35w4l

Últimas Notícias

• 30/04/2012 - TJRJ publica edital do concurso público para notário e registrador 393nk

  As inscrições serão efetuadas, exclusivamente pela internet, com início no dia 17 de maio
  Veja mais

• 27/04/2012 - AGU propõe acordo com moradores para desapropriação de 348 imóveis próximos ao aeroporto de Cumbica 51v

  No local, será construída uma nova pista de taxiamento das aeronaves e por medida de segurança, as casas serão esvaziadas
  Veja mais

• 26/04/2012 - Câmara aprova novo Código Florestal; texto segue para sanção 7065s

  A versão aprovada manteve, no entanto, a necessidade de recomposição de mata nas APPs em torno de rios com até 10 metros
  Veja mais

• 26/04/2012 - Novo Código Florestal segue para sanção presidencial 641v60

  O texto aprovado mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em APPs, mas as demais regras de replantio da vegetação foram excluídas
  Veja mais

• 25/04/2012 - TJDFT: Negada liminar em ação que pede a suspensão da venda de imóveis 486z1

  A liminar requeria estudos sobre a capacidade viária dessas regiões istrativas
  Veja mais

• 24/04/2012 - Câmara: Governo fará projeto de lei sobre venda de terras para estrangeiros 4z3q1b

  O subchefe da Secretaria de Relações Institucionais garantiu aos deputados que a proposta do governo será enviada em 15 dias
  Veja mais

• 24/04/2012 - TJSC: Retificação de registro. Desmembramento. Novas matrículas – criação – impossibilidade. 213o1a

  Ação de retificação de registro não pode ser utilizada para encobrir parcelamento irregular do solo urbano
  Veja mais

• 20/04/2012 - Projeto de Lei do Senado Federal cria figura de Sociedade Limitada Unipessoal 4g2v3b

  Proposta tramita em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  Veja mais

• 19/04/2012 - Procuradores atuam em força-tarefa para a regularização fundiária de parques nacionais localizados na divisa do RS e SC 3e6sk

  A Procuradoria Especializada apresentou um levantamento e diagnóstico de processos sobre o tema, tanto istrativos quanto judiciais
  Veja mais

• 19/04/2012 - CGJ-SP altera as Normas do Serviço Extrajudicial t4q5g

  Documento inclui disposição sobre o envio de informações de escrituras lavradas referentes à transmissão "causa mortis" ou doação de bens ou direitos
  Veja mais

• 19/04/2012 - Projeto de Lei do Senado Federal cria figura de sociedade limitada unipessoal s2jr

  Proposta tramita em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  Veja mais

• 18/04/2012 - SP: Remanescentes de quilombo ganham terra por usucapião 2j6c2z

  A sentença foi proferida no último dia 24 de março, em Ação de Usucapião impetrada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
  Veja mais

• 16/04/2012 - AGU envia ao Supremo manifestação pela constitucionalidade da lei que permite ao MP auxiliar na fiscalização do pagamento de taxas em cartório v2y23

  A discussão surgiu quando foi impetrada ADI, questionando a legalidade da norma
  Veja mais

• 12/04/2012 - IRIB Responde Hipoteca registrada — reapactuação de cláusulas por instrumento particular - possibilidade. 396f2a

  O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada acerca da repactuação de cláusulas de contrato de confissão de dívida com garantia hipotecária.
  Veja mais

• 10/04/2012 - Procuradorias obtêm decisão que permite ao Incra posse de área rural improdutiva no Maranhão 1u4w2l

  Situada entre os municípios de São Bernardo e Araióses (MA), a Fazenda Bacuri/Magu tem área registrada de 2.699,3850 hectares e área medida de 3.270,6521
  Veja mais

• 09/04/2012 - CGJSP emite provimento sobre Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 3r4g6j

  As partes envolvidas deverão ser informadas das possibilidades de obtenção prévia de CNDT
  Veja mais

• 03/04/2012 - STJ: Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade em nome do credor – leilões – ausência. 6t5y

  "Se a posse do imóvel, pelo devedor fiduciário, é derivada de um contrato firmado com o credor fiduciante, a resolução do contrato no qual ela encontra fundamento torna-a ilegítima, sendo possível qu
  Veja mais

• 02/04/2012 - Projeto que amplia prazo de isenção do IR para compra de novo imóvel residencial está na pauta da CAE 3m46t

  Proposta será votada na próxima terça-feira; se aprovada, prazo para aquisição de imóvel será ampliado de 180 dias para 365
  Veja mais

• 30/03/2012 - AGU: Advogados comprovam que ações contra atos do CNJ devem ser julgadas pelo Supremo e não pela Justiça Federal 6i1w5a

  A Resolução nº 80/09 do Conselho que afastou particulares sem concurso público da titularidade de cartórios em todo o país estava sendo questionada
  Veja mais

• 29/03/2012 - AGU evita despejo de 900 famílias rurais de fazenda destinada a assentamento em Bom Jesus das Selvas/MA 2y371w

  A maior parte do imóvel pertence à União e deve ser destinada a um projeto de assentamento do Incra
  Veja mais