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Últimas Notícias

• 02/09/2013 - TRF 1ª região determina desocupação de imóvel destinado à reforma agrária no Acre 6s4b6o

  Desde 2001, Incra reivindicava na Justiça a propriedade do imóvel
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• 28/08/2013 - STJ: Não cabe ação reivindicatória para demarcar vaga de garagem em área de uso comum 2h6ve

  A ação só é o meio adequado quando as vagas são unidades autônomas de uso exclusivo do titular, com matrícula independente do espaço no registro de imóveis
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• 22/08/2013 - AGU confirma reajuste da taxa de ocupação dos terrenos de marinha de Aracaju/SE pelo valor de mercado 2w4n61

  Advocacia conseguiu, no TRF5, reformar decisão que vinculava ao INPC o reajuste da taxa de ocupação dos imóveis identificados como terreno de marinha
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• 22/08/2013 - XL Encontro vai abordar as inovações no Registro e na regularização dominal das terras da Uniã 1y2e1c

  , programado para 26/9, contará com a participação de representantes da Secretaria do Patrimônio da União - SPU
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• 14/08/2013 - TJMA: novos cartorários participarão de capacitação sobre rotinas istrativas 5z93d

  Os 137 aprovados devem se inscrever na capacitação sobre Legislação, Rotinas istrativas e Sistemas de Informação, a ser promovida pela FERJ
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• 11/07/2013 - TJMT: Assuntos fundiários é tema de reunião da CGJ 6g5b27

  Objetivo é melhorar a qualidade do atendimento à população e também a segurança jurídica em relação à ocupação de terras urbanas e rurais no Estado
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• 28/06/2013 - Procuradores impedem ocupação ilegal de lote em assentamento do Incra no município de Santa Rosa em Tocantins 2c5a

  AGU destacou que é proibida a ocupação de área de programa de reforma agrária, sem que seja firmado perante ao Incra o contrato de concessão de uso
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• 28/06/2013 - 33º Encontro discute proposta de regulamentação, em nível nacional, da regularização imobiliária 364g3a

  Projeto foi apresentado pelo vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva. contou com a participação do diretor de Assuntos Estratégicos, Emanuel Santos
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• 27/06/2013 - TRF1: Imóvel localizado em área lateral a rodovia federal não é ível de usucapião 151g1i

  O proprietário alega que detém a posse mansa e pacífica dos bens, sem interrupção ou oposição, há mais de 20 anos
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• 25/06/2013 - TJMA preenche vagas em 137 cartórios do Estado 4g1p18

  Concurso teve a participação de mais de 2 mil candidatos na primeira etapa. Na segunda fase, concorreram 809
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• 20/06/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Vendedores – pacto antenupcial – ausência. Comunhão parcial de bens. 3b6950

  Não existindo pacto antenupcial registrado, aplicam-se as regras do regime da comunhão parcial aos bens do casal, segundo as quais comunicam-se os bens havidos na constância do casamento, salvo hipóteses do art. 1.659, do Código Civil.
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• 18/06/2013 - TJMA: Novos cartorários participam de capacitação 3ys4b

  Os recém-nomeados atuarão como serventuários da Justiça em sete cartórios
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• 17/06/2013 - Registradores de Imóveis debatem na CGJ/PB regularização fundiária 4l173d

  Reunião contou com a participação de registradores e notários e com a presença do vice-presidente do IRIB para o Estado do PE, Valdecy Gusmão
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• 06/06/2013 - Município de Araraquara discute políticas de desenvolvimento urbano 14463k

  Conferência Municipal da Cidade contou com a participação do diretor de Assuntos Estratégicos do IRIB
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• 04/06/2013 - Incra recebe dois imóveis na região central de Minas Gerais 6n4x6z

  Juntos, os imóveis têm capacidade para receber 40 famílias de trabalhadores rurais
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• 28/05/2013 - AGU comprova legalidade de liquidação extrajudicial feita pelo BC para resguardar a instituição de prejuízos econômico-financeiros 2f3w2r

  A ação foi ajuizada contra o Banco Central e a União pela massa falida de Sapucaia Empreendimentos e Participações S/A
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  A ação foi ajuizada contra o Banco Central e a União pela massa falida de Sapucaia Empreendimentos e Participações S/A
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• 28/05/2013 - Por se tratar de incentivo fiscal, artigo de Lei Complementar da Capital, que prevê alíquotas de ITBI diferenciadas, é constitucional 1l4k3k

  A Euro Participações LTDA. pretendia ver anulado o lançamento de ITBI incidente sobre a aquisição de imóveis em Porto Alegre
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• 27/05/2013 - CGJ/MT e cartórios participam de reunião sobre solução de conflitos 2t5gm

  Projeto prevê a participação de 20 mil cartórios espalhados em todo o país na solução de conflitos, evitando que novos processos sejam encaminhados à Justiça
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• 21/05/2013 - Ação cooperada visa capacitar os serviços registrais e notariais da Bahia 4v1r59

  IRIB e Anoreg-BR atuam em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado e com o Poder Judiciário
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