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Últimas Notícias

• 24/02/2022 - Presidente do Incra fala sobre regularização fundiária no Brasil 384q67

  Geraldo Melo Filho é o convidado do programa A Voz do Brasil.
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• 24/02/2022 - O CNJ e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais 562vk

  Estadão publica artigo de Fausto Macedo.
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• 24/02/2022 - Gilmar pede destaque em ação sobre concursos de serviços notariais i2z3t

  O julgamento acontecia em plenário virtual, mas será julgado em plenário físico após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes.
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• 24/02/2022 - Entender Direito: especialistas debatem a impenhorabilidade do bem de família 6i3g1h

  Programa Entender Direito é apresentado por Fátima Uchôa e Thiago Gomide e vai ao ar na TV Justiça, quinzenalmente, às quartas-feiras, às 10h.
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• 23/02/2022 - Consulta pública recebe sugestões de pessoas físicas e jurídicas visando ao aprimoramento e adequação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados 401vg

  Consulta pública foi lançada pela Corregedoria Nacional de Justiça e recebe sugestões, via internet, até o dia 28 de Fevereiro.
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• 23/02/2022 - Comissão aprova minuta do Ato Normativo Conjunto que disciplina a audiência de reescolha 4h5d6u

  Membros aprovaram a minuta do Ato Normativo Conjunto a ser publicado com as diretrizes do evento, programado para acontecer nos dias 17 e 18 de março.
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• 22/02/2022 - STF valida aplicação de norma do C em execuções fiscais 253m5h

  Ministros votaram pela improcedência da ação da OAB que questionava a aplicação de rito previsto no artigo 739-A do C às execuções fiscais.
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• 22/02/2022 - VI Concurso das Serventias Extrajudiciais: definida nova data das provas escritas e subjetivas 5y6o3c

  A aplicação das provas da segunda fase será no dia 3 de abril.
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• 22/02/2022 - Minas Gerais tem 18 novos distritos municipais 4j5q4g

  IBGE divulgou hoje atualização de subdivisões municipais no país.
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• 22/02/2022 - Casal que descobriu não ter registro após mais de 10 anos de casados deve ser indenizado 6l422m

  Os autores da ação contaram que, ao solicitarem uma certidão de casamento atualizada no cartório, foram surpreendidos com a notícia de que não havia registro.
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• 21/02/2022 - STF define que decisões sobre ITCMD valem a partir de abril de 2021 6o3v2h

  Corte proibiu Estados de cobrarem ITCMD sem lei complementar regulando o tema.
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• 21/02/2022 - Projeto torna gratuitos serviços notariais e de registro para pessoas com deficiência i2769

  A proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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• 21/02/2022 - Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas lança “Portal de Boas Práticas dos Serviços Extrajudiciais” 3x3e5j

  Ambiente virtual, até então inédito no âmbito do Amazonas, servirá para que o Poder Judiciário Estadual, por meio da CGJ/AM, reconheça, dê destaque e publique boas práticas desenvolvidas e executadas pelos cartórios da região.
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• 21/02/2022 - Saec entra em vigor no Piauí para emissão digital de documentos e registro de imóveis 195f5k

  Usuários cadastrados poderão emitir eletronicamente documentos como certidões de registro de imóveis.
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• 18/02/2022 - Em live, juiz Océlio Nobre destaca importância do Judiciário no processo de Regularização Fundiária no Tocantins 3b1x44

  A live foi conduzida pela advogada Adelaine Batista, entrevistadora do programa Conhecer Direito.
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• 18/02/2022 - Projeto amplia período de ocupação prévia exigido para regularização de terras da União na Amazônia Legal 27e2f

  Autor diz que proposta define um marco temporal e garante segurança jurídica para assentados.
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• 17/02/2022 - Corregedoria define plano de trabalho para as correições extrajudiciais 6o2y46

  As correições devem iniciar em março de 2022.
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• 17/02/2022 - Programa habitacional para policiais é aprovado no Senado e vai a sanção 1w4v5o

  A matéria foi relatada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) e cria o Programa Habite Seguro.
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• 17/02/2022 - Corregedoria de Justiça, Decon e Procon/AM fiscalizam estabelecimento que vinha funcionando com a nomenclatura indevida de “cartório” 1s5w6p

  Ao utilizar indevidamente a nomenclatura de “cartório” em sua fachada, estabelecimento poderia induzir a sociedade ao erro.
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• 17/02/2022 - Desembargador Selso de Oliveira fala sobre as ações do Lar Legal no Podjud 2624r

  Magistrado esclarece como as pessoas podem se beneficiar com o programa pioneiro no Judiciário brasileiro.
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