Em 11/04/2025

O bis in idem tributário nas operações imobiliárias: Análise da dupla incidência do IBS e ITBI 4x2x4q

Confira a opinião de Igor Bastos de Almeida Dias e Gabriel Alves Elias publicada no Migalhas. 573e3x

O portal Migalhas publicou a opinião de Igor Bastos de Almeida Dias e Gabriel Alves Elias intitulada “O bis in idem tributário nas operações imobiliárias: Análise da dupla incidência do IBS e ITBI”, onde os autores discorrem acerca da sobreposição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas transações de imóveis, o que gera tributação cumulativa e impacta o mercado, desfiando o sistema constitucional tributário. Ao final, defendem os autores que “a manutenção da dupla incidência IBS/ITBI nas operações imobiliárias representa retrocesso na construção de sistema tributário racional; urge rever, por processo legislativo, a aplicação do IBS às operações imobiliárias, ou extinguir o ITBI, alinhando nosso ordenamento às melhores práticas internacionais.”