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• 24/08/2015 - Espanha publica moderna lei de coordenação entre Cadastro e Registro 2n6e6h

  Artigo do Registrador imobiliário em Araçatuba e diretor de meio ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo
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• 21/08/2015 - TRF4 mantém suspensas as licenças ambientais e as obras de grande empreendimento imobiliário em Santa Catarina 6v3k5r

  A construção do empreendimento, em mais de um milhão de metros quadrados, continuará paralisada
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• 14/07/2015 - Revezamento anual de pool de seguradoras não afasta vínculo contratual com mutuário 6x2eu

  Decisão é da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
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• 13/07/2015 - Sem comprovar união estável, mulher tem negada partilha de bens após fim de relação 6t1w43

  Decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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• 10/07/2015 - Comissão de Agricultura do Senado discute irregularidades na reforma agrária 6l4m41

  Incra apresentou justificativas para irregularidades apontadas pelo TCU em assentamentos do estado
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• 09/07/2015 - Incra: Novo Cadastro Rural chega aos municípios do Sul catarinense 61135h

  O procedimento de cadastro e atualização de informações referentes aos imóveis rurais se tornou totalmente digital graças ao novo SNCR
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• 06/07/2015 - Desapropriação de imóvel não pode ser paga com precatórios 4t1z2z

  A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 23/06/2015 - Incra: Assinado decreto para regularização da segunda comunidade quilombola de Santa Catarina 3xn4u

  A área de 30,8 hectares, onde vivem 30 famílias, situada no município de Treze de Maio, já foi delimitada e reconhecida pelo Instituto
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• 19/06/2015 - TJSC: Sistema de Correições Extrajudiciais da CGJ catarinense é adotado pelo TJPI 583j6

  Sistema permite a realização de correições mediante aplicação de um check-list dinâmico de avaliação
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• 16/06/2015 - Oferecer imóvel com restrição por dívida milionária não constitui caução idônea 221o3m

  Decisão é da 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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• 11/06/2015 - TRF4: Invasores devem desocupar reserva indígena Pindoty, em Santa Catarina 2f402k

  Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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• 09/06/2015 - Igreja Católica. Criação de nova Diocese. Imóvel – transmissão. 173i4w

  Questão esclarece acerca da transmissão de imóvel de uma Diocese da Igreja Católica para outra Diocese, em virtude de sua criação.
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• 05/06/2015 - TJRN mantém decisão que anulou doação de imóvel de prefeitura a advogada 616j6e

  A beneficiária da doação de imóvel foi condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 1 mil
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• 02/06/2015 - STF: CSPB aponta omissão de regulamentação do DF sobre compra de imóveis públicos com precatórios 2d6v2a

  Confederação diz que milhares de servidores públicos distritais estão sendo prejudicados pela falta de regulamentação do parágrafo 11 do art. 100 da CF
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• 26/05/2015 - TRF4 considera legal a criação do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina 21361

  Moradores da região argumentaram que região sofreu alto prejuízo econômico com desapropriações de propriedades na área em que a unidade foi instalada
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• 07/05/2015 - TRF4 revê decisão e anula portaria declaratória de terra indígena no oeste catarinense 182p53

  Foi concluído que a área de 2.721 hectares, situada entre os municípios de Saudades e Cunha Porã, não eram ocupadas por índios desde 1963
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• 28/04/2015 - IRIB apoia a campanha “Xanxerê Solidário” 692y1i

  Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina e Anoreg-SC também são apoiadores
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• 23/04/2015 - Incra: Prefeituras de 52 municípios catarinenses são capacitadas no novo SNCR 482b34

  O Sistema Nacional de Cadastro Rural tornou totalmente digital o procedimento de cadastro e atualização de informações referentes a imóveis rurais e seus proprietários
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• 12/03/2015 - STF: Leis de GO e SC sobre regime previdenciário de agentes públicos não efetivos são inconstitucionais 2v7144

  As ADI 4639 e 4641 questionaram a Lei Estadual 15.150/2005 do Estado de Goiás e a Lei Complementar Estadual 412/2008 de Santa Catarina
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• 23/12/2014 - TJMT: Mato Grosso é líder em premiação nacional de cartórios 6p3x

  Pelo quarto ano consecutivo participando do evento, o estado garantiu colocação nas categorias diamante, ouro e prata
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