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Últimas Notícias

• 12/01/2023 - Senado Federal arquiva definitivamente PLC n. 30/2014 5r3h22

  Projeto de Lei da Câmara alterava a Lei n. 8.935/1994 para dispor sobre o provimento da titularidade da delegação das Serventias Notariais e de Registro.
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• 10/01/2023 - ANOREG/AM lança projeto “Cartórios Conectados” 6e4d16

  Iniciativa busca a melhoria de internet no interior do Amazonas.
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• 03/01/2023 - PMCMV: projeto que permite descontos em dívidas será analisado pela CFT da Câmara dos Deputados 41k31

  PL busca frear aumento da inadimplência no programa.
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• 22/12/2022 - F poderá ser o único número de identificação geral no País 255e2n

  Projeto de Lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para Sanção Presidencial.
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• 22/12/2022 - Cônjuge agressor poderá ser impedido de receber bens da vítima 4h23

  Projeto de Lei impede cônjuge agressor de receber bens da vítima no caso de assassinato ou tentativa de homicídio. Texto segue para o Senado Federal.
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• 20/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: conheça o Município a partir do Registro de Imóveis 1t185i

  Segundo do último dia do Encontro apresentou projeto desenvolvido pelo Vice-Presidente do IRIB.
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• 19/12/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 129, de 15 de dezembro de 2022 j56j

  Dispõe sobre procedimentos istrativos para a criação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra de projetos de assentamento e de projetos de assentamento ambientalmente diferenciados.
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• 19/12/2022 - Congresso derruba veto a projeto que proíbe construções hostis à população em situação de rua 3b6h30

  Proposta cria a Lei Padre Júlio Lancelotti.
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• 16/12/2022 - PL determina que registro contenha informações para evitar prejuízo em transação imobiliária 4r4l6p

  Projeto foi aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 16/12/2022 - AGO do IRIB: Instituto realiza Assembleia Geral Ordinária 6e1d1j

  Presidente do IRIB apresentou os números da Gestão 2021-2022 e destacou novos projetos para o próximo mandato.
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• 15/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: projetos de tecnologia e o Registro de Imóveis do Brasil i2j32

  Segundo dedicado ao RIB foi apresentado por Flaviano Galhardo, Sérgio Ávila e Fernando Pupo.
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• 15/12/2022 - Programa Habite Seguro: CSPCCO da Câmara dos Deputados aprova substitutivo ao PL n. 513/2021 q2y5h

  Projeto cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil.
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• 15/12/2022 - PL que trata sobre curatela tem parecer aprovado pela CDEICS da Câmara dos Deputados 6u38y

  Projeto de Lei altera os Códigos Civil e de Processo Civil.
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• 15/12/2022 - Bolsonaro veta projeto que proíbe construções hostis em espaços públicos 5m5p2l

  O veto precisa ser apreciado pelo Congresso, que pode mantê-lo, arquivando a proposta, ou derrubá-lo, assegurando a validade da medida.
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• 14/12/2022 - PL pretende regular a aquisição e o arrendamento de propriedades rurais por estrangeiros 60101h

  Projeto de Lei foi apresentado na Câmara dos Deputados na tarde de ontem e tem como objetivo regulamentar o art. 190 da Constituição Federal.
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• 14/12/2022 - Aprovada urgência para projeto que dá novo prazo para regularização em cadastro rural 146j2e

  A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
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• 13/12/2022 - Projeto beneficia trabalhadora rural familiar com título da reforma agrária n3m5w

  CAPADR da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL n. 810/2020.
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• 12/12/2022 - Áreas de conservação de espécies somam 62 milhões de hectares no país 6i423v

  Dimensão é seis vezes maior que prevista no projeto inicial.
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• 07/12/2022 - Presidente do IRIB participa de compromissos em Brasília/DF 4jz2u

  Premiação do PQTA 2022 e Projeto de Lei das IGGs integraram a agenda do Presidente.
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• 06/12/2022 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo de PL sobre Reforma Agrária 3x4t3z

  Projeto de Lei permite a regularização da ocupação de lotes sem autorização do INCRA.
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