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• 25/04/2025 - CCB. Alienação fiduciária. Vencimento antecipado. Dívida total – cobrança. Procedimento registral. 3h3514

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária e vencimento antecipado da obrigação.
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• 24/04/2025 - PMCMV responde por mais da metade dos lançamentos imobiliários 255454

  Declaração é do Ministro das Cidades, Jader Filho.
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• 24/04/2025 - Usucapião judicial. Fração ideal. Abertura de matrícula. Erro registral. Unitariedade Matricial. 5n6m52

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Usucapião Judicial e Princípio da Unitariedade Matricial.
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• 23/04/2025 - Incorporação imobiliária. Construtora – falência. Patrimônio de afetação. Cancelamento. Comissão de representantes – legitimidade. n1e37

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade de comissão de representantes para cancelamento do patrimônio de afetação.
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• 22/04/2025 - Usucapião extrajudicial. Penhora. Cancelamento. 3s4t4j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel penhorado.
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• 17/04/2025 - Cédula de Produto Rural. Alienação fiduciária – garantia – diversos credores. 251o2f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de garantia de alienação fiduciária estipulada em favor de diversos credores.
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• 15/04/2025 - Condomínio – adjudicação de bem imóvel. Assembleia – quórum – condôminos. 5gv3n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação de bem imóvel por condomínio.
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• 14/04/2025 - Certidão de Autorização de Transmissão – averbação. 236x3a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Certidão de Autorização de Transmissão (CAT).
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• 11/04/2025 - Compra e venda – escritura pública. Conviventes – adquirentes. União estável de fato. Comunicabilidade. 313x3s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública de compra e venda e união estável.
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• 10/04/2025 - Desmembramento. Área remanescente. Abertura de matrícula. Georreferenciamento. 3c6v24

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para área remanescente decorrente de desmembramento.
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• 09/04/2025 - Usucapião extrajudicial. Terceiros interessados – prazo – manifestação. 111m8

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca anuência de terceiros interessados no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 08/04/2025 - Regularização Fundiária Urbana. Beneficiária – pessoa incapaz. 4o4y3i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB tendo como beneficiária pessoa incapaz.
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• 07/04/2025 - Instituição de condomínio – diversos imóveis. Possibilidade de registro. 91y3v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de possibilidade de registro de instituição de condomínio sobre diversos imóveis.
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• 04/04/2025 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento – alteração. Procedimento registral. c2y3e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento registrado.
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• 02/04/2025 - Compra e venda. Lotes incorretos. Regularização registral. 2a6c6s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização registral de compra e venda de lotes trocados.
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• 01/04/2025 - Inventário. Partilha judicial. ITCMD – recolhimento – fiscalização. 1i1b2y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de partilha judicial e recolhimento do ITCMD.
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• 31/03/2025 - Alienação fiduciária. Execução extrajudicial. Consolidação da propriedade. Procedimento. Serventia – horário. Prazo – extemporâneo. 4j386i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento de consolidação da propriedade.
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• 28/03/2025 - Compra e venda – escritura pública. Adquirente – regime de bens – comunhão universal. Pacto antenupcial – ausência. 2mj36

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição por pessoa casada sob regime diverso do legal e ausência de registro do pacto antenupcial.
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• 26/03/2025 - Direito de superfície – instituição. Valor inferior a 30 salários-mínimos. Título hábil. 3j6g1x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para instituição do direito de superfície.
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• 25/03/2025 - Adjudicação compulsória extrajudicial. Imóvel rural. Fração ideal não localizada. b264y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação compulsória extrajudicial de fração ideal.
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