para aceitação de doação.
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• 02/01/2023 - Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade. Nova penhora – possibilidade. 6b3y2u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora em favor da Fazenda Nacional.
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• 02/01/2023 - Página de Repetitivos e IACs inclui tese sobre contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária registrado em cartório 4m1357

  Foram incluídas informações a respeito do julgamento na Segunda Seção do Recurso Especial 1.891.498, relator ministro Marco Buzzi, classificado no ramo do Direito do Consumidor, no assunto "contrato de compra e venda de imóvel".
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• 23/12/2022 - Cédula Rural Pignoratícia. Condomínio comum. Emitente – condômino. 5d2z66

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Cédula Rural Pignoratícia.
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• 20/12/2022 - Retificação de área. Proprietário – legitimidade ativa. Imóvel confrontante – limite – alteração. Princípio da Instância. 2c3v5g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração da área do imóvel objeto de retificação.
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• 19/12/2022 - Promessa de compra e venda. Promitente comprador falecido. Escritura definitiva – inventariante – poderes. Empresa baixada – transmitente. 673a32

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública definitiva de compra e venda quando o comprador é falecido.
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• 16/12/2022 - Cédula de produto rural. Penhor de soja. Alienação fiduciária – garantia ória. 444rq

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantias em Cédula de Produto Rural.
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• 15/12/2022 - Averbação de construção. Condomínio “pro indiviso”. 2q103b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de construção em condomínio "pro indiviso".
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• 14/12/2022 - Imóvel rural. Terra indígena – sobreposição. Georreferenciamento – certificação – inviabilidade. 5r732h

  STJ. Segunda Turma, AREsp n. 1.640.785 – MS, Relator Ministro Francisco Falcão, julgado em 25/10/2022, DJe 27/10/2022.
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