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Últimas Notícias

• 31/08/2022 - Imóvel rural. Usucapião judicial. Abertura de matrícula. ITR. CCIR. 2v1z1t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula e registro de usucapião de imóvel sem CCIR e ITR.
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• 30/08/2022 - Transmissão na matrícula do imóvel. ITBI – fato gerador – registro. 175t1q

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0742244-96.2021.8.07.0000, Relator Des. Cruz Macedo, julgado em 27/07/2022, DJe 15/08/2022.
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• 29/08/2022 - Financiamento de segundo imóvel com recursos do FGTS impacta na sustentabilidade do Fundo 1gzd

  Audiência Pública foi realizada pela CTASP da Câmara dos Deputados.
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• 26/08/2022 - Detenção de um imóvel público não habilita morador a buscar dano como proprietário 6i3x5l

  Ao se tratar da ocupação de um bem público, morador exerce, no máximo, mera detenção de caráter precário.
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• 26/08/2022 - Imóvel rural. Reserva legal – requerimento – cancelamento. 6o2j5z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de reserva legal.
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• 25/08/2022 - Compra e venda. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Cônjuge – recursos próprios. 451e1f

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da aquisição de imóvel no regime da comunhão parcial de bens.
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• 24/08/2022 - Usucapião judicial. Imóvel rural. Georreferenciamento. 182i

  TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5092183-26.2022.8.21.7000, Comarca de Caxias do Sul, Relator Des. Marco Antonio Angelo, julgado em 22/07/2022 e publicado em 29/07/2022.
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• 23/08/2022 - Penhora. Execução de título extrajudicial. Imóvel registrado em nome de terceiro. 4e26j

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0709278-46.2022.8.07.0000, Relator Des. Esdras Neves, julgado em 25/05/2022, DJe 21/06/2022.
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• 22/08/2022 - Inventário e Partilha extrajudicial. Compra e Venda. Direito de Acrescer. Acervo hereditário – exclusão do imóvel. 6e306k

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0034262-05.2021.8.24.0710, Comarca de Navegantes, Relator Des. Selso de Oliveira, julgado em 12/04/2022.
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• 18/08/2022 - Caução – imóvel onerado. 1l3v1a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de caução sobre imóvel onerado.
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• 18/08/2022 - Não é possível usucapião de imóvel de instituição financeira em liquidação extrajudicial 3p4p4v

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 16/08/2022 - PL prevê que matrícula do imóvel deve conter informações que possam invalidar futura negociação imobiliária 1u1j1z

  Projeto inclui artigo na Lei da Improbidade istrativa. Parecer do Relator na CCJC foi pela aprovação.
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• 16/08/2022 - Penhora de imóvel localizado em outra comarca deve ser decidido pelo Juízo da Execução 324i5r

  Na hipótese de bens sujeitos a registro público, não há necessidade de Carta Precatória, ainda que se situem fora da comarca da execução.
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• 15/08/2022 - Imóvel gravado com inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens decorrente de divórcio 2c5g3m

  Cláusula permanece vigente quando há separação de fato durante o período restritivo.
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• 12/08/2022 - Execução de IPTU de imóvel alienado fiduciariamente poderá ter credor fiduciário como responsável solidário 6u1e4v

  STJ afetou três Recursos Especiais sobre o tema sob o rito dos Recursos Repetitivos.
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• 12/08/2022 - Imóvel rural. Retificação de área. Confinantes – . 3e561a

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da de confinantes em retificação de área para imóvel rural.
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• 11/08/2022 - Usucapião Extraordinária. Imóvel objeto de herança. Regularização registral. Desmembramento. Via inadequada. 59104e

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.136060-5/001, Comarca de São Domingos do Prata, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 03/08/2022 e publicada em 04/08/2022.
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• 11/08/2022 - Georreferenciamento. Imóvel confrontante – alteração. Procedimento registral. 4g55y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alteração do imóvel confrontante em procedimento de georreferenciamento.
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• 08/08/2022 - Averbação do contrato de locação no RGI, saiba a importância e evite problemas futuros 6f5a15

  A importância de averbar o contrato de locação no RGI (Registro geral de imóvel) como forma de garantir o direito de preferência na compra e venda do imóvel ou garantir que o contrato de locação seja cumprido até o prazo final.
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• 08/08/2022 - Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre validade de penhora de bem de família de fiador 6g2s6j

  Os acórdãos estabelecem a validade da penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel residencial ou comercial.
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