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Últimas Notícias

• 10/03/2021 - Portaria SEDDM/SPU/ME n. 2.517, de 2 de março de 2021 36113y

  Institui o Programa SPU+ e dispõe sobre seus objetivos, forma de implementação, gestão e governança.
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• 10/03/2021 - Portaria SEDDM/SPU/ME n. 2.519, de 2 de março de 2021 2y2q4g

  Institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
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• 05/03/2021 - Programa habitacional poderá financiar obras de melhorias em condomínios 731d2e

  Proposta permite que o Casa Verde e Amarela financie melhorias em áreas comuns.
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• 01/03/2021 - Corregedoria Geral da Justiça lança Programa Minha Terra 5q3v4i

  Programa de regularização fundiária maranhense tem a finalidade de fomentar ações para áreas urbanas e rurais.
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• 24/02/2021 - Projeto cria programa para regularizar débitos de terrenos de marinha 6q2p6q

  PL prevê descontos de até 95% para pagamento.
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• 23/02/2021 - 98 famílias de Sítio Novo são beneficiadas com título de propriedade urbana, dentro do acordo de regularização fundiária com o Judiciário 2m4t4h

  A ação faz parte ainda do programa "Legítimo Dono, Sítio Novo Regularizado".
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• 19/02/2021 - Judiciário inscreve municípios em programa de regularização fundiária até fim do mês 6f61p

  Moradia Legal: municípios que ainda não aderiram ao Reurb-S têm até o dia 26 de fevereiro para fazer a solicitação à CGJPE.
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• 17/02/2021 - CORI/MG responderá perguntas sobre Programa Casa Verde e Amarela 5b3ji

  Conexão CORI-MG apresentará segunda parte do debate sobre o programa do Governo Federal e será focado nas principais dúvidas apresentadas pelo público.
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• 15/02/2021 - Corregedoria realiza reunião com a Cehap buscando fortalecer diálogos em prol do Programa Moradia Legal 3b3q6c

  CGJPB intermediará contato com Registradores de Imóveis para identificar as dificuldades e encontrar as soluções para a questão.
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• 12/02/2021 - Lançado programa para agilizar titulação de áreas rurais da União 2d2712

  Novo aplicativo do Titula Brasil modernizará processo de legalização de áreas rurais.
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• 10/02/2021 - Projeto prevê programa habitacional para policiais e bombeiros 2xc6v

  Projeto de Lei pretende priorizar os integrantes das forças de segurança com as menores médias salariais.
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• 09/02/2021 - Projeto prorroga prazo de adesão de pequenos produtores a Programa de Regularização Ambiental 39725z

  O programa toma como base informações prestadas pelos próprios produtores rurais e busca regularizar, recuperar ou compensar áreas de preservação ambiental.
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• 05/02/2021 - Projeto Moradia Legal, do TJPR, amplia atuação no Paraná 4d1j6t

  “O projeto resolve questões sociais, de melhoria de qualidade de vida, e istrativas, já que com áreas legalizadas, os municípios podem cobrar impostos”, afirma coordenador do programa.
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• 04/02/2021 - Prefeitura de Ecoporanga entrega títulos de regularização fundiária a diversas famílias 536d73

  Vinte mil famílias foram beneficiadas com o Programa Regularize Ecoporanga.
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• 03/02/2021 - Especialistas dissecam lei que deu preferência à mulher no registro imobiliário no Programa Casa Verde e Amarela 5q1r

  Tema foi enfrentado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
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• 29/01/2021 - Projeto destina a programa social imóvel obtido pela União em pagamento de dívida 585s3q

  Imóveis urbanos poderão ser destinados ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social
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• 28/01/2021 - Tribunal de Justiça planeja retomar ações do Moradia Legal em 2021 3s4y1h

  Programa já regularizou mais de 42 mil imóveis em Alagoas, beneficiando famílias de baixa renda em 45 municípios.
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• 27/01/2021 - Projeto destina a reforma agrária imóvel rural obtido pela União em pagamento 18ko

  De acordo com o autor do PL, projeto pretende incentivar um dos mais importantes programas sociais do País.
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• 22/01/2021 - MDR regulamenta Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional 3n4f1j

  Regulamentação ocorrerá conforme anexos da Instrução Normativa que serão disponibilizados no site do MDR.
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• 31/08/2020 - CNJ - Programa de formação cria bases para fortalecer automação do Judiciário 1j3te

  A automação e a inteligência artificial são hoje tecnologias essenciais para a Justiça.
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