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05/04/2022 - Receita amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel 3y6i1e
Quem vender moradia para quitar financiamento não pagará IR.
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05/04/2022 - Projeto estabelece início e fim de prazo para pagar tributos apenas em dias úteis 463r2s
Devem ser levados em conta os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais.
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05/04/2022 - Corregedorias do PJBA realizam reunião com integrantes do TJMG para compartilhar boas práticas no gerenciamento das Serventias Extrajudiciais z3s55
Reunião visa a troca de experiências entre Tribunais para melhorar a prestação de serviços extrajudiciais.
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05/04/2022 - Instrução Normativa do TJTO regulamenta o procedimento e o fluxo processual no cumprimento dos atos delegados aos titulares e interinos dos serviços notariais e de registro 375n19
A regulamentação visa trazer mais celeridade, eficiência e economia ao Tribunal.
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04/04/2022 - Corregedoria das Comarcas do Interior chega ao extremo-sul para visitas regimentais 6y1tw
O ponto alto da visita regimental será a audiência pública no dia 5, terça-feira, às 9 horas, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz de Cabrália.
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04/04/2022 - O metaverso e a realização de negócio jurídico 564je
No Brasil, para que a mínima segurança jurídica seja alcançada, há grandes desafios e batalhas a serem enfrentadas, especialmente pelo fato de que nem todos estão adaptados e preparados para levar uma vida num espaço virtual.
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01/04/2022 - I Fórum de Regularização Fundiária Urbana do Estado do Ceará está com inscrições abertas 6i504x
O evento, que tem o objetivo de debater a importância do tema junto à sociedade, ocorre nos dias 11, 12 e 13 de abril, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza.
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01/04/2022 - Visita virtual reúne com Serventias Extrajudiciais m3j2
Presidência do TJPA ressaltou canal direto e permanente de diálogo com cartorários.
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01/04/2022 - Segunda fase do Concurso das Serventias Extrajudiciais será no domingo, 3 6p719
tenção candidatos(as) para o local e horário da aplicação das provas.
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01/04/2022 - TJSC e governo do Estado assinam protocolo de intenções para regularizar 20 mil imóveis 27585x
A ação consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas já consolidadas, que não estão em Área de Preservação Permanente (APP).
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31/03/2022 - Parecis SuperAgro: projeto de licenciamento ambiental é entregue a presidente da Funai 6x704c
O documento é um estudo inédito no país e busca dar autonomia por meio da agricultura mecanizada para os povos nativos da região do parecis.
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31/03/2022 - Inspeções nos cartórios extrajudiciais voltam a ser presenciais em AL 6l7338
Juízes Corregedores Permanentes devem comparecer nas serventias extrajudiciais, após dois anos de fiscalização no modelo virtual.
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31/03/2022 - Sinal Vermelho de Enfrentamento à Violência Familiar: vítimas podem buscar ajuda nos cartórios de MT 1t2d21
Cerca de 300 pessoas participaram do lançamento da “Campanha Sinal Vermelho de enfrentamento à violência doméstica e familiar para Notários e Registradores de Mato Grosso”.
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31/03/2022 - Pleno do TJPB aprova alteração na composição da Comissão do 2º Concurso de Cartórios Extrajudiciais 3a1w1x
Foram incluídos o Registrador Luiz Henrique Xavier Gomes e a Tabeliã Patrícia Cavicchioli Netto para integrarem a Comissão.
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30/03/2022 - ITBI deve ser recolhido com base no valor da transação imobiliária em condições de mercado e não mais pelo valor venal para cálculo de IPTU 13623v
STJ define três teses referentes ao cálculo de ITBI em negociações imobiliárias.
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29/03/2022 - CGJ-MA regulamenta registro da regularização fundiária em cartórios 6m6d2x
Regularização de imóveis urbanos e rurais.
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28/03/2022 - Estados iberoamericanos suscriben la Carta de Lima sobre registros públicos y las nuevas tecnologías x1r11
Con el uso de los medios digitales las naciones afianzarán sus servicios registrales. Además, implementarán mecanismos de cooperación internacional para luchar contra el lavado de activos y el crimen.
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28/03/2022 - Publicada Ata da Segunda audiência de Reescolha do Concurso dos Cartórios Extrajudiciais 2y3h1e
A publicação segue o que disciplina o Ato Normativo Conjunto nº 01/2022.
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28/03/2022 - Fóruns internos discutem atuação de câmaras especializadas 2i3s4g
Temas nesta sexta-feira (25/3) foram questões de direito notarial e registral e de direito empresarial.
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25/03/2022 - Corregedoria de Justiça divulga contatos dos balcões virtuais disponibilizados pelos cartórios da capital e do interior para atendimento à população 5z5y2m
A instalação de balcões virtuais pelos cartórios foi determinada pela CGJ/AM com a publicação do Provimento nº 410/2022, sendo esta uma iniciativa para se somar ao atendimento presencial.
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