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Últimas Notícias

• 17/05/2022 - Provimento da CGJ dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana nas Comarcas de entrância final 6c3937

  Provimento n. 07/2022-GSEC, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) foi publicado hoje no DJE.
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• 17/05/2022 - Negado usucapião de imóveis localizados no Parque Nacional da Lagoa do Peixe 184v3j

  Imóveis reivindicados estão em terreno de marinha, que pertencem à União, independentemente do registro.
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• 16/05/2022 - Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 441oa

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por uniformizar a aplicação das leis federais, já se debruçou diversas vezes sobre questões relativas à simulação do negócio jurídico.
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• 16/05/2022 - Comissão de Meio Ambiente analisa processos de concessão de unidades de conservação 1r2f68

  Deputados devem analisar o caso da concessão do Parque Estadual Turístico do Vale do Ribeira, no estado de São Paulo.
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• 13/05/2022 - Heinze comemora sanção da lei que vai garantir financiamento a produtores rurais 1p3a5g

  O Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que o dinheiro vai beneficiar quem cultiva trigo e para o pagamento de máquinas agrícolas compradas em feiras e exposições.
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• 13/05/2022 - Parceria da Anoreg/BR com a Dell Technologies oferece descontos exclusivos 5s1m5g

  Descontos podem ser de até 2.000 reais.
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• 13/05/2022 - Anoreg-MT é a primeira a aderir à campanha “Cartório Plural” 6ju62

  Campanha é uma iniciativa da ANOREG/BR.
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• 12/05/2022 - STF lança plataforma para ampliar divulgação de dados p6uh

  Programa Corte Aberta reúne informações em um único ambiente virtual.
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• 12/05/2022 - Plínio Valério: há pouco crédito rural contratado na Região Norte 50284r

  Segundo o Senador, pode haver algum problema que dificulte o exame dos projetos apresentados pelos produtores do Amazonas.
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• 12/05/2022 - Corregedoria Geral do PJBA prioriza a regularização fundiária, em parceria com Cartórios e Prefeituras 2a4f58

  A reunião com os delegatários dos cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas de entrância final ocorreu na terça-feira (11).
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• 12/05/2022 - Nuiref se reúne em busca da padronização de projetos 281e1o

  Regularização fundiária do Balneário Água Limpa deverá ser replicada em outros casos.
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• 12/05/2022 - Município solidariza-se com empreendedor quando aprova loteamento que prejudica terceiros 3p21x

  “As obras de infraestrutura de um loteamento são debitadas ao loteador e, quando ele é oficialmente aprovado, solidariza-se o município.”
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• 11/05/2022 - Contratações do crédito rural somam R$ 230 bilhões em dez meses do Plano Safra 455i6k

  O número representa alta de 22% no valor da contratação em relação ao mesmo período da safra anterior.
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• 11/05/2022 - Empresa de loteamento é condenada a restituir consumidor que teve lote vendido 95d17

  Empresa não cumpriu com os requisitos para resolução dos contratos, deixando de notificar o autor da rescisão.
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• 10/05/2022 - Serviço da Receita desburocratiza comprovação de informações fiscais 6v3y59

  Empresa e cidadão terão mais agilidade em financiamentos e empréstimos.
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• 10/05/2022 - TJRN decide que uso de ferramenta para localizar bens de devedor é possível antes de esgotadas as diligências 5p27l

  Superior Tribunal de Justiça ite a adoção da CNIB sem que seja necessário o esgotamento de diligências em busca de bens do executado.
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• 10/05/2022 - TJTO realiza audiência pública do certame para outorga de delegação dos serviços Notariais e de Registro sobre as vagas reservadas à Pessoa com Deficiência e à Pessoa Negra 20182i

  Evento teve transmissão ao vivo pela página do TJTO no YouTube
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• 10/05/2022 - Projeto regulamenta o uso de práticas colaborativas na solução de conflitos 2l91

  Método tem o acordo como meta principal; os envolvidos decidem resolver suas questões sem precisar recorrer à Justiça.
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• 09/05/2022 - Judiciário estadual credencia leiloeiros públicos oficiais para alienação de bens imóveis 4l2id

  Interessados deverão atender às exigências de habilitação contidas no Edital de Credenciamento, disponível no portal do TJCE.
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• 06/05/2022 - Justiça nega reintegração de fazendeiros em terras ocupadas pelo MST ug21

  Imóvel está em processo de regularização de ocupação de terras públicas na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento do DF.
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