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Últimas Notícias

• 01/07/2016 - STJ suspende acordo entre órgãos públicos e Samarco para recuperação ambiental 2h2b6r

  Homologado acordo que prevê a criação de uma fundação privada com a finalidade de adotar programas socioeconômicos, de infraestrutura, recuperação ambiental, entre outros
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• 17/06/2016 - Evento sobre o Sinter discute modelo operacional de o às informações dos Registros Públicos 5d1l3t

  Workshop debateu as diversas possibilidades de integração com as centrais notarial e de registros
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• 15/06/2016 - MPF pede suspensão da concessão de novas áreas da floresta do Crepori/PA 6lb39

  Se ficar comprovado que áreas da flona são ocupadas por indígenas, ribeirinhos ou outras comunidades tradicionais, essas áreas não poderão fazer parte de concessões florestais
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• 09/06/2016 - Usucapião extrajudicial. Poder Público – notificação 1wv4g

  Questão esclarece dúvida acerca da notificação do Poder Público no caso de usucapião extrajudicial
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• 06/06/2016 - STF: Questionada lei paraibana que permite candidato de nível médio em concurso para cartórios 21736w

  Procurador-geral da República sustenta que o dispositivo impugnado viola a competência privativa da União para legislar sobre serviços notariais e de registros públicos e a exigência de provas e títulos para as serventias
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• 06/06/2016 - TJGO: Cidade Ocidental é proibida de doar terrenos públicos a igrejas 5k5z5z

  Segundo petição ajuizada pelo MPGO, foi destinada dez áreas inicialmente previstas para construções públicas, como escolas e hospitais
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• 16/05/2016 - TRF4: Clube deve retirar trapiches construídos em represa no Paraná 1q6r23

  A decisão confirmou a reintegração de posse pedida pela Tractebel Energia S/A, companhia responsável pela exploração do local
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• 13/05/2016 - CGJ/RJ regulamenta Usucapião Extrajudicial 6s2k4t

  Foram definidas regras para a lavratura da ata notarial de reconhecimento extrajudicial de usucapião e sobre os procedimentos a serem realizados nos Registros de Imóveis
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• 05/05/2016 - CNJ: Comitê gaúcho estuda usar conciliação em conflitos fundiários urbanos 2kb3d

  O comitê tem como atribuição reforçar a efetividade de processos judiciais na área, propor ações entre as instituições para aperfeiçoar os serviços públicos relacionados ao direito à moradia
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• 05/05/2016 - CSM/SP: Mandato em causa própria – escritura pública antiga. Qualificação pessoal – deficiência. Especialidade Subjetiva 565941

  É possível o registro de escritura pública antiga de mandato em causa própria, onde não consta a perfeita identificação das partes, tendo em vista a regra de transição prevista no art. 176, § 2º da Lei de Registros Públicos
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• 06/04/2016 - Comissão do CNJ aprova atualização de resolução sobre concursos públicos para cartórios 1g2s17

  Entre os temas tratados no texto estão o peso das provas, a questão de títulos e critérios e prazos para apresentação de documentos
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• 06/04/2016 - Senado: Adiada discussão sobre MP que alterou regras para desapropriação y2658

  A Medida Provisória 700/2015 estabelece a exigência de autorização legislativa para a desapropriação dos bens de domínio dos estados, dos municípios e do DF pela União
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• 11/03/2016 - TRF3 recebe denúncia por estelionato em assentamento 446h72

  Acusados firmaram contrato de arrendamento ilícito em terras financiadas com recursos públicos
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• 29/02/2016 - STJ: Novo C valoriza a conciliação e mediação 506e2a

  No novo código, a conciliação, a mediação e a arbitragem deverão ser estimuladas por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial
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• 25/01/2016 - AGU derruba decisão que removeria indígenas de área no MS em processo de demarcação 58h6h

  Os advogados públicos demonstraram que estudos preliminares da Funai indicam que a área em litígio é terra indígena
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• 16/12/2015 - Seminário de Georreferencimamento de Imóveis Rurais e Registros Públicos 1u5m4w

  Retificação de registro e usucapião istrativa foi tema central do evento, que aconteceu em Porto Alegre/RS
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• 11/12/2015 - Publicada Medida Provisória nº 700, de 8 de dezembro de 2015 5592y

  Texto altera o Decreto-Lei 3.365/1941 e a Lei de Registros Públicos
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• 09/12/2015 - TJSP lança obra sobre Registros Públicos e Notas 2c5o9

  O livro tem coordenação conjunta de Ricardo Dip, Josué Modesto os e Sérgio Jacomino
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• 23/11/2015 - Lançadas obras sobre Direito Notarial e Tratados de Registros Públicos durante o XVII Congresso da Anoreg/BR 163919

  Marcelo Rodrigues Guimarães integra o conselho editorial da Revista de Direito Imobiliário, publicada pelo IRIB
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• 13/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova permissão para agricultor fracionar patrimônio para garantir crédito 2s2gn

  Relator na CCJ acatou modificações feitas pela Comissão de Agricultura, que adequou a nova lei às exigências constantes da Lei de Registros Públicos
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