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• 13/12/2022 - Condomínio de lotes. Servidão de agem. 1t1c4a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão de agem em condomínio de lotes.
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• 09/12/2022 - Dação em pagamento. Requisitos. Título hábil. 4b3z4h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de dação em pagamento.
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• 08/12/2022 - Doação. Usufruto. Cláusula de reversão – ausência. Donatária – falecimento. Procedimento registral. 1s1f2s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto.
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• 07/12/2022 - Direito de laje – instituição. Contrato de locação. Placas de energia solar – instalação. 605z12

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de Direito de Laje.
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• 06/12/2022 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – lote. Cláusula restritiva – cancelamento. 5qj3

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de cláusula restritiva em loteamento.
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• 05/12/2022 - Retificação istrativa. Lote – remuneração. Município – legitimidade. 5w1i2p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área promovida pelo Município.
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• 02/12/2022 - Imóvel urbano. Retificação de área. Metragem – divergência. 3y6i6c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da divergência de cálculos em procedimento de retificação de área.
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• 01/12/2022 - Promessa de compra e venda – escritura pública. Cessão de Direitos Hereditários – matrícula – inscrição. 6d301h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos hereditários.
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• 30/11/2022 - Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – averbação premonitória. Consolidação da propriedade. Procedimento registral. 2e5l5u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação premonitória e consolidação da propriedade.
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• 29/11/2022 - Parcelamento do Solo Urbano. Suscitação de Dúvida – certidões – validade. 2y4a3n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de suscitação de dúvida em registro de loteamento.
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• 28/11/2022 - Inventário e partilha extrajudicial. Testamento. Herdeiros capazes e concordes. 3r5n1r

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1.951.456 – RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 23/08/2022, DJe 25/08/2022.
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• 25/11/2022 - Loteamento. Termo de Verificação de Obra – averbação – ausência. Autoridade competente – comunicação. 101j5i

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da comunicação, à autoridade competente, do decurso do prazo para implantação de obras de infraestrutura em loteamento urbano.
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• 25/11/2022 - Terreno de marinha. Domínio útil – transmissão. Laudêmio – fato gerador – registro do imóvel. 52m3l

  STJ. Primeira Turma, REsp n. 1833609 – PE, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgado em 08/11/2022, DJe 11/11/2022.
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• 24/11/2022 - Retificação de área. Imóvel confrontante – ocupante – notificação. 2z631h

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca do confrontante (ocupante/possuidor) em procedimento de retificação de área, tendo em vista a Lei n. 14.382/2022.
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• 23/11/2022 - Adjudicação Compulsória. Cessão de direitos hereditários – escritura pública. Cessionário – requerimento – legitimidade. 4s6o4p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos hereditários e adjudicação compulsória extrajudicial.
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• 22/11/2022 - Cédula de Crédito Comercial. Livro – registro. g6v6p

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de Cédula de Crédito Comercial.
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• 21/11/2022 - Doação. Condomínio voluntário. Coproprietário – anuência. 401qe

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca doação de parte ideal de imóvel em condomínio.
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• 18/11/2022 - Imóvel rural. Adjudicação. Inventário extrajudicial. Cessão de Direitos Hereditários. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 331g5q

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de georreferenciamento no caso de adjudicação de imóvel rural.
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• 17/11/2022 - Desapropriação. Desmembramento. Imóveis distintos e individualizados. Expropriados – identificação – ausência. Credor – notificação. 495lf

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de expropriação de imóveis gravados com alienação fiduciária e penhora.
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• 17/11/2022 - Lei n. 14.466, de 16 de novembro de 2022 234257

  Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que “dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado”.
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