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Últimas Notícias

• 28/03/2012 - CNJ: Programa ajuda a regularizar ocupações em cidade goiana 4v2g6y

  A ação envolve 59 áreas públicas que foram doadas pelo município a partir de 1994, por meio de leis aprovadas pela Câmara Municipal
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• 27/03/2012 - Anoreg/BR questiona lei complementar pernambucana que reorganiza serviços notariais w5k4t

  Segundo a Associação, por ter sido provocada pelo TJ estadual, a norma contraria o vício de iniciativa
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• 27/03/2012 - Sob pressão, governo reabre diálogo sobre Código Florestal 6b546h

  Reportagem do jornal Estadão diz que a consolidação das APPs já ocupadas e sua recuperação, pode ter como solução um decreto presidencial
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• 27/03/2012 - Sob pressão, governo reabre diálogo sobre Código Florestal 6b546h

  Consolidação das APPs já ocupadas pode ter como solução um decreto presidencial, diz matéria do jornal Estado de S. Paulo
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• 27/03/2012 - Retificação de registro extrajudicial. Planta – confrontante – – firma reconhecida. 5m4i71

  Planta apresentada em procedimento retificatório deve trazer do confrontante com firma reconhecida.
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• 27/03/2012 - TJSC: Retificação de registro – aquisição de área – inissibilidade. 3d6s6m

  A retificação de registro busca adequar a inscrição registrária do imóvel às reais dimensões da propriedade, não podendo ser utilizada para aquisição de área.
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• 26/03/2012 - TJBA lança sistema de selagem eletrônica para cartórios 2k3z3c

  E-selo vai permitir a emissão do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial e a selagem de todos os atos
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• 24/03/2012 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada 4e2q6x

  teve a participação do representante do CTD, Graciano Pinheiro, e do registrador de imóveis Emanuel Costa
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• 23/03/2012 - AL: Emolumentos e custas cartoriais são tema de reunião na CGJ 1h2838

  Discussões movimentaram Corregedoria Geral da Justiça acerca de cobrança diferenciada de taxas em cartórios
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• 23/03/2012 - Registradores debatem a Regularização Fundiária Inominada l3316

  O art. 71 da Lei 11.977/09 foi tema da palestra do registrador de imóveis Henrique Ferraz
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• 21/03/2012 - Anoreg/BR defende ações conjuntas visando ao recolhimento correto do ISS 1w2dv

  Anoregs estaduais devem comunicar sobre ações impetradas junto ao STJ
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• 19/03/2012 - Diário do Nordeste: Áreas de marinha têm reajuste de até 49% no preço v1711

  Essa arrecadação, que é de posse da União, tem função social e ambiental, já que parte da verba é convertida em medidas de proteção dos terrenos
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• 15/03/2012 - TJAL: Manoel Tenório designado para Comissão do Concurso para Notários 6e145l

  Portaria do presidente Sebastião Costa está publicada na edição desta quinta (15) do Diário da Justiça
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• 15/03/2012 - TJDFT: Compradores serão indenizados por proprietário que vendeu imóvel e não desocupou 581a21

  Os autores argumentaram que quitaram antecipadamente o imóvel e acordaram a saída da ré para o mesmo dia em que deveriam deixar sua antiga residência
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• 15/03/2012 - “A ocupação desordenada nas cidades gerou situações consolidadas que precisavam ser regularizadas”, diz Maria do Carmo Rezende 2x2n3

  
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• 08/03/2012 - 29º Encontro Regional: Conheça a Casa Julia Ferraz 624n5h

  Tombada pelo Patrimônio Histórico, a Casa foi construída por Francisco Lourenço Cintra
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• 08/03/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Construção – descrição – divergência – cadastro municipal. CND do INSS. Municipalidade – autorização – necessidade. 732f1q

  Divergência entre descrição de construção contida na escritura pública e matrícula, com aquela constante no cadastro municipal, enseja apresentação de CND do INSS e autorização Municipal, para a dev
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• 06/03/2012 - IRIB Responde: Serviço registral imobiliário – livros de registro – retirada. Autorização judicial – necessidade. 2u2l9

  Retirada de livros de registro do serviço registral imobiliário depende de autorização judicial.
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• 05/03/2012 - AGU assegura no Supremo exclusão dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul de ação que discute posse de fazenda 262c5

  Ação discute se a área de uma fazenda privada estaria invadindo território indígena, cuja posse pertence à União
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• 01/03/2012 - Suspensa reorganização de cartórios em Rondônia por resolução do TJ 683t4e

  A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira (29), no julgamento da ADI 4657, ajuizada na Corte pela Anoreg-BR
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