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Últimas Notícias

• 20/04/2021 - Municípios podem aderir ao programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional 4w3l13

  Governo Federal pretende iniciar o processo de regularização de mais de 100 mil imóveis até o fim de 2021
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• 20/04/2021 - PJSC e Prefeitura avançam na implementação do Programa Lar Legal na Capital 1e6e1b

  O termo de cooperação entre a prefeitura e a empresa foi assinado no dia 30 de dezembro de 2020.
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• 15/04/2021 - PL prevê suspensão de pagamento de prestações de financiamento imobiliário enquanto durar pandemia 57q41

  Projeto de Lei abrange os financiamentos da Lei n. 9514/1997 e do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 15/04/2021 - Titula Brasil: Mais de 600 prefeituras solicitaram adesão ao programa 6n361v

  A titulação ocorrerá em terras nas quais há famílias morando e produzindo sem qualquer documento que comprove essa condição.
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• 15/04/2021 - DF terá que indenizar moradora excluída de programa habitacional 6z1j1b

  Certidão de ônus emitida pelo Cartório onde foi registrado o imóvel e o processo istrativo concluído em 2019 constataram que ela não era a dona da casa.
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• 15/04/2021 - Tema do programa Conexão CORI-MG desta semana será a regularização de imóveis da União 1y6rs

  Programa será transmitido pela plataforma do YouTube e tratará de normas e procedimentos para Reurb em propriedades do governo federal.
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• 13/04/2021 - Governo Federal cederá imóvel para implantação de área de lazer em Mato Grosso h3yb

  A cessão ao município de Várzea Grande faz parte do Programa SPU+, que tem, entre os objetivos, monetizar ativos e beneficiar os cidadãos.
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• 12/04/2021 - IRIB e DNIT realizam reunião virtual para tratarem da regularização de faixas de domínio das rodovias federais 6z19l

  Encontro ocorreu na sexta-feira, 09/04/2021, e teve como pauta o Programa PROFAIXA.
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• 09/04/2021 - Efetivação e avanços na regularização fundiária dão o tom em painéis no Fórum Matopiba 1y6s41

  A efetivação de programas, os avanços e os desafios da regularização fundiária foram os principais temas abordados nos painéis da 6ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça do Matopiba.
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• 08/04/2021 - Agenda: IRIB participará de reunião com DNIT sobre Programa PROFAIXA 6m6a7

  Instituído pelo DNIT, programa trata de regularização de faixas de domínio das rodovias federais.
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• 07/04/2021 - Mais de 30 municípios do Maranhão aderem ao programa 5v6e5s

  Iniciativa tem como objetivo desburocratizar e agilizar os procedimentos para titulação de assentamentos
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• 31/03/2021 - TJSC: Programa Lar Legal legalizará 107 propriedades em abril 125v5h

  Iniciativa do Poder Judiciário de Santa Catarina é referência na valorização da cidadania.
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• 30/03/2021 - Impenhorabilidade de propriedade rural é tema na TV Justiça 4i5p29

  Programa Artigo 5º abordou questão nesta terça-feira, 30/03.
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• 25/03/2021 - Tema do programa Conexão CORI-MG desta semana será a regularização de imóveis públicos 2d4y1l

  Programa será transmitido pela plataforma do YouTube onde profissionais serão apresentados aos instrumentos podem ser adotados nessa situação.
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• 24/03/2021 - Portaria SAF/MAPA nº 123, de 23 de março de 2021 4l465t

  Aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil.
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• 18/03/2021 - Programa alia sustentabilidade e produção agropecuária 354lk

  Iniciativa do Governo Federal também é um instrumento de apoio à regularização ambiental produtiva.
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• 18/03/2021 - Iniciativa do PJSC, Programa Lar Legal já beneficiou quase 6 mil pessoas em São Francisco do Sul 163c8

  Programa já atendeu 5.860 pessoas.
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• 18/03/2021 - Tema do programa Conexão CORI-MG desta semana será Reurb de imóveis em condomínio geral 6q3l3x

  Programa será transmitido pela plataforma do YouTube e especialistas debaterão sobre casos em que esse regime deve ser aplicado.
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• 15/03/2021 - Investimento adicional no Pronaf pode chegar a R$ 2 bilhões 40433q

  Tesouro Nacional autorizou o remanejamento de limites equalizáveis da Safra 2020/2021 para ampliar os recursos do programa.
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• 12/03/2021 - Link CNJ destaca violência patrimonial contra idosos 5b3k13

  Programa foi exibido ontem e destacou a Recomendação CNJ n. 46, de 23/06/2020.
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