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Últimas Notícias

• 16/05/2013 - TJMG: Inventário e adjudicação de bens. Qualificação pessoal. Regime matrimonial – pacto antenupcial. 696d33

  Adotado o regime matrimonial diverso do legal, é necessário o registro de pacto antenupcial.
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• 14/05/2013 - Inscrições abertas: IV Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro 2y4i5x

  Evento promovido pela ENNOR será realizado no dia 23 de maio e contará com a participação do IRIB
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• 10/05/2013 - Incra e Interpi pretendem agilizar serviço de regularização fundiária no Piauí 64111s

  Capacitação de técnicos vai possibilitar a utilização do programa Terra SGT
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• 12/04/2013 - Representantes do IRIB participam da programação no 62º Enconge 1i2s6d

  Encontro realizado em Ouro Preto reúne Corregedores de Justiça de todo o País e tem a participação do Instituto em palestra sobre a regularização fundiária
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• 04/04/2013 - IRIB Responde - Pacto antenupcial – integralidade – registro. 246q4h

  Questão esclarece sobre registro da integralidade de pacto antenupcial.
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• 03/04/2013 - IRIB expede recomendação sobre regularização fundiária 1e2v5g

  O objetivo é que registradores de todo o Brasil participem de esforço nacional que acelere a regularização de ocupações
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• 27/03/2013 - IRIB e Anoreg-BR são recebidos na Procuradoria-Geral do Estado da Bahia 4a491v

  As entidades foram convidadas a participar de ação conjunta para a recuperação dos acervos dos cartórios baianos e a capacitação dos delegatários dos serviços
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• 19/03/2013 - Tabeliães e registradores gaúchos aprovaram no encontro de Torres a criação da Fundação Escola Superior Notarial e Registral 1h50s

  O VII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul contou com a participação do vice- presidente do IRIB e diretor da Enore, João Pedro Lamana Paiva, mentor da criação da escola
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• 13/03/2013 - Evento em Salvador/BA vai auxiliar na capacitação de cartórios privatizados 4a266q

  Promovido pelo IRIB, Encontro Regional será realizado de 21 a 23 de março
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• 06/03/2013 - AGU assegura pagamento de taxa de ocupação de terreno de marinha no valor de R$ 8,3 mil 4f5d15

  Os advogados da União lembraram ainda que a obrigação do pagamento do foro e da taxa de ocupação são obrigações reais que acompanham o bem aforado ou ocupado e se transmitem ao arrematante
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• 28/02/2013 - 1ª VRPSP: EIRELI – participação em quadro societário – possibilidade. Pluralidade de sócios. 1g3y1j

  É possível a participação de EIRELI como sócia em outra sociedade, ainda que ambas sejam do mesmo proprietário.
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• 20/02/2013 - Conciliações coordenadas pela AGU aceleram processo de expansão de Viracopos e desapropriações terão impacto social mínimo 6u2b6h

  Os moradores que não detêm o título do lote ou da gleba rural estão sendo encaminhados para que a Prefeitura Municipal de Campinas os inclua no cadastro de programas habitacionais
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• 19/02/2013 - IRIB Responde - Pacto antenupcial – registro. 4v282d

  Questão esclarece sobre registro de pacto antenupcial.
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• 06/02/2013 - TJMT realiza nesta quarta-feira (06/2) o sorteio de serventias 542wm

  Após essa definição, será publicado edital abrindo concurso para ocupação dessas serventias
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• 01/02/2013 - STJ: Novo Código Florestal não anula multas aplicadas com base na antiga lei 3k5p4e

  Rejeitada petição de proprietário rural que queria anular auto de infração ambiental e multa de R$ 1,5 mil, decorrentes de ocupação e exploração irregulares
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• 25/01/2013 - AGU: Advocacia-Geral comprova que construção da UHE de Belo Monte não atinge áreas indígenas 6372t

  Segundo os advogados públicos, foram estabelecidas diversas medidas mitigatórias e compensatórias voltadas a minimizar os impactos sobre o modo de vida tradicional de tais populações
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• 16/01/2013 - TJMT: Desembargadores visitam cartório de Poxoréu-MT 672h2t

  O 1º Ofício de Poxoréu dirigido pela registradora de imóveis, Maria Aparecida Bianchin Pacheco foi destaque no PQTA 2012
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• 10/12/2012 - TJAM: Encontro de Notários e Registradores do AM discute desafios do Serviço 305x6q

  Durante a abertura, o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa falou da importância de iniciativas como esta voltadas para a capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais da área
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• 04/12/2012 - AGU: Procuradoria confirma que terreno destinado a projeto do PAC em Recife é de propriedade da União l5oo

  A unidade da AGU reforçou que o local constitui terreno de marinha e alagados, sendo, portanto, de propriedade da União
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• 28/11/2012 - TJMT: IRIB participa de curso de capacitação para magistrados r2z2c

  O vice-presidente do IRIB para o estado do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva ministrou curso sobre o direito registral e notarial
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